Rui Costa Pimenta, candidato do Partido da Causa Operária (PCO) à Presidência da República, concedeu entrevista ao programa Panorama Eleições, do Metrópoles, na qual apresentou as posições do Partido sobre alguns dos principais problemas políticos do País.
Entrevistado por Gabriel Bus, coordenador de política do portal, e Filipe Salgado, repórter da coluna Grande Angular, Rui falou sobre a investigação da Polícia Federal contra o PCO, o Supremo Tribunal Federal (STF), liberdade de expressão, urnas eletrônicas, Palestina, redução da jornada de trabalho e o programa eleitoral apresentado pelo Partido.
A entrevista começou com a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão na residência do candidato e investiga supostas irregularidades no uso de recursos partidários e eleitorais.
Rui classificou o caso como uma perseguição política e afirmou que os gastos questionados dizem respeito a serviços efetivamente prestados ao Partido.
“Essa investigação é um claríssimo processo de perseguição política. As acusações são absurdas, porque nós somos acusados, por exemplo, de contratar pessoas da direção do nosso partido. Isso não é ilegal, é expressamente permitido pela Justiça Eleitoral. […] Nós prestamos conta, o serviço foi prestado de acordo, nós temos todas as provas e é o que interessa. O que interessaria para a Justiça Eleitoral seria se o serviço foi prestado a preço de mercado, o preço aceitável na média do mercado. Não foi superfaturado, e não foi mesmo. O nosso trabalho é feito com um orçamento muito baixo”.
Como exemplo, Rui mencionou um depósito do Facebook apontado no relatório policial. Segundo explicou, o PCO havia contratado um serviço da empresa durante uma eleição, não chegou a utilizá-lo e recebeu de volta o valor pago.
“Vocês conseguem acreditar que o Facebook financia o PCO? Ninguém vai acreditar nisso. […] Nós contratamos o serviço do Facebook numa determinada eleição e não usamos, e o dinheiro foi estornado. Então aparece um depósito do Facebook para o PCO. Imagina se a gente vai ser financiado por uma empresa multinacional, não tem o menor sentido”.
O candidato comparou o tratamento dispensado ao PCO com o escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
“Eu acho que a operação que levou à invasão da minha residência é absurda. Nós estamos vendo aí o caso Vorcaro. Você tem centenas de milhões de reais que trocam de mãos. Por que fizeram isso conosco? Nós somos um partido pobre. Eu, como candidato, sou o candidato mais pobre da eleição presidencial. Eu não tenho nenhuma propriedade. Não tenho automóvel. Não tenho nada. Quer dizer, não tenho nada modo de dizer: tenho meus livros, tenho meu computador, mas não tenho nenhuma propriedade. Então, a troco do quê?”.
Questionado sobre quem teria interesse em perseguir o Partido, Rui lembrou a inclusão do PCO no inquérito das chamadas fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, e a suspensão das redes sociais da organização.
Segundo ele, chegou a ser interrogado pela própria PF sobre a defesa feita pelo PCO do fim do STF.
“Eu fui chamado pela Polícia Federal a depor. Perguntaram para mim sobre o problema do fim do STF. Falei: ‘olha, nós não temos aí uma política de assaltar o STF. O que nós estamos propondo é uma reforma política constitucional’. Expliquei para a polícia isso. Ademais, é óbvio, nós não fizemos nenhuma ameaça, nada”.
Rui mencionou ainda os processos movidos contra o Partido por causa da defesa da Palestina, incluindo acusações de antissemitismo e apologia ao terrorismo. Também citou as divergências do PCO com a política identitária predominante em setores da esquerda.
‘Isso é nosso programa’
Os entrevistadores perguntaram sobre a aparente coincidência entre algumas posições do PCO e bandeiras atualmente associadas ao bolsonarismo, como o armamento da população, as críticas ao STF e a defesa ampla da liberdade de expressão.
Rui respondeu que essas posições são anteriores ao bolsonarismo e fazem parte do programa partidário.
“Eu acho que é uma coincidência política, porque essas posições nossas são posições programáticas. Não é assim: a gente se viu confrontado com uma determinada situação e elaborou uma política para aquela situação. Não, isso é nosso programa. Por exemplo, o armamento da população faz parte do programa de qualquer partido comunista que merece o nome”.
