O presidente chileno José Antonio Kast apresentou uma reforma constitucional que lhe daria poderes para impor um estado de exceção durante até 240 dias sem autorização prévia do Congresso. A proposta, apresentada sob a justificativa de enfrentar o crime organizado e o terrorismo, permitiria ao governo suspender ou restringir direitos fundamentais em determinadas regiões do país.
O novo regime poderia vigorar inicialmente por 120 dias e ser renovado pelo próprio presidente por igual período. Durante esses oito meses, seria possível restringir a circulação, reuniões e associações, interferir nas comunicações privadas, abrir documentos e requisitar bens. As áreas atingidas ficariam ainda subordinadas a um oficial-general escolhido pelo presidente.
A proposta é tão ampla que provocou críticas dentro da própria direita chilena. Parlamentares da base de Kast questionaram a possibilidade de concentrar tamanho poder no Executivo sem intervenção do Congresso. Até setores situados à direita do governo indicaram que poderão rejeitar o projeto caso seus pontos mais extremos sejam mantidos. Uma pesquisa da Cadem mostrou que 58% dos entrevistados rejeitam a possibilidade de o presidente decretar sozinho a medida.
A iniciativa do governo chileno é particularmente aberta, mas não pode ser tratada como uma aberração isolada produzida pela extrema-direita. O Chile está mostrando de maneira mais nítida uma tendência que percorre toda a América Latina.
O continente entrou novamente em um período marcado por golpes, fraudes eleitorais, proscrições e outras manobras destinadas a levar ao governo forças de direita inteiramente ligadas aos interesses do grande capital internacional. Onde a direita tradicional não é suficiente, entra em cena a extrema-direita.
Essa ofensiva está ligada à própria situação mundial. O imperialismo está em crise, sobretudo a partir da grande crise de 2008. A perda do controle de governos e recursos estratégicos na Ásia e no Oriente Médio obriga o imperialismo a garantir esse controle em seu quintal. No caso dos EUA, na América Latina.
Mas os Estados Unidos enfrentam uma disputa cada vez mais dura com a China e uma crise econômica que reduz a margem de manobra do imperialismo..
A América Latina concentra petróleo, lítio, cobre, terras agricultáveis, água e inúmeros outros recursos estratégicos. É também uma enorme reserva de força de trabalho explorada pelos monopólios internacionais.
Para o imperialismo, essas riquezas precisam continuar disponíveis em condições favoráveis às grandes empresas. O saque dos países latino-americanos precisa aumentar justamente quando a disputa pelo mercado mundial se torna mais aguda.
Isso exige governos dispostos a privatizar empresas públicas, entregar recursos naturais, atacar salários, cortar serviços públicos e garantir os lucros dos bancos e monopólios.
Uma política desse tipo não pode ser aplicada tranquilamente.
Quanto mais se retira da população para entregar ao grande capital, maior tende a ser a resistência dos trabalhadores. A repressão deixa de ser um elemento secundário e passa a ocupar um lugar central na política desses governos.
É nesse sentido que deve ser observado o projeto de Kast.
A reforma não pretende simplesmente aumentar penas ou ampliar o efetivo policial. Ela permite atacar justamente direitos utilizados pela população para se organizar: reunião, associação e circulação. O governo também pretende ampliar sua capacidade de intervir nas comunicações e colocar determinadas regiões sob comando militar.
O texto estabelece como justificativa situações consideradas graves para a segurança pública e casos de perturbação da ordem. A elasticidade dessas definições é evidente. Uma grande greve, manifestações prolongadas ou uma mobilização popular contra medidas econômicas podem rapidamente ser apresentadas como problemas de “ordem pública”.
O passado chileno torna a proposta ainda mais significativa.
A ditadura de Augusto Pinochet mostrou de maneira brutal a relação entre repressão e política econômica. A destruição das organizações operárias criou as condições para transformar o Chile em laboratório das medidas neoliberais defendidas pelo imperialismo.
Hoje não é preciso reproduzir exatamente os métodos políticos utilizados depois do golpe de 1973. O fortalecimento do Estado policial pode avançar por meio das próprias instituições existentes, com reformas constitucionais e leis aprovadas pelo Parlamento.
