Flávio Dino deixou o governo do Maranhão, mas continua intervindo diretamente na política do estado. A diferença é que agora o faz como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com poderes para determinar buscas, afastamentos, prisões domiciliares, investigações e bloqueios de nomeações contra pessoas ligadas ao grupo político com o qual rompeu.
A sucessão de casos já levou o governador Carlos Brandão e o ex-secretário Raimundo Cutrim a questionarem a participação de Dino em processos que os atingem. Ambos alegam que a história política do ministro no Maranhão compromete sua imparcialidade.
Brandão foi vice de Dino durante seus dois mandatos e assumiu o governo quando ele deixou o cargo para disputar o Senado. Depois, os dois romperam e passaram a comandar grupos rivais. Hoje, alguns dos processos mais graves envolvendo o governador estão justamente sob a responsabilidade de seu antigo chefe político.
Uma das investigações contra Brandão foi aberta por Dino a partir de outro processo que já tramitava no Supremo. A Polícia Federal apura suspeitas envolvendo o governador, familiares e integrantes de seu grupo. A defesa de Brandão contesta a permanência do caso no STF e acusa o antigo aliado de utilizar sua posição no tribunal para persegui-lo.
O caso de Raimundo Cutrim mostra o alcance das decisões tomadas pelo ministro. Ex-secretário do governo Brandão, ele foi alvo de busca e apreensão, afastado do cargo e colocado em prisão domiciliar por ordem de Dino em uma investigação sobre suposta obstrução da Justiça.
Cutrim também pediu o afastamento do ministro do caso e alegou a existência de uma antiga relação de antagonismo entre os dois.
A disputa chegou inclusive à atividade de imprensa. O jornalista Luís Pablo entrou em uma investigação depois de receber de Cutrim fotografias e informações sobre o uso de veículos oficiais por Dino. Segundo a Polícia Federal, o material faria parte de uma suposta perseguição ao atual ministro.
Informações sobre a utilização de carros oficiais por uma autoridade, portanto, acabaram inseridas em uma investigação criminal que envolve um jornalista e um antigo adversário político de Dino.
O quadro torna-se ainda mais grave quando se observa o que está acontecendo no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Das sete cadeiras da Corte, três estão hoje ocupadas por conselheiros substitutos em razão de decisões tomadas por Dino.
Uma das vagas deveria ser preenchida por Flávio Costa, advogado e amigo pessoal de Carlos Brandão. Sua indicação foi questionada por políticos ligados ao grupo de Dino e chegou ao STF. Sorteado relator, o ministro interrompeu a nomeação e determinou à Polícia Federal que investigasse um suposto esquema de compra de vagas.
Uma segunda cadeira também permanece sem titular porque Dino suspendeu o procedimento de escolha de um novo conselheiro pela Assembleia Legislativa.
Os aliados de Brandão apontam que os procedimentos agora questionados são os mesmos utilizados durante o período em que Dino governava o estado.
A terceira mudança atingiu diretamente a presidência do TCE-MA.
Dino determinou o afastamento por seis meses de Daniel Brandão, sobrinho do governador e então presidente do tribunal. Daniel é investigado pela Polícia Federal por suspeitas relacionadas a desvios de recursos públicos e a fatos descobertos durante a apuração de um assassinato ocorrido em São Luís, em 2022.
Com seu afastamento, quem assumiu a presidência do TCE foi Marcelo Tavares da Silva.
Tavares foi chefe da Casa Civil de Flávio Dino entre 2015 e 2018. Em 2021, quando ainda governava o Maranhão, foi o próprio Dino quem o escolheu para ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas.
O resultado político da decisão é evidente: Dino afastou o sobrinho de seu principal adversário e a presidência de uma das principais instituições do estado passou para as mãos de um antigo auxiliar seu, colocado no tribunal durante seu próprio governo.
Esse conjunto de acontecimentos não pode ser tratado como uma sequência de coincidências.
Dino governou o Maranhão durante quase oito anos, comandou um grupo político, ocupou o centro das disputas estaduais e ajudou a eleger Carlos Brandão como seu sucessor. Depois do rompimento, não deixou de ser parte interessada nessa luta simplesmente porque ganhou uma cadeira no Supremo.
Pelo contrário, passou a dispor de meios muito mais poderosos para interferir nela.
Carlos Brandão é alvo de processos conduzidos por Dino. Raimundo Cutrim foi afastado e colocado em prisão domiciliar por decisão do ministro. Um jornalista entrou em uma investigação relacionada à divulgação de informações sobre Dino. Indicações do grupo adversário ao TCE foram bloqueadas. O sobrinho de Brandão foi retirado da presidência do tribunal e substituído por um antigo chefe da Casa Civil do próprio Dino.
É uma situação escandalosa.
Um político que chega ao Supremo não pode transformar uma cadeira vitalícia em instrumento para continuar as disputas que travava antes de vestir a toga. A enorme concentração de poderes nas mãos dos ministros torna essa interferência ainda mais arbitrária.
Não se trata de defender Brandão, Cutrim, Daniel Brandão ou qualquer outro personagem das acusações que pesam contra eles. Trata-se de uma questão elementar: seus processos não poderiam ficar nas mãos de alguém que participou diretamente das mesmas disputas políticas que agora estão sendo levadas ao Judiciário.
O problema fica ainda mais evidente quando as decisões contra um grupo acabam favorecendo integrantes do outro.
No Maranhão, o STF tornou-se parte da luta política local. E Flávio Dino participa dessa luta com uma vantagem que nenhum de seus adversários possui: os poderes de um ministro da mais alta Corte do País.
Usar esses poderes para atingir adversários e favorecer antigos aliados é uma arbitrariedade. É mais uma demonstração de como o poder sem controle acumulado pelo Supremo pode ser utilizado para fins políticos.
