A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras entregou um dossiê de falhas à Rio+Saneamento, em Rio das Ostras, na quarta-feira (6), durante reunião com diretores da concessionária. O documento listou problemas em obras executadas pela empresa e cobrou planejamento para correção das irregularidades. A Prefeitura afirmou que já vinha notificando a concessionária e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) desde janeiro de 2025.
Segundo a administração municipal, a reunião foi tratada como decisiva. O secretário de Obras, Wayner Fajardo, afirmou que a Prefeitura já havia realizado várias reuniões, inclusive com a presidência da Rio+Saneamento, mas que os problemas não tinham sido solucionados. Ele cobrou um cronograma executivo para corrigir as irregularidades e afirmou que o tema envolve recursos públicos e a segurança da população.
O levantamento técnico foi apresentado pelo engenheiro Rodrigo Araújo, da Secretaria de Obras, com dados e imagens. O relatório aponta que, em grande parte das intervenções, a concessionária não teria respeitado normas de recomposição de pavimento. Entre os problemas listados estão falhas de compactação, ausência de padronização, desnivelamento do asfalto e das tampas dos poços de visita nas pistas de rolamento.
A Prefeitura afirma que essas falhas provocam buracos, fendas, degraus, danos a calçadas e prejuízos à acessibilidade, além de transtornos para motoristas e pedestres. O dossiê também apontou problemas de segurança, como sinalização deficiente, interdição inadequada de áreas de obra e uso de materiais de isolamento em desacordo com normas técnicas. Em alguns casos, segundo o documento, havia quase 20 notificações de falhas não atendidas e prazos vencidos.
A Secretaria de Obras também apresentou propostas de correção. Entre elas estão reparos nas obras mal executadas, cumprimento de prazos, respostas mais rápidas às solicitações da Prefeitura, padronização de procedimentos, maior fiscalização técnica da própria concessionária e presença permanente de encarregados nos locais de intervenção. O superintendente regional da Rio+Saneamento, Christian Portugal, afirmou que a empresa está empenhada em apresentar um plano de ação e que resolver os problemas de pavimentação em Rio das Ostras é compromisso da presidência da companhia.
O processo de privatização do saneamento no Rio de Janeiro, que culminou na entrega do Bloco 3 à Rio+Saneamento, não passou de mais um capítulo lamentável na história de desmonte do patrimônio público fluminense. O governo estadual, amparado pelo controverso Marco Legal do Saneamento de 2020, decidiu fragmentar a histórica Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa pública criada para garantir o acesso à água como direito essencial. Sem consulta popular, em abril de 2021, três blocos foram leiloados a grupos privados. O Bloco 3, que inclui Rio das Ostras, só foi arrematado em dezembro daquele ano pelo consórcio Águas do Brasil e Vinci Partners, por R$ 2,2 bilhões, transferindo para mãos privadas a operação de água e esgoto que antes era controlado pelo Estado.
No dia 1º de agosto de 2022, a Rio+Saneamento assumiu o controle, prometendo investimentos bilionários e universalização dos serviços. No entanto, o que se viu foi o oposto: tarifas que subiram acima da inflação, reclamações constantes sobre qualidade da água, pavimentos destruídos por obras malfeitas e um foco evidente no lucro dos acionistas em detrimento da população. O dossiê recente entregue pela Prefeitura de Rio das Ostras, repleto de falhas técnicas e irregularidades, expõe a falácia de que a iniciativa privada seria mais eficiente. Em nome de “atrair capital”, o Estado entregou um serviço essencial aos vampiros do mercado financeiro.
