Judiciário

Briga de toga entre STF e TSE enterra vontade popular

Em Roraima, o povo votou em junho, mas a posse do governador segue travada por uma queda de braço entre STF e TSE: quem manda nas urnas é a toga, não o voto

Mais de um mês depois de os eleitores de Roraima irem às urnas, o estado ainda não tem governador definido. A eleição suplementar de 21 de junho deu a vitória a Arthur Henrique (PL), com 60,87% dos votos, seguido do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), com 35,72%. O resultado, no entanto, continua congelado por uma queda de braço entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A confusão vem de longe. O TSE levou 623 dias para julgar e cassar a chapa eleita em 2022, o que só ocorreu em abril deste ano. Marcada a toque de caixa a eleição suplementar para um mandato-tampão até janeiro, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou uma resolução do tribunal eleitoral de Roraima e passou a exigir que os candidatos tivessem deixado seus cargos de três a seis meses antes do pleito — prazo impossível de cumprir numa eleição convocada em cima da hora. Arthur Henrique concorreu, então, sob suspeição judicial: seus votos foram contados, mas dependem da palavra final dos tribunais de Brasília.

Na sessão de 30 de junho, o TSE adiou a diplomação e suspendeu a proclamação do resultado até que o STF se pronuncie. Nos bastidores, ministros da corte eleitoral chegaram a cogitar validar a vitória, mas recuaram com medo de que o Supremo a derrubasse em seguida. A disputa tem cor partidária: o triunfo do candidato bolsonarista incomoda uma ala do STF, enquanto outra o tolera. O saldo é uma posse suspensa no ar, à espera do humor dos togados.

O caso escancara o tamanho do arbítrio. Só em 2026 houve 15 eleições suplementares no país, e em nenhuma os prazos foram cumpridos à risca — mas apenas em Roraima o resultado foi paralisado. Quem decide quem governa deixou de ser o voto e passou a ser uma briga de competência entre cortes cujos integrantes ninguém elegeu.

Aqui não está em jogo a defesa de Arthur Henrique ou de Soldado Sampaio, ambos representantes da direita e dos interesses dos ricos. O que se denuncia é o poder de uma casta de juízes que se põe acima do voto e decide, conforme suas conveniências, o que vale e o que não vale nas urnas. É a mesma tutela que multa e censura candidatos, cassa mandatos e barra registros. Sob esse arranjo, a soberania popular é uma ficção: o povo vota, mas quem enterra ou valida o seu voto é a toga.

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