A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia contra o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e contra o secretário nacional de agitação e propaganda do Partido, Henrique Áreas, acusados de “racismo” contra judeus por suas posições públicas contra o Estado de “Israel” e em defesa da resistência palestina. Rui Pimenta é também pré-candidato à Presidência da República.
A ação teve origem em representação apresentada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) em outubro de 2023. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os dirigentes do PCO teriam, “em diversas oportunidades”, defendido a destruição de “Israel”, manifestado apoio a organizações apontadas como terroristas e divulgado conteúdo que, “em tese”, incitaria discriminação religiosa e intolerância contra judeus.
As acusações, pelo que foi publicado até agora, não se baseiam em uma fala específica de Rui Costa Pimenta ou de Henrique Áreas. A denúncia aparece como uma coletânea de declarações políticas, matérias, posições programáticas e manifestações contra o sionismo, apresentadas como se fossem ataques aos judeus.
A juíza substituta Nathália Luchini, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, aceitou a denúncia no dia 14 de maio. Na decisão, afirmou que “a peça acusatória descreve fatos que, em tese, constituem crime” e estaria apoiada em “elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria”.
A defesa de Rui Pimenta e Henrique Áreas apontou nulidade de provas digitais, ausência de justa causa e falta de individualização das condutas. Também sustentou que se trata de manifestações políticas contra o Estado de “Israel”, protegidas pela liberdade de expressão. A magistrada determinou a realização de perícia digital, diante das alegações de irregularidade na cadeia de custódia e da necessidade de verificar a integridade e o “contexto” do material usado na denúncia. Ou seja: antes mesmo de se comprovar a integridade e o “contexto” das supostas provas, dois dirigentes de um partido político já são colocados na condição de réus.
O caso revela a política que vem sendo aplicada pelo lobby sionista no Brasil: transformar toda crítica ao Estado de “Israel” em “antissemitismo”. A posição do PCO é conhecida. O Partido se opõe ao sionismo, ao Estado colonial instalado na Palestina e à matança promovida contra o povo palestino. Isso nada tem a ver com preconceito contra judeus.
A manobra consiste justamente em apagar essa diferença. Criticar um Estado, uma ideologia política e um regime de ocupação passa a ser apresentado como ataque religioso ou étnico. Com isso, a Conib e seus aliados tentam obter pela via judicial o que não conseguem no debate político: calar a denúncia contra o massacre na Faixa de Gaza e contra o regime de apartheid imposto aos palestinos.
Rui Costa Pimenta resumiu o caso em nota enviada à imprensa: “é uma denúncia absurda, um caso evidente de perseguição política”. Segundo ele, trata-se de “uma calúnia feita pelo lobby sionista” por causa das críticas feitas à “matança de milhares de mulheres e crianças na Faixa de Gaza”.
Henrique Áreas afirmou no mesmo sentido que a Conib age de acordo com os interesses dos que governam “Israel” e que o processo é “um brutal ataque à liberdade de expressão”.
Ser contra um Estado confessional, étnico, que estabelece privilégios legais para um grupo sobre outro, não é racismo. É uma posição política. No Brasil, quase todos dizem defender o Estado laico. Quando se fala do Irã, a imprensa capitalista e a esquerda pequeno-burguesa fazem campanha contra o caráter religioso do Estado. Quando se trata de “Israel”, porém, a crítica a um Estado definido por critérios étnico-religiosos passa a ser crime.
Na Palestina, essa definição não é abstrata. Ela significa a existência de cidadãos de primeira e segunda categoria. Significa ocupação militar, expulsões, prisões, torturas, bombardeios e massacre. O que se quer tornar crime, portanto, não é o racismo. É a denúncia contra o racismo praticado pelo sionismo.
O processo contra Rui Costa Pimenta e Henrique Áreas se soma à condenação recente de José Maria de Almeida, do PSTU, também em ação originada após denúncia da Conib.
Enquanto “Israel” é denunciado internacionalmente pelo massacre da população palestina, a preocupação da Conib no Brasil é processar quem denuncia esse massacre. Enquanto mulheres e crianças são mortas na Faixa de Gaza, a Justiça brasileira aceita discutir se criticar o Estado responsável por essa política é crime racial.
A perseguição contra Rui Costa Pimenta e Henrique Áreas é parte de uma ofensiva para impor uma mordaça sionista no País. O objetivo é intimidar jornalistas, partidos, militantes e organizações que se colocam ao lado do povo palestino.
Veja na íntegra as notas emitidas por Rui Costa Pimenta e Henrique Áreas:
Nota de Rui Costa Pimenta na íntegra
“É uma denúncia absurda, um caso evidente de perseguição política. Trata-se de uma calúnia feita pelo lobby sionista devido às contundentes críticas que fazemos acerca da matança de milhares de mulheres e crianças na Faixa de Gaza, exemplo dos piores crimes de guerra. O truque do lobby sionista é tentar confundir judaísmo e sionismo. Qualquer crítica ao sionismo é tratada como se fosse um preconceito ‘racial’ contra os judeus. Estamos sendo perseguidos por nossas opiniões políticas, coisa típica de ditaduras.”
Nota de Henrique Áreas na íntegra
“Trata-se de uma perseguição política. A Conib age de acordo com os interesses dos assassinos que governam ‘Israel’ e que estão massacrando mulheres e crianças. Eles estão sendo repudiados no mundo todo e no Brasil e por isso precisam calar qualquer voz que se levante para denunciar esses abusos. Fazem isso distorcendo uma crítica política contra um governo e um grupo político que é o sionismo, chamando-a de ‘racismo’. O resultado desse processo não é nada mais do que uma perseguição política e um brutal ataque à liberdade de expressão.”