Kast apenas apresenta esse programa sem muitos disfarces.
Em outros países, a mesma tendência aparece com uma aparência mais “respeitável”.
Na Bolívia, uma direita tratada com simpatia até pelo presidente Lula, que virou o fura-greves favorito de Rodrigo Paz, procura apresentar-se como democrática e moderada enquanto esmaga uma rebelião popular e dá início da uma verdadeira ditadura repressiva e neoliberal. Na Argentina, a tchutchuca dos banqueiros Javier Milei conduz uma ofensiva terrível contra as condições de vida dos trabalhadores enquanto é descrito pela imprensa capitalista internacional como responsável pela recuperação econômica do país.
O rótulo político muda. A necessidade de aprofundar os ataques contra a população permanece.
Essa tendência não se limita aos governos assumidamente direitistas. Os poucos governos de esquerda ainda existentes no continente também sofrem enorme pressão para realizar concessões ao aumento da repressão estatal.
No Brasil, isso aparece de maneira particularmente importante porque boa parte da ofensiva não parte diretamente do presidente Lula, embora seu governo seja um patrocinador da censura “do bem”.
O Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal vêm assumindo poderes crescentes para interferir na liberdade de expressão e na organização política. Decisões sobre redes sociais, investigações de manifestações políticas e medidas de censura são apresentadas como necessárias para defender a população de determinados perigos.
A lista das justificativas é extensa: “discurso de ódio”, racismo, homofobia, machismo, notícias falsas, extremismo e crime organizado.
A censura e a repressão raramente são apresentadas ao público com esses nomes.
No Chile, Kast fala em combater criminosos e terroristas. No Brasil, as instituições afirmam proteger a democracia, as minorias, as criancinhas ou a segurança da população. O resultado prático é o fortalecimento dos órgãos do Estado encarregados de vigiar, proibir, investigar, punir, prender e matar.
Até mesmo a ofensiva contra plataformas como o Discord precisa ser observada desse ponto de vista. A cada novo episódio, amplia-se a aceitação de que o Estado deve decidir quais meios de comunicação podem funcionar, quais conteúdos são permitidos e em que condições a população pode utilizá-los.
É especialmente perigosa a política de setores da esquerda que tratam essas instituições como uma barreira contra a extrema-direita.
O Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público não são organizações populares. São parte do aparelho do Estado. Os poderes acumulados hoje sob o argumento de combater um adversário da esquerda não desaparecem quando muda o governo.
Ao contrário, ficam prontos para serem utilizados por ele.
A experiência de Kast mostra o absurdo de entregar cada vez mais poderes repressivos ao Estado enquanto se espera que as próprias instituições impeçam uma ditadura. Um governo de extrema-direita não precisa destruir um aparelho repressivo fortalecido por seus antecessores. Precisa apenas assumir seu controle.
No Chile, a justificativa imediata é a segurança pública. O projeto inclui ainda a criação de registros de organizações criminosas e novas restrições a pessoas condenadas por terrorismo ou por participação nessas organizações.
A definição de quem é criminoso, terrorista ou ameaça à ordem, entretanto, permanece nas mãos do próprio Estado.
Essa é a questão fundamental diante do avanço da repressão em toda a região. As instituições que hoje afirmam defender a democracia são as mesmas que acumulam os instrumentos necessários para restringir reuniões, censurar comunicações, perseguir organizações e conter movimentos populares.
A crise internacional empurra a América Latina para uma política cada vez mais dura. O imperialismo precisa garantir o acesso às riquezas do continente e aumentar a exploração dos trabalhadores. Para isso, necessita de governos capazes de suportar a reação que essa política inevitavelmente provocará.
Kast colocou na mesa uma proposta de estado de exceção por oito meses. Outros governos talvez prefiram nomes mais elegantes e métodos mais graduais.
A população latino-americana, porém, não tem motivo algum para confiar que o fortalecimento dos tribunais, das polícias e das demais instituições repressivas esteja preparando o caminho para mais democracia.
