A condenação da Light ao pagamento de indenizações às vítimas da explosão de um bueiro ocorrida há dez anos, no Rio de Janeiro, encerra uma longa disputa judicial, mas está longe de encerrar a discussão sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos. O episódio tornou-se um símbolo das consequências que a deterioração da infraestrutura urbana pode produzir quando a manutenção preventiva e a fiscalização deixam de acompanhar as necessidades da população.
O acidente ocorreu em uma área de grande circulação e deixou pessoas feridas em uma situação que poderia ter resultado em uma tragédia ainda maior. Ao longo dos anos, o caso passou a representar um exemplo recorrente dos riscos associados ao envelhecimento das redes subterrâneas de energia e da dificuldade de responsabilizar empresas privadas que operam serviços essenciais e que deveriam estar nas mãos do Estado.
A decisão judicial reafirma que concessionárias não administram apenas ativos econômicos. Elas também assumem obrigações relacionadas à segurança da população. Redes elétricas, galerias subterrâneas e equipamentos urbanos exigem monitoramento constante justamente porque falhas em sua operação podem produzir consequências graves para trabalhadores, pedestres e moradores.
O caso também evidencia outro problema frequente na Justiça brasileira: a demora na reparação dos danos. Entre o acidente e a condenação passaram-se aproximadamente dez anos, período durante o qual as vítimas conviveram com processos judiciais prolongados e incertezas quanto ao reconhecimento de seus direitos. Ainda que o devido processo legal seja indispensável, a lentidão da tramitação frequentemente reduz a efetividade das decisões judiciais.
Além da responsabilização da empresa, o episódio desmascara o papel das agências reguladoras e do poder público na fiscalização das concessionárias. A delegação da prestação de um serviço não elimina a obrigação do Estado de acompanhar sua qualidade e exigir investimentos compatíveis com a segurança da população.
Especialistas em infraestrutura lembram que sistemas urbanos envelhecidos exigem manutenção permanente e planejamento de longo prazo. Em muitos casos, obras preventivas acabam sendo adiadas porque o que importa é o lucro, gastar o mínimo e cobrar o máximo, aumentando o risco de acidentes e elevando, posteriormente, os custos de reparação.
A condenação da Light, portanto, possui um significado que vai além do caso em si. Ela reforça o entendimento de que empresas privadas responsáveis por serviços públicos devem responder pelos danos decorrentes de falhas em sua operação, mas também deixa claro que um serviço desses jamais deveria ser privatizado.
Fica claro no episódio que a eficiência dos serviços públicos não pode ser ligada à obtenção de lucros, pois para as empresas lucrarem mais precisam reduzir seus gastos, como no caso de trabalhos de manutenção.
