O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou, na segunda-feira (8), a Lei 1740, que regula os estados de exceção no país e abre caminho para uma intervenção militar contra as mobilizações populares que exigem sua renúncia. A medida foi sancionada em meio a mais de 40 dias de protestos, bloqueios de estradas e enfrentamentos entre trabalhadores, camponeses e as forças repressivas do Estado.
A nova lei autoriza operações conjuntas das Forças Armadas e da Polícia Boliviana, permitindo que o governo empregue os militares diretamente contra os setores mobilizados. Trata-se, na prática, de uma tentativa de instaurar um regime ditatorial para esmagar uma mobilização que se espalhou por várias regiões do país.
Segundo dados da Administradora Boliviana de Carreteras (ABC), nesta terça-feira (9), havia 79 vias nacionais bloqueadas. O maior número de bloqueios se concentra em Cochabamba, com 22 pontos, e em La Paz, com 19. Potosí registrava 15 pontos de conflito, enquanto Chuquisaca tinha 10. Em Santa Cruz, uma via permanecia fechada na região de San Julián, rota que liga o departamento a Beni.
As mobilizações começaram no dia 1º de maio e envolvem setores camponeses, de índios, sindicais e populares que se levantam contra o governo de Rodrigo Paz e seu programa neoliberal. O bloqueio das rodovias atingiu o abastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos e oxigênio medicinal. Em La Paz, motoristas passaram a dormir nas proximidades dos postos de gasolina para conseguir combustível.
Governo quer carta branca para reprimir
Ao promulgar a lei, Paz tentou apresentar a medida como uma defesa da Constituição. “Esta é uma lei para proteger os bolivianos, esta é uma lei para cumprir o que manda a Constituição”, declarou. A afirmação, no entanto, encobre o verdadeiro conteúdo da lei: dar cobertura legal para a repressão militar contra o povo.
O próprio presidente deixou claro o caráter da medida ao associar os protestos ao chamado “narcoterrorismo”. Em suas redes sociais, Paz afirmou que “não permitiremos que interesses narcoterroristas atuem para desestabilizar e destruir a democracia que tanto nos custou construir”. A acusação é usada para tratar os movimentos populares como inimigos internos e justificar a ação das Forças Armadas.
No ato de promulgação da lei, realizado no Palácio do Governo diante do alto comando militar, Paz afirmou que a norma permite aos uniformizados executar “o plano que já desenhamos” para retomar o controle do país. Ou seja, o governo já preparava uma operação repressiva antes mesmo da entrada em vigor plena da lei.
A aplicação completa da medida depende ainda de um decreto supremo, que deve ser submetido à Assembleia Legislativa Plurinacional em até 72 horas. Ao mesmo tempo, comitês cívicos, empresários, setores comerciais e autoridades locais passaram a exigir que o Executivo decrete imediatamente o estado de exceção.
Evo Morales denuncia ofensiva militar
O ex-presidente Evo Morales denunciou a Lei 1740 como uma ameaça direta aos direitos do povo boliviano. Em comunicado, afirmou:
“Alertamos a comunidade internacional sobre a aprovação de uma nova Lei de Estados de Exceção que debilita as garantias democráticas e a proteção dos direitos humanos. A norma presume a legalidade das atuações estatais, limita os controles judiciais e parlamentares, e amplia a intervenção militar em conflitos internos.”
Morales também pediu vigilância internacional diante da escalada repressiva. A denúncia foi acompanhada por organizações camponesas, de índios, sindicais e populares, entre elas a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), a Confederação Nacional de Mulheres Camponesas Indígenas Originárias da Bolívia (CNMCIOB), a Confederação Sindical de Comunidades Interculturais da Bolívia (CSCIB) e a Coordenadora das Seis Federações do Trópico de Cochabamba.
Em documento conjunto, as organizações afirmaram que o governo iniciou um processo de declaração de estado de exceção “com o fim de dar carta branca a militares e policiais para o uso da força sem responsabilidade penal”. Também denunciaram que a lei concede às Forças Armadas e à Polícia uma “presunção de legalidade” para seus atos, permitindo operações conjuntas e o uso de armas de fogo contra a população civil.
As organizações afirmam ainda que Paz está chamando “a um enfrentamento entre bolivianos, a uma possível guerra civil”, ao convocar setores da população a se somarem às Forças Armadas e à Polícia para desbloquear o país.
Repressão em Cochabamba
A sanção da lei ocorre em meio à intensificação da repressão. Na segunda-feira (8), houve enfrentamentos no ponte rio Kora 2, no município de Vinto, em Cochabamba. Ao menos 23 pessoas foram detidas.
No Trópico de Cochabamba, camponeses da Federação de Comunidades Interculturais de Chimoré advertiram que responderão com a ocupação de quartéis caso o governo decrete estado de sítio. O secretário de relações da organização, Mario Rivera, afirmou:
“Estamos em emergência, esta noite as bases tomarão as instituições de maneira pacífica, com vigílias, esta lei gera desconfiança no povo. Que o governo pense muito bem antes de ordenar aos militares e policiais que vão aos pontos de bloqueio.”
Rivera também declarou que “o povo está cansado” e que responderá a um ataque do governo. A advertência mostra que a tentativa de impor a ditadura pode levar a crise boliviana a um patamar superior.
Morales também denunciou planos de intervenção militar por terra contra o Trópico de Cochabamba e contra ele próprio. Segundo o ex-presidente, unidades militares estariam sendo preparadas para uma operação na região. Morales responsabilizou diretamente Rodrigo Paz por qualquer morto ou ferido que resulte da ofensiva repressiva.
Apoio dos Estados Unidos
A ofensiva do governo boliviano conta com o apoio aberto dos Estados Unidos. Paz agradeceu o apoio do secretário de Guerra norte-americano, Pete Hegseth, que no dia 4 de junho reafirmou respaldo ao presidente boliviano e, sem apresentar provas, atacou o que chamou de “domínio do narcoterrorismo” no país.
A posição do governo norte-americano revela o verdadeiro sentido da crise. A repressão contra os trabalhadores e camponeses bolivianos serve para impor um programa de reformas neoliberais e submeter ainda mais a Bolívia aos interesses do imperialismo.
Desde que assumiu a presidência, em novembro de 2025, Rodrigo Paz impulsiona medidas contra os trabalhadores, entre elas ataques aos subsídios aos combustíveis, reformas sobre recursos naturais e a aprovação da Lei 1720. A reação popular veio em forma de bloqueios, greves e mobilizações em todo o país.
A Lei 1740 é uma tentativa de derrotar essa reação pela força. Ao autorizar a intervenção militar contra protestos sociais, o governo Paz abandona qualquer fachada democrática que ainda restou e avança para uma ditadura total contra o povo boliviano.
