O governo federal começou nesta quarta-feira (12) a censurar o Discord no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pela plataforma em todo o território nacional, atingindo o recurso “Go Live” e ferramentas semelhantes de compartilhamento de vídeo.
O Discord não foi inteiramente bloqueado. Mensagens de texto, conversas por voz e outras funções continuam disponíveis. A proibição, porém, não tem prazo para terminar. As transmissões só poderão voltar com autorização da própria ANPD.
A decisão ocorre poucos dias depois de Janja da Silva defender publicamente que o Discord fosse retirado do ar. Segundo informou a coluna de Andreza Matais, no Metrópoles, a suspensão das transmissões já era discutida no governo como uma alternativa ao bloqueio integral defendido pela mulher de Lula.
Está aí um aspecto escandaloso do caso. Janja não foi eleita para coisa alguma. Não exerce mandato e “primeira-dama” não é cargo público. Ela não recebeu da população qualquer autoridade para determinar a política do governo e só é conhecida por ser a esposa do presidente. Mesmo assim, participa cada vez mais diretamente de assuntos de Estado e, agora, aparece pressionando por uma política de censura à Internet.
Não é a primeira vez. Janja já havia se envolvido em uma polêmica com o TikTok e, na semana passada, voltou suas baterias contra o Discord. Poucos dias depois, um órgão federal adotou uma medida que começa a colocar em prática justamente aquilo que ela vinha defendendo.
O problema do chamado “primeiro-damismo” já foi criticado pelo DCO. A própria ideia de que a mulher de um presidente adquira poderes políticos por causa do marido é profundamente conservadora. Quem quer exercer atividade política deve se apresentar à população, disputar eleições e responder por suas posições, e não assumir influência sobre o Estado por vínculo conjugal. A idealização em torno de Janja é um desserviço à luta das mulheres.
A criança como pretexto para censurar
O bloqueio das transmissões é apresentado como uma providência para proteger crianças e adolescentes. A campanha ganhou força depois da morte de uma adolescente em um caso relacionado a um grupo criminoso que teria utilizado o Discord para incentivar automutilação e suicídio.
A tragédia passou a servir de justificativa para atacar a plataforma inteira.
A investigação da ANPD sustenta que o Discord não conseguiria controlar adequadamente o que acontece nas transmissões. Como o conteúdo do “Go Live” possui criptografia de ponta a ponta, a própria empresa não acompanha em tempo real aquilo que está sendo exibido pelos usuários. Para o órgão, os mecanismos automáticos e as denúncias dos participantes também seriam insuficientes.
A conclusão do governo é absurda: se não é possível vigiar previamente aquilo que todos os usuários estão transmitindo, então ninguém deve transmitir.
É o princípio da censura prévia levado diretamente para a Internet. Em vez de perseguir os autores de crimes, investigar grupos criminosos e responsabilizar indivíduos por atos concretos, o Estado proíbe uma ferramenta utilizada por milhões de pessoas.
Na semana passada, Rui Costa Pimenta já havia denunciado o absurdo dessa política. O presidente nacional do PCO comparou a tentativa de bloquear plataformas por causa dos crimes praticados nelas à proibição das ruas de São Paulo pelo fato de crimes ocorrerem diariamente nas ruas.
A comparação expõe o problema. Ninguém propõe acabar com o telefone porque criminosos conversam por telefone. Nem fechar estradas porque elas são utilizadas para transportar drogas. A responsabilidade é de quem pratica o crime, não do meio utilizado.
O argumento da proteção às crianças serve para revestir a censura com uma aparência humanitária. É um expediente particularmente conveniente porque qualquer pessoa que se oponha à proibição pode ser apresentada como indiferente à segurança dos menores.
As condições reais da juventude, entretanto, ficam de fora dessa preocupação. Educação pública, saúde, atendimento psicológico, condições dignas de moradia e emprego para os pais não são tratados com a mesma urgência. Para esses problemas, não há providência extraordinária. Para controlar a Internet, a máquina estatal age imediatamente.
E essa desculpa utilizada para censurar o Discord abre precedente para censurar e banir qualquer rede social.
Governo ganha poder para desligar ferramentas da Internet
O chamado ECA Digital, utilizado para sustentar a intervenção contra o Discord, entrou em vigor em março. A legislação ampliou os poderes de fiscalização sobre as plataformas sob a justificativa de impedir que crianças tenham contato com conteúdos relacionados a violência, automutilação e suicídio.
A investigação aberta contra o Discord também questiona seus mecanismos de verificação de idade, remoção de conteúdos e comunicação às autoridades. A empresa pode ser submetida a multas que chegam a R$ 50 milhões por infração.
O processo avançou em poucos dias. A fiscalização foi instaurada na sexta-feira (7). Na segunda-feira (10), representantes do Discord apresentaram informações ao governo e protocolaram uma proposta de medidas de proteção depois de conversas com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a ANPD. Houve nova reunião na terça-feira (11). Um dia depois, veio a proibição.
A empresa terá três dias úteis para demonstrar que retirou as transmissões do ar no Brasil e ainda deverá impedir que os usuários encontrem meios técnicos para contornar o bloqueio. O Discord poderá recorrer, mas a transmissão continuará proibida enquanto a ANPD não autorizar seu retorno.
A empresa afirmou que analisa a determinação e contestou a descrição feita pelas autoridades sobre o funcionamento do serviço. Também informou que a transmissão relacionada à morte da adolescente havia sido interrompida antes de seu falecimento.
O bloqueio integral do Discord, defendido por Janja, ainda não aconteceu. O governo, no entanto, já passou da ameaça à ação: desde esta quarta-feira, uma parte da plataforma está proibida de funcionar no Brasil. É um ataque à liberdade de expressão e comunicação, em especial da juventude. Essa censura não é uma política de esquerda, democrática ou protetora. É uma violação de um direito básico e uma tentativa de tutelar a juventude, que precisa se rebelar contra o cerco que se fecha a cada dia contra os seus direitos.
