O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nessa quinta-feira (6) que o governo está disposto a entregar parte das atividades dos Correios à iniciativa privada. Em entrevista à GloboNews, defendeu a segmentação dos serviços da estatal e a formação de empresas conjuntas com grupos privados.
“Eu não tenho dilema em discutir segmentar atividades dos Correios, fazer com que você tenha mais joint ventures, ou seja, parcerias com a iniciativa privada. O atual presidente dos Correios, [Emmanoel Schmidt Rondon], tem buscado isso”, declarou.
Durigan não anunciou formalmente a privatização da empresa. O que propôs, entretanto, é um caminho conhecido para promovê-la aos poucos: separar atividades, vender patrimônio e colocar empresas privadas dentro de setores anteriormente controlados pela estatal.
A declaração é ainda mais grave porque parte do homem escolhido para conduzir a política econômica de um eventual quarto mandato de Lula.
Durante a campanha de 2022, uma das principais expectativas depositadas em Lula por sua base social e eleitoral era justamente a interrupção das privatizações promovidas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Bolsonaro chegou a colocar os Correios na lista de empresas que pretendia entregar ao capital privado.
O atual governo, porém, não rompeu com essa política. As privatizações continuaram sob o nome de “concessões”, enquanto empresas públicas permaneceram submetidas à política de contenção de gastos e ao critério de rentabilidade imposto pela Fazenda.
Sucatear para entregar
Nos Correios, o resultado dessa orientação já aparece.
Recentemente, o DCO denunciou a venda da antiga sede da empresa no Rio de Janeiro, parte do processo de alienação de seu patrimônio. Agora, Durigan fala abertamente em ampliar as parcerias privadas e admite que novos empréstimos possam ser utilizados justamente para financiar a venda de ativos e a reorganização da estatal.
“Se precisa de empréstimo para que eles tenham tempo para fazer investimentos, fazer alienação de ativos e parcerias com a iniciativa privada, que se faça isso para que a gente volte a ter uma empresa entregando resultados do ponto de vista financeiro”, disse.
Segundo o ministro, o governo já articulou um empréstimo com bancos privados para aliviar a situação financeira dos Correios.
Sua preocupação central, contudo, não é fortalecer a empresa como serviço público nacional. “Me incomoda você ter uma empresa pública que não esteja entregando bons resultados fiscais”, afirmou.
É justamente esse critério que conduz ao sucateamento das empresas públicas. Os Correios existem para garantir um serviço nacional, inclusive em regiões nas quais uma empresa particular não operaria por considerar a atividade pouco lucrativa. Submeter a estatal à obrigação de produzir “bons resultados fiscais” significa tratar um serviço público como uma empresa capitalista qualquer.
A queda no volume de correspondências, utilizada por Durigan para explicar os problemas financeiros, exigiria uma política de investimento e modernização da empresa, aproveitando sua gigantesca estrutura nacional para ampliar suas atividades. O governo segue pelo caminho oposto: vende patrimônio e abre espaço para o capital privado.
Promessa de 2022 ficou para trás
O caso mostra a distância entre as expectativas populares criadas com a eleição de Lula e a política efetivamente aplicada pelo governo.
A população que votou no PT para derrotar Bolsonaro não votou para que Haddad e Durigan continuassem privatizando infraestrutura por meio de concessões, nem para que uma das empresas públicas mais importantes do País tivesse seu patrimônio vendido e suas atividades repartidas com empresas privadas.
No entanto, é exatamente esse o rumo seguido pelo governo.
A equipe econômica manteve o arcabouço fiscal, limitou os gastos públicos e procura demonstrar permanentemente aos banqueiros que o governo é capaz de cumprir as exigências do chamado “mercado”. Durigan, inclusive, já discute para um eventual quarto mandato medidas ainda mais duras de contenção das despesas.
O ministro propôs reduzir de 2,5% para 1,5% o limite máximo de crescimento real dos gastos e criar novos mecanismos para restringir despesas obrigatórias. Essas propostas vêm sendo apresentadas diretamente a representantes do grande capital financeiro.
A abertura dos Correios ao setor privado deve ser entendida como parte dessa mesma orientação.
Um quarto mandato mais à direita
A política econômica preparada para um novo governo Lula tende, portanto, a ser ainda mais reacionária que a atual.
Isso decorre da própria evolução política do PT. O partido vai abandonando progressivamente as reivindicações de sua base operária e popular e se aproximando do modelo das social democracias europeias, que há décadas deixaram de representar os trabalhadores e passaram a aplicar diretamente a política neoliberal da burguesia.
Rui Costa Pimenta já chamou a atenção para esse processo, afirmando que o PT caminha para se transformar em uma social democracia “ao estilo europeu”, cada vez mais integrada à política da burguesia.
A tendência não é de moderação desse processo depois das eleições. É de aprofundamento.
Quanto mais o PT se desloca para a direita, menor se torna a capacidade de sua própria base de pressionar o governo por uma política popular. Ao mesmo tempo, aumenta a pressão dos banqueiros, da burguesia e do imperialismo para que Lula aplique medidas que eles próprios teriam dificuldade de impor diretamente.
Foi assim durante o atual mandato. Diante das pressões do grande capital, Lula e o PT cederam sucessivamente.
Durigan está indicando que, em um novo governo, pretendem ceder ainda mais.
A pergunta sobre a privatização dos Correios, portanto, não é artificial. Quando o homem encarregado de formular a política econômica de um possível quarto mandato defende segmentar a estatal, vender seus ativos e entregar atividades à iniciativa privada, está colocando a privatização da empresa na ordem do dia, ainda que o governo evite utilizar esse nome.
