O artigo de Paulo Henrique Arantes, publicado no Brasil 247 sob o título A gritante diferença entre Nunes Marques e Alexandre de Moraes, é a demonstração de que há um setor da esquerda brasileira que jamais irá abandonar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto reconhece, logo no início, que “Xandão” está “sob tiros” por suas ligações com Daniel Vorcaro, do Banco Master. Mas, imediatamente, corre para blindar o ministro: segundo o autor, nada disso poderia “obnubilar” a maneira como Moraes conduziu o processo contra os chamados “golpistas da democracia”.
A operação é reveladora. O articulista admite que há uma crise envolvendo Moraes, mas pede licença para continuar puxando seu saco em nome da “democracia”. Ou seja: mesmo diante de acusações gravíssimas, a esquerda pequeno-burguesa não consegue romper com o fetiche pelo Judiciário.
Segundo o texto, Moraes teria agido com “correção” no julgamento dos acusados de tentativa de golpe e com “republicana ousadia” à frente do TSE. Maravilhoso. Um ministro do STF concentrando poderes excepcionais, impondo censura, conduzindo inquéritos arbitrários, ampliando o poder do Judiciário sobre a vida política nacional e mandando pessoas para a cadeia por uma manifestação passa a ser, para uma esquerda oportunista, o grande herói da democracia brasileira.
Ninguém que se reivindique de esquerda deveria apoiar julgamentos autoritários, perseguição política e medidas de exceção. Quando o Estado burguês cria esse método contra a direita, ele não o guarda em uma caixinha para usar apenas contra bolsonaristas. Amanhã, usa contra grevistas, militantes, partidos de esquerda e movimentos populares. E usará com muito mais força.
O artigo tenta transformar Kássio Nunes Marques em símbolo de condescendência e Moraes em símbolo de firmeza. Para isso, ridiculariza frases como “o combate a abusos no ambiente informacional não pode resultar em prejuízo à livre manifestação do pensamento”. A frase, em si, é elementar. Mas, para a esquerda adaptada ao regime, qualquer defesa da liberdade de expressão virou suspeita de cumplicidade com o bolsonarismo.
Podemos traduzir essa posição da seguinte maneira: como a extrema direita usa a liberdade de expressão de maneira demagógica, a esquerda deveria entregar ao Judiciário o poder de decidir o que pode ou não ser dito.
O autor cita com entusiasmo a frase de Moraes: “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Mas quem define o que é agressão? O STF? O TSE? Alexandre de Moraes? A Polícia Federal? A imprensa burguesa? Quando a esquerda aceita esse critério, ela aceita que os representantes do regime decidam os limites do debate público.
E isso é exatamente o contrário de uma política democrática para os trabalhadores.
Liberdade de expressão, direito de manifestação, direito de defesa, presunção de inocência e devido processo legal não existem para proteger apenas pessoas simpáticas. Existem justamente para impedir que o Estado destrua adversários políticos.
O mais escandaloso é que o próprio texto reconhece que Alexandre de Moraes está envolvido em uma crise política séria. Há acusações de que teria atuado para proteger seus próprios interesses no caso Master e para impedir a indicação de Jorge Messias, que poderia contrariá-lo nesse processo. Mesmo tomando essas denúncias apenas como acusações, elas já seriam suficientes para destruir a fantasia de que Moraes age movido por uma preocupação superior com a “democracia”. E mostra sua disposição em conspirar contra o próprio governo Lula.
Um ministro que aparece associado a uma disputa dessa natureza não pode ser tratado como árbitro imparcial da República. Muito menos como guardião dos direitos democráticos. No mínimo, o caso revela o óbvio: os ministros do STF não estão acima da política, dos interesses materiais, das pressões econômicas e das disputas internas do regime. São parte do Estado burguês. Agem como parte dele.
Em vez de aproveitar a crise para denunciar o papel político do STF, o autor corre para separar o “Moraes acusado” do “Moraes herói da democracia”.
