O artigo de Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva publicado no Jornal GGN sob o título O libertarianismo e a contestação do Estado é um retrato bastante claro da crise política da esquerda nacional. Ao tentar criticar os libertários, o autor acaba defendendo, sem rodeios, o Estado burguês, de suas agências, de seu Judiciário, de suas Forças Armadas e de seu aparato repressivo.
O centro do texto aparece logo no começo: “o que está em curso não é apenas a crítica a governos, mas a contestação da própria legitimidade da autoridade do Estado”. Para Melchert, isso é um problema. Ele afirma:
“Na democracia, disputa-se o poder representado pelo governo, mas preservam-se as instituições. Questionam-se políticas públicas, prioridades orçamentárias ou orientações ideológicas, não a existência do aparato estatal em si.”
A frase é uma confissão política. Segundo esse raciocínio, pode-se trocar o governo, pode-se discutir orçamento, pode-se reclamar de uma ou outra política pública, mas não se deve tocar no essencial: o aparato estatal.
Mas que aparato é esse? O próprio autor enumera:
“O Judiciário, as agências reguladoras, as forças armadas, os órgãos sanitários, o sistema arrecadatório e o aparato administrativo permanecem reconhecidos como estruturas necessárias ao funcionamento da sociedade.”
O Judiciário brasileiro não é uma instituição neutra acima das classes. É uma máquina de perseguição política, de proteção dos ricos e de opressão contra os trabalhadores. As Forças Armadas não são uma abstração técnica a serviço da sociedade. São o instrumento histórico dos golpes militares, da tutela sobre o regime político e da repressão contra o povo. As agências reguladoras não são expressão da soberania popular. São organismos controlados pelos grandes monopólios.
Chamar tudo isso de “estruturas necessárias ao funcionamento da sociedade” é abandonar qualquer análise de classe do Estado. O Estado é o Estado da classe dominante. Saúde pública, educação pública, direitos trabalhistas, previdência, assistência social e demais conquistas populares não foram presentes generosos do aparelho estatal. Foram concessões arrancadas pela luta das massas.
As leis trabalhistas não surgiram porque o Estado brasileiro se tornou humanitário. Vieram depois de décadas de luta operária. O Estado de bem-estar social nos países centrais não nasceu da boa vontade da burguesia. Foi uma resposta ao medo da revolução, principalmente depois da Revolução Russa e das grandes crises do imperialismo. O povo tem todo o direito de exigir do Estado saúde, escola, salário, emprego e assistência. Mas isso não significa confiar no Estado nem defendê-lo como se fosse uma instituição popular.
É exatamente essa confusão que atravessa o artigo do GGN.
Melchert escreve que o libertarianismo “desloca o conflito para outro patamar” e que “o alvo deixa de ser apenas o governo e passa a ser a própria ideia de autoridade permanente”. O autor vê nisso uma ameaça. Mas o que é a “autoridade permanente” do Estado? É a autoridade da polícia, dos tribunais, das Forças Armadas, da burocracia, dos órgãos que ninguém elegeu e que continuam funcionando independentemente da vontade popular.
Contestar essa autoridade é correto. O problema dos libertários não é desconfiar do Estado. Nisso, eles estão muito à frente da esquerda pequeno-burguesa e filo-imperialista que hoje se ajoelha diante do Supremo Tribunal Federal (STF), da Anvisa, das Forças Armadas e de qualquer órgão que apareça carimbado como “instituição democrática”. O problema dos libertários é outro: sua crítica é individualista, burguesa e inconsequente. Eles atacam o Estado quando se trata de imposto, fiscalização ou política social, mas não propõem a organização coletiva dos trabalhadores para derrotar o poder da burguesia.
A crítica deles ao Estado não conduz à emancipação popular. Conduz à fantasia de que indivíduos isolados, empresários, igrejas, influenciadores e organizações privadas poderiam substituir a luta política das massas. É uma teoria que não fecha. Mas isso não torna correto o erro oposto: defender o Estado burguês contra a população.