Sobre o Supremo, Rui lembrou que o PCO denunciou a atuação da Corte quando Lula e o PT estavam entre seus principais alvos.
“O STF também é uma posição muito antiga nossa, não é de hoje. E nós criticamos muito o STF na questão dos processos contra o PT, o que mostra que não tem nada a ver com a extrema direita. Nós denunciamos o processo do mensalão vigorosamente, denunciamos o processo contra o Lula. Nós falamos que o STF estava agindo ilegalmente. Então também é parte do nosso programa”.
Perguntado se considerava que houve excessos também nos processos contra Bolsonaro, respondeu afirmativamente e destacou as condenações relacionadas aos acontecimentos de 8 de Janeiro.
Rui disse que a anistia poderia remediar a situação, mas considerou mais correto realizar uma revisão dos processos. Citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
“Eu conheço gente na esquerda que fala assim: ‘não, está merecido, porque a pessoa é golpista, de extrema direita’. Não é a nossa filosofia. […] Eu não acho que você tem que ter uma legislação que parta do princípio de qual é a ideologia da pessoa. Pessoas têm que ser tratadas da mesma maneira, de uma maneira democrática, civilizada em todos os momentos”.
O candidato acrescentou que defender determinada posição política, por mais reacionária que seja, não poderia justificar uma pena de muitos anos de prisão.
“A Débora do Batom, ela queria um golpe militar? Pode ser. Muita gente ali falava em golpe militar. O que não é um crime você falar disso, sendo uma pessoa comum. Agora, a pessoa merece 14 anos de prisão por isso, por um problema ideológico? Não. Eu acho isso inclusive uma selvageria política. Eu não quero ser tratado assim”.
Liberdade de expressão e urnas eletrônicas
A discussão chegou à defesa da liberdade irrestrita de expressão. Um dos entrevistadores perguntou se opiniões consideradas antidemocráticas deveriam encontrar algum limite.
Rui defendeu uma separação rigorosa entre declaração e ação.
“Se alguém vai na rede social e fala que gostaria que fulano morresse, ele não está matando ninguém. Nós temos que estabelecer uma diferença rigorosa entre palavras e atos. Então, se o cidadão fala ‘eu acho que fulano, um político, um juiz, um intelectual deveria morrer’, se ele não fizer nada no sentido de afetar a vida dessa pessoa, ele não está cometendo crime nenhum, na minha opinião”.
O tema levou às críticas feitas pelo PCO às urnas eletrônicas.
Rui afirmou que o Partido se opõe ao sistema há muitos anos e que essa posição surgiu antes da campanha do bolsonarismo sobre o assunto. Questionado se tinha provas de fraude eleitoral, deixou claro que não estava fazendo essa acusação.
“Eu não estou acusando ninguém de fazer nada. Eu só digo que as urnas eletrônicas abrem a possibilidade de que alguém faça algo”.
O candidato defendeu o voto em papel, impresso e passível de fiscalização direta.
“Nós somos favoráveis ao voto em papel, impresso e auditado. Antes que o bolsonarismo surgisse. Não é que nós estamos copiando a política deles. […] Eu acho que qualquer cidadão pode criticar qualquer aspecto do sistema político. Da mesma maneira que alguém pode criticar o voto em papel, pode criticar o voto eletrônico. Não é crime isso daí”.
Palestina
A entrevista tratou também da política do PCO para o Oriente Médio.
Perguntado diretamente se apoia Hamas e Hezbollah, Rui respondeu:
“Sim. O nosso partido é a favor do Hamas e do Hezbollah. Sempre foi. Nós sempre defendemos a resistência palestina, até antes do surgimento do Hamas”.
Rui declarou-se contrário ao atual Estado de “Israel” e explicou que o PCO defende um único Estado democrático e não confessional em toda a Palestina.
“Nós defendemos que na região da Palestina exista um Estado que não seja um Estado confessional, quer dizer, que o judeu não tenha um privilégio, ou o muçulmano tenha um privilégio, que seja um Estado democrático e que a forma do Estado, as leis, as instituições sejam definidas pelo conjunto da cidadania, que não é o que aconteceu em 1948”.
