A Justiça Federal determinou a desocupação da Terra Aldeia Velha, em Porto Seguro, no sul da Bahia, em decisão que ameaça mais de 3 mil índios Pataxó, na terça-feira (2). A ordem da Subseção Judiciária Federal de Eunápolis prevê a retirada, em até 60 dias, de uma área de 1.275 hectares onde vivem cerca de 500 famílias. A medida mobilizou lideranças Pataxó e entidades de defesa dos direitos dos indígenas.
A decisão reacendeu a disputa sobre a Terra Aldeia Velha, território ocupado há mais de duas décadas pela comunidade Pataxó. A área havia sido homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os efeitos do decreto foram suspensos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir dessa suspensão, antigos proprietários acionaram a Justiça Federal em Eunápolis e obtiveram liminar de reintegração de posse.
A liminar se apoiou na tese do marco temporal, apesar de o plenário do STF já ter considerado essa tese inconstitucional. O marco temporal restringe o reconhecimento de terras aos grupos que estivessem na área na data da promulgação da Constituição de 1988. Para as lideranças Pataxó, a utilização desse argumento em uma decisão de primeira instância agrava a insegurança jurídica e desconsidera a trajetória de permanência da comunidade no território.
O Movimento Indígena da Bahia (MIBA) pediu intervenção urgente do Ministério Público Federal (MPF), da Funai, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Presidência da República. A preocupação é impedir que a retirada das famílias provoque danos irreversíveis à vida comunitária, à preservação cultural e espiritual dos Pataxó e ao acesso a serviços básicos.
As lideranças afirmam que a ação judicial está ligada a antigos proprietários que contestam procedimentos de indenização por benfeitorias. Pela legislação brasileira, as terras tradicionalmente ocupadas pertencem à União, e a indenização aos particulares se limita às benfeitorias realizadas de boa-fé. O MIBA sustenta que negociações privadas envolvendo áreas desse tipo não podem afastar a proteção constitucional garantida aos índios.
A ameaça de despejo não atinge apenas moradias. A retirada forçada de 500 famílias desorganiza escolas, postos de atendimento, vínculos de parentesco, práticas religiosas, áreas de plantio e formas coletivas de vida. Para a comunidade, a terra não é um imóvel comum, mas a base material de sua existência enquanto grupo Pataxó.
O caso também pode abrir precedente para novas ações contra outras terras no extremo sul da Bahia. A região concentra conflitos fundiários antigos, pressão de fazendeiros e processos de regularização ainda pendentes. Uma reintegração executada em Aldeia Velha poderia fortalecer iniciativas semelhantes contra outras comunidades que aguardam etapas finais de demarcação ou homologação.
A suspensão da homologação pelo STF não anulou todas as etapas anteriores do processo administrativo. Lideranças Pataxó argumentam que a demarcação e a declaração da terra continuam válidas, e que a decisão sobre a homologação não deveria servir como autorização para despejo. A disputa, portanto, ultrapassa uma simples briga possessória: envolve o alcance da Constituição, a autoridade das decisões do STF sobre o marco temporal e a permanência física de milhares de índios Pataxó em seu território.
