A burguesia precisa do Judiciário para manter sua ditadura. Isso fica muito claro no artigo Todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, de Renato Stanziola Vieira, publicado na Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (13).
Quando o articulista diz que “não existe democracia sem controle de atos do poder e não há ato imune ao controle do Poder Judiciário”, acaba de eleger o poder supremo da “república”, e o judiciário nem pode ser tecnicamente considerado um poder, dado que o poder emana do povo e os juízes não são votados. Além disso, fica a pergunta: quem controla o Judiciário?
Toda aquela conversa sobre os “freios e contrapesos” republicanos não passam de conversa vazia. Vieira diz que “é bom ter firmeza disso [do controle do judiciário] quando nos vemos às voltas com o controle de constitucionalidade da lei 15.402, a Lei da Dosimetria, idealizada para aliviar a situação de Jair Bolsonaro e demais golpistas”, e que “a nova lei é um escândalo”.
O Congresso é capaz de criar leis, mas, ao que parece, não tem capacidade de certificar a validade dessas leis, o que é estranho. Pior, centenas de deputados precisariam do aval de onze ministros iluminados, que são os únicos capazes de discernir sobre aquilo que é a Constituição.
Vieira não considera um escândalo o julgamento-farsa da “trama golpista”, que teve de tudo, até juiz julgando caso no qual figurava como vítima, mas condena a Lei da Dosimetria, que é uma resposta aos abusos do Supremo Tribunal Federal.
O ‘vale-tudo’ do Congresso
Segundo Vieira, o Congresso cometeu todo tipo de irregularidades como desvio de finalidade legislativa, remendo no processo, propósito personalista, pouco caso do veto da global da Presidência da República, garroteamento do Judiciário, etc.
Mesmo que se admita que a lista acima esteja fiel aos fatos, o ministro Alexandre de Moraes não poderia em uma decisão monocrática suspender a aplicação da lei. Uma lei que questiona exatamente o julgamento no qual o ministro atuou figurou como vítima, relator, interrogador, juiz, etc. Vieira, ainda assim, vê aí “algum acerto”. Lamenta apenas que o STF não tenha tomado a decisão no “plenário”.
A aprovação da lei, gostem ou não, foi, com a derrubada do veto, uma vitória política do Legislativo sobre o Executivo. A medida monocrática, portanto, só pode ser vista pelos líderes da Câmara e do Senado como uma decisão política do STF, e é disso que se trata.
Os parlamentares defendem que a lei é legítima, passou por todas as comissões e reflete a vontade da maioria eleita. A reposta do ministro é que o Legislativo não pode criar leis “sob medida” para favorecer réus de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quem decide se uma lei está sendo feita “sob medida”? Isso não passa de uma interpretação, e vem de um tribunal que desrespeitou o Estado Democrático de Direito ao julgar pessoas comuns sem lhes dar direito à ampla defesa, e de aplicar penas draconianas a “crimes” como o de passar batom em uma estátua.
Telhado de vidro
A realidade, como sempre, teima em comparecer. O caso do Banco Master respingou sobre o STF, nem poderia ser diferente. Esse é o motivo pelo qual Vieira sustenta que o plenário deveria ter tomado a decisão de suspender a lei. Diz que é preciso “separar o respeito ao Supremo daquele de seus membros”.
Mesmo um defensor do STF é obrigado a considerar “profusão de notas à imprensa, dragando a institucionalidade do tribunal a outro problema [de corrupção], cujas magnitude e solução são imprevisíveis”. E diz em vez do tribunal se fechar para defender alguns ministros e trabalhar para “justificar aumento de pena por crimes contra a honra contra altas autoridades”, melhor seria “o STF assumir amadurecimento institucional”.
Essa última proposta de Vieira, como pode ser concretizada? Teria que abrir uma divisão dentro do Tribunal para que ministros jogassem outros aos leões. O articulista quer que os ministros não envolvidos ajam para preservar o tribunal em vez de proteger algumas figuras; uma demonstração de que a burguesia quer, a um tempo, preservar o STF e se livrar das maçãs podres.
O articulista sustentou que ninguém está “imune ao controle de Judiciário”, e talvez se tenha dado conta de que este é exatamente o problema: o poder absoluto. Então, propõe a solução milagrosa: “que se aprove, sim, um código de ética”. E quem vai aplicar o tal código a um Tribunal que disse que não aceitará impeachment de seus ministros. São deuses e vivem no Olimpo – ou pelo menos acreditam. Resta saber até quando o grande capital vai permitir essas condutas, pois a crise de credibilidade da corte deteriora a cada dia e se agrava, o que enfraquece o poder da burguesia em controlar a política.
Que democracia
Renato Stanziola Vieira, defende as ações de um STF autoritário (no máximo controlado por um código de ética) e simultaneamente clama pela democracia, o que é bastante contraditório.
O articulista cita a Procuradoria Geral da República, que disse que “é na captura das Supremas Cortes que a derrocada das democracias tem tido início.” Mas a verdade é outra, são as supremas cortes que estão sendo utilizadas para dar golpes de Estado (Honduras, Brasil, Paraguai, etc.) e para anular votos de milhões de brasileiros com a cassação de mandatos parlamentares. Não querem saber de democracia.
Para Vieira, para que o tribunal cumpra o papel esperado, logicamente pela burguesia, “é necessário que o Supremo desgarre de autoritarismos de seus membros e se imponha não por exclamações ou retóricas de decisões, prisões sem provocação, (…) com ameaças de buscas, apreensões, prisões, tornozeleiras etc., a depender do interesse pessoal de seus integrantes”.
Vieira, no final, clama pela “serenidade, equidistância e sabedoria” para que a corte não defenda “não caia na armadilha” de defender a honra de alguns de seus membros. Então pergunta: “a quem importa um STF escanteado, senão aos inimigos da democracia, há tão pouco tempo condenados e, ainda assim, à espreita?”
Quem disse que o STF é amigo da democracia. Esse tribunal é inimigo da classe trabalhadora e nem mesmo deveria existir.
