Um ano atrás, foi publicado nesse diário uma matéria intitulada “a repressão não reduzirá a violência contra a mulher”. Lá, já estava descrito:
“ALei Maria da Penha, sancionada em 2006, é frequentemente citada como um marco no combate à violência doméstica. Ledo engano. Desde sua implementação, os números de feminicídios e agressões seguiram crescendo. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio aumentaram nos últimos anos, mesmo após a tipificação do crime em 2015 e a criação de medidas protetivas mais rígidas. Em 2022, por exemplo, foram registrados 1.437 feminicídios no Brasil, um aumento de 6,1% em relação a 2021. Já em 2023, foram registrados 1.467 casos, mostrando que o assassinato de mulheres não reduziu. Vale notar também que o número de denúncias de violência doméstica e estupro segue em alta, indicando que o suposto medo da punição que viria do recrudescimento penal não teve efeito nenhum.”
Mais um ano se passou, e nada mudou: em 2025 houve 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação a 2024. Sabe por que estamos repetindo a mesma história? Porque a estratégia fundamental do governo para combater a violência contra a mulher segue sendo a repressão, que é ineficaz. Próximo ano vamos abordar o mesmo tema, e a situação será a mesma.
A novidade é que nesse ano de 2026, o pretexto de defesa da mulher foi levado a outro patamar com o destaque dado recentemente ao PL 896/2023, conhecido como “PL da misoginia”. Já aprovado no Senado, o PL prevê endurecimento penal para “injúria praticada em razão de misoginia”, sendo esta definida como “sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres”. Será que a aprovação desse PL vai reduzir o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres? Óbvio que não.
Mais uma vez, vale reiterar o que já foi dito anteriormente nessa coluna:
“Mais do que confiar no Estado capitalista, que historicamente protege os interesses dos ricos que têm poder, é preciso fortalecer a organização política das mulheres. Foi através da luta coletiva que as mulheres conquistaram direitos e garantias, desde o direito ao voto até a entrada no mercado de trabalho. Além disso, o direito à autodefesa deve ser colocado no centro do debate. As mulheres precisam de mecanismos concretos para se proteger, seja por meio de redes de apoio comunitárias, treinamentos de defesa pessoal ou até mesmo o direito ao armamento, algo que muitos consideram tabu, mas que pode representar um fator real de proteção em determinados contextos. Apostar no aumento da repressão para resolver problemas sociais complexos é quase sempre um erro. Nesse caso específico, já está mais do que provado que não levou a nada. Não é processando pessoas e colocando-as em presídios que vamos resolver o problema da violência contra a mulher ou qualquer outro problema relevante.”
