A governadora Celina Leão (Progressistas-DF) tem posto o aparato repressivo do Governo do Distrito Federal (GDF) a serviço da grilagem de terras públicas, promovendo despejos de famílias sem-teto para beneficiar a especulação imobiliária. A denúncia envolve a Ocupação Leidiane Ribeiro, em São Sebastião-DF, onde cerca de 800 famílias de trabalhadores organizadas na base do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocupam um imóvel que pertence ao patrimônio da União.
A área vinha sendo objeto de grilagem mesmo depois de a Justiça reconhecer, em decisão transitada, que o imóvel é da União e deve ser gerido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Como o poder público nada fez para conter os grileiros, as famílias recorreram à ação direta e ocuparam o terreno para fazer valer, na prática, os artigos 6º e 182 da Constituição, que tratam do direito à moradia e da função social da propriedade.
A ocupação também cobra um acordo firmado com a SPU em 2023, quando as famílias deixaram a antiga sede da Polícia Rodoviária Federal, na 506 Norte, em troca de dois imóveis — um em Taguatinga, para sede do movimento, e outro em São Sebastião, para assentamento. Só a primeira parte foi cumprida. Passados mais de dois anos, os trabalhadores foram atrás do que lhes pertence.
Bastou a ocupação começar para que Celina Leão desencadeasse uma campanha de terror psicológico e ameaças de despejo, sob o pretexto mentiroso de que haveria parcelamento e edificação no local — quando se trata de um acampamento reivindicatório, sem construções fixas, cujo objetivo é destinar o imóvel à produção de habitação de interesse social. Um juiz alinhado aos grileiros concedeu liminar de despejo, ignorando a decisão que reconhece a área como patrimônio da União.
Se a ocupação for retirada, a governadora e seus grileiros de estimação terão o terreno livre para retomar, a toque de caixa, os negócios da especulação. O governo federal, por meio da SPU, precisa agir com firmeza para impedir o despejo dessas famílias. Permiti-lo é transformar a grilagem de terras públicas em rotina no Distrito Federal, entregando aos ricos aquilo que deveria servir ao povo.