Segundo o candidato, a divisão da Palestina foi realizada sem consulta à população local e favoreceu o movimento sionista.
Ao ser questionado sobre acusações feitas contra o Hamas em relação ao 7 de Outubro, Rui contestou relatos sobre assassinatos de bebês, estupros e ataques deliberados contra civis. Ele chamou atenção para o fato de a posição da própria organização palestina receber pouca divulgação.
Rui citou o livro O Hamas conta seu lado da história, publicado por ele com o objetivo de apresentar essa versão.
“O lado do sionismo está expresso em todos os jornais; o do Hamas, não. Então as pessoas deveriam ouvir o que o Hamas tem a dizer, comparar a opinião A e a opinião B. Não é isso que está acontecendo aqui, você só tem a propaganda do sionismo contra o Hamas”.
‘Sem a intervenção do povo não vai acontecer nada’
Ao entrar no programa eleitoral do PCO, os jornalistas questionaram a afirmação de que o Partido não participa das eleições para fazer promessas, embora apresente uma extensa relação de reivindicações.
Rui explicou que o programa não é concebido como uma relação de medidas que poderiam ser implantadas simplesmente pela vontade administrativa do presidente.
“Nós deixamos claro que aquilo não é uma receita para ser aplicada administrativamente. Nós acreditamos que mudanças reais, ou seja, mudanças profundas e estruturais no Brasil, só podem ocorrer com a luta do povo brasileiro, que é o que sempre aconteceu. Nenhuma mudança significativa aqui foi feita em 500 anos de história sem uma luta do povo”.
O candidato tomou o fim da ditadura militar como exemplo da importância da mobilização popular.
“Eu participei de todo o processo de liquidação da ditadura militar. No Congresso Nacional teve muito discurso, muita proposta de lei, um monte de coisa. Mas a ditadura só deu lugar a um outro regime político por causa da mobilização popular. Então isso é uma pedra basilar da nossa política. Sem a intervenção do povo não vai acontecer nada”.
Rui relacionou essa questão à experiência dos governos do PT.
“O PT está no governo há quase 20 anos, teve quase 20 anos de governo, e não conseguiu modificar nada substancialmente no País. Por que ele não conseguiu? Porque o sistema político não é permeável à mudança”.
Semana de 35 horas
Perguntado sobre a campanha pelo fim da escala 6 por 1, Rui apoiou a redução da jornada, mas apresentou ressalvas às propostas em discussão.
O PCO defende uma semana de 35 horas, com sete horas diárias durante cinco dias.
“De um ponto de vista geral, eu acho que a redução da jornada de trabalho é uma coisa fundamental. O projeto não acho que seja um bom projeto porque ele deixa determinadas coisas vagas. Nós, por exemplo, defendemos há muito tempo a semana de 35 horas, com fim de semana livre, sete horas por dia, cinco dias por semana, 35 horas”.
Segundo Rui, uma formulação imprecisa pode abrir espaço para ampliar a jornada flexível, sistema que considera prejudicial aos trabalhadores.
Ele também afirmou que o fim da escala 6 por 1 atingiria mais diretamente setores como comércio e serviços e não alcançaria sozinho o conjunto da classe trabalhadora.
Sobre a tramitação no Congresso, avaliou que há resistência dos empresários à medida.
“Eu acho que o pessoal está enrolando, não quer aprovar isso aí. Acho que os patrões são contra qualquer tipo de medida como essa e estão fazendo força para não ser aprovado”.
‘O Judiciário, para o povo, é uma caixa-preta’
Outra parte da entrevista foi dedicada à proposta de extinguir o STF e eleger os juízes.
Os jornalistas perguntaram se a eleição não poderia fazer com que grupos políticos tentassem controlar o Judiciário. Rui respondeu que esse problema existe em qualquer sistema de representação, mas sustentou que o voto tornaria o processo mais transparente.
“A vantagem do voto é que torna mais claro para a população o que está acontecendo, porque as coisas têm que ser debatidas. O Judiciário, para o povo, é uma caixa-preta. Ninguém sabe de onde vieram esses juízes”.
Rui também questionou a apresentação do atual sistema de escolha dos magistrados como um procedimento puramente técnico.