O artigo tropeça de maneira ainda mais grave ao tratar da Anvisa e da pandemia. Melchert diz que, no caso Bolsonaro, “a contestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária como autoridade transcendia a validade de suas decisões”. Em seguida, afirma que o problema central seria questionar “sua legitimidade para impor comportamentos coletivos em nome do interesse público”.
Mas por que a população deveria aceitar, sem crítica, tudo que vem de uma autoridade técnica? Autoridade técnica também erra, também mente, também se submete a interesses econômicos e também pode ser usada para impor medidas contra o povo. Por isso, o povo não deve confiar cegamente em nenhuma instituição do Estado.
O caso citado pelo autor, da fábrica Ipê e dos influenciadores que teriam ingerido detergente ou usado produtos interditados, é usado como se provasse a necessidade de uma autoridade acima da sociedade. Melchert escreve: “a mensagem implícita era a de que nenhuma autoridade técnica ou institucional poderia sobrepor-se à vontade individual”.
A questão é que nenhuma agência estatal deve ser tratada como superior ao povo. Se há risco sanitário, a população tem o direito de saber, discutir, fiscalizar, controlar e decidir. O que não se pode é transformar a burocracia estatal em autoridade sagrada.
O ponto mais revelador do artigo, no entanto, aparece quando Melchert trata do armamento. Ele escreve:
“O mesmo raciocínio aplica-se à defesa do armamento da população. A questão ultrapassa o argumento da garantia da segurança individual. Em profundidade, trata-se da contestação de um dos principais fundamentos do Estado burocrático weberiano, o monopólio legítimo do Estado sobre a violência.”
Aqui a máscara cai. A esquerda pequeno-burguesa passou a defender abertamente o monopólio da violência pelo Estado.
A ditadura militar foi exatamente o monopólio da violência pelo Estado. As chacinas policiais são o monopólio da violência pelo Estado. A repressão contra greves é o monopólio da violência pelo Estado. As operações militares nas periferias são o monopólio da violência pelo Estado. Uma esquerda que defende esse monopólio abandonou qualquer perspectiva de transformação social. O povo desarmado diante de um Estado armado até os dentes é um povo sob uma ditadura.
Melchert também usa as enchentes no Rio Grande do Sul para defender o Estado. Segundo ele, os libertários teriam usado a mobilização espontânea para afirmar que “a sociedade poderia prescindir do Estado, bastando a ação voluntária de indivíduos, igrejas, empresários, influenciadores digitais e grupos locais”. Em seguida, afirma que “pontes não são reconstruídas por boa vontade” e que sistemas complexos exigem “estruturas estáveis, recursos contínuos, capacidade técnica acumulada e autoridade reconhecida”.
O argumento tem uma parte verdadeira e uma conclusão falsa. É evidente que uma sociedade moderna precisa de planejamento, infraestrutura, logística, saneamento e defesa civil. Mas disso não decorre que o Estado burguês seja uma instituição benéfica ou que a população deva submeter-se a ele.
A questão é: quem controla esses recursos? Quem decide o planejamento? Quem comanda a infraestrutura? Quem determina as prioridades? No capitalismo, o Estado organiza tudo isso em função dos interesses da classe dominante. Quando há dinheiro para bancos, empreiteiras, agronegócio e especuladores, o Estado aparece imediatamente. Quando se trata de proteger o povo de enchentes, epidemias, fome ou desemprego, o Estado descobre limites fiscais, burocracias, atrasos e desculpas.
O problema dos libertários é achar que a alternativa ao Estado burguês é a soma de indivíduos, empresas privadas e caridade. O problema de Melchert é achar que, por essa alternativa ser falsa, devemos defender as instituições do Estado capitalista.
As duas posições são falsas. A saída não é o indivíduo contra todos, nem a burocracia estatal acima do povo. A saída é a organização independente da classe trabalhadora, a luta por controlar os recursos sociais e a desconfiança permanente diante do Estado burguês.
A esquerda não deveria disputar com os libertários quem confia mais no Estado. Deveria mostrar que o Estado capitalista é instrumento da burguesia e que a verdadeira liberdade não virá nem do capitalismo, nem da burocracia estatal, mas da luta coletiva dos trabalhadores.
