Estado, nação, governo, tirania, teocracia, democracia: tais conceitos foram criados pelos homens e atravessaram séculos de transformações históricas. Se analisarmos esses termos etimologicamente, encontraremos deslocamentos, rupturas e ressignificações. As posições tradicionais também precisam ser revistas, especialmente quando o objetivo é defender os direitos humanos e, portanto, o bem-estar social.
Do governo do Brasil surgiu um Estado brasileiro soberano, fato consolidado com a Independência. O projeto de independência nacional trouxe, na prática, a construção de um Estado nacional. Afinal, as certezas políticas são transitórias, pois as sociedades humanas estão sempre em movimento.
A antiga Iugoslávia é um exemplo histórico dessa dinâmica. Seu modelo de Estado plurinacional não conseguiu sobreviver às tensões internas e acabou fragmentado em diferentes países. A experiência iugoslava demonstra que a existência de um Estado não significa, necessariamente, a consolidação de uma única identidade nacional.
E o Estado mínimo, como fica nessa toada histórica?
As asas do Estado são amplas e protegem, de certa maneira, aqueles que imaginam que o mundo liberal lhes oferece vitórias constantes e garantias permanentes de progresso e futuro.
Até mesmo os mais liberais, os mais neoliberais, aqueles que apostam todas as fichas na própria expertise e na meritocracia, precisam refletir sobre a quase eliminação de um Estado com sua Constituição garantidora. Afinal, haverá sempre aqueles que não alcançarão êxito em suas jornadas exclusivamente liberais e que dependerão de uma estrutura pública capaz de assegurar direitos fundamentais.
Adam Smith, ao formular a ideia da “mão invisível do mercado”, defendia que a busca pelo interesse individual, em determinadas condições, poderia contribuir para o bem coletivo. Entretanto, a história demonstra que o mercado, sozinho, nem sempre consegue produzir justiça social ou garantir proteção aos mais vulneráveis.
Por isso, as mãos do mercado são invisíveis. Ele dá com uma e tira com a outra, muitas vezes tornando seus movimentos pouco perceptíveis aos olhos de quem sofre suas consequências.
Nas disputas políticas contemporâneas, especialmente entre setores identificados com a direita e a ultradireita, o Estado mínimo aparece como um projeto de redução da atuação estatal, com defesa do controle dos gastos públicos, reformas administrativas, privatizações e maior participação da iniciativa privada. Candidatos e grupos políticos ligados a essa visão apresentam diferentes propostas, mas compartilham a ideia de um Estado mais enxuto.
A questão que se impõe é: até que ponto a redução do Estado preserva sua capacidade de garantir direitos fundamentais, reduzir desigualdades e proteger aqueles que não conseguem competir em igualdade de condições? Nesse momento, a discussão deixa de ser apenas econômica e passa a ser histórica, jurídica e humana.
O estado de coisas atual também não representa o ideal. Um salário mínimo de cerca de R$ 1.600 não aquece nenhum coração que precise do Estado com suas asas abertas. A proteção social não pode existir apenas no discurso; ela precisa alcançar a vida concreta das pessoas.
É preciso reconhecer, contudo, que os programas sociais também apresentam desafios. Eles podem ser indispensáveis para a sobrevivência de milhões de cidadãos, mas não devem se transformar em substitutos permanentes de oportunidades reais de crescimento, autonomia econômica e mobilidade social. A proteção precisa caminhar junto com a emancipação.
Se, por um lado, a proteção social não pode ser abandonada, por outro, ela também não deveria impedir a construção de caminhos para que as pessoas conquistem independência e dignidade através de suas próprias capacidades.
Talvez a verdadeira utopia não seja o Estado mínimo nem o Estado máximo. Talvez o grande desafio das sociedades modernas seja encontrar um equilíbrio: um Estado forte o suficiente para garantir direitos, mas que também estimule liberdade, responsabilidade individual e oportunidades.
Entre as asas do Estado e as mãos invisíveis do mercado, permanece a grande questão da civilização contemporânea: como construir uma sociedade em que a liberdade não abandone a justiça social e na qual a proteção não impeça o desenvolvimento pleno do ser humano?