“O pessoal acredita que os juízes são escolhidos por concurso público, mas isso não é bem verdade, porque existe uma entrevista. Concurso público, entrevista: o que vale é entrevista, e entrevista não é concurso. Entrevista são os outros juízes que escolhem quem vai ser juiz. Então esse é um sistema antidemocrático e a eleição de juízes é um sistema democrático”.
Sobre o STF, afirmou:
“Você não pode ter uma corte que interpreta a Constituição porque ela se transforma em dona da Constituição. E o caso brasileiro é uma demonstração acabada disso. O STF faz lei, modifica a lei a seu bel-prazer. Não pode ter isso aí”.
Estado e iniciativa privada
Questionado sobre a socialização dos meios de produção e o papel da iniciativa privada, Rui criticou a doutrina neoliberal e destacou a importância histórica das empresas estatais para o desenvolvimento do Brasil.
“No caso brasileiro, o Brasil sendo um país atrasado, não sendo um país completamente desenvolvido, é mais grave, porque o desenvolvimento nacional sempre dependeu do Estado, mesmo em sistema capitalista. Não fosse o Estado brasileiro criar a CSN, a Siderúrgica Nacional; não fosse o Estado brasileiro criar a Eletrobrás e várias outras empresas estatais, o País não teria saído do atraso mais completo”.
Rui criticou ainda os capitalistas que transferem dinheiro para o exterior ou o aplicam no setor financeiro em vez de investir na produção nacional.
“Você tem gente aí que tem muito dinheiro e o pessoal não investe na economia nacional. […] Eles mandam dinheiro para fora, aplicam no mercado financeiro. O capitalista é um dos principais inimigos da produção capitalista, é o próprio capitalista”.
‘O regime político é que está em questão’
No encerramento, Rui foi perguntado sobre como governaria diante do atual Congresso Nacional.
O candidato criticou o método seguido pelo PT, baseado em negociações contínuas com o Centrão, e afirmou que seu resultado foi a paralisia.
“Você pode negociar, é a política do PT. Só que eu acho o seguinte: o teste da política é o resultado. A política é, acima de tudo, um problema de eficiência. E toda essa negociação, que as pessoas apontam que o Lula é um grande negociador e tudo mais — até certo ponto ele é um bom negociador —, não deu em nada. Veja esse governo do PT. O Congresso só aprovou coisas que interessavam ao Congresso. Quer dizer, você está negociando, mas você não vai para lugar nenhum. O regime político é que está em questão”.
Rui apontou ainda a contradição entre a maneira como o próprio Congresso é apresentado habitualmente e a expectativa de que seja justamente ele o instrumento para transformar o País.
“A imprensa, em geral, apresenta o Congresso como um verdadeiro covil de bandidos. Então é meio contraditório isso. Como é que nós vamos aprovar coisas favoráveis ao povo se o Congresso é um covil de bandidos, se o Centrão é uma malta de pessoas que tomaram conta do orçamento, fazem essas emendas esquisitas aí, ninguém sabe como é gasto esse dinheiro? É uma loucura isso. Acreditar que uma instituição como essa vai mudar o País num sentido positivo é uma insanidade”.
Ao final, um dos entrevistadores observou que o programa apresentado pelo PCO parecia ser, fundamentalmente, uma proposta de transformação das instituições brasileiras. Rui concordou:
“Fundamentalmente é isso. Nós somos descrentes na possibilidade de reformas parciais sem alterar o conjunto. Essa é a essência do nosso programa. E não é uma coisa em que nós sempre acreditamos, mas que nós estamos comprovando na prática. Não é apenas uma ideia teórica que a gente tem. O PT não conseguiu reverter as privatizações. Não conseguiu avançar em nada na industrialização do País. É uma completa paralisia desse ponto de vista”.
Rui encerrou a resposta diferenciando sua crítica ao método político do PT de uma acusação pessoal contra Lula.
“Eu não tenho essa ideia de que a gente tem que sair por aí atacando o Lula como uma pessoa mal-intencionada. Eu não acho que ele é mal-intencionado. Eu diria até que ele é bem-intencionado. Se ele tivesse condições políticas diferentes, ele faria alguma coisa. Eu acredito nisso. O que eu acho que é ruim é o método dele, que é jogar o jogo tal como ele está colocado aí”.
