Em artigo publicado nesta segunda-feira (11), no Poder 360, sob o título Proibir o futuro resolve o problema do tabagismo?, o médico oncologista Fernando Maluf comentou a decisão do Parlamento britânico de aprovar um projeto que proíbe a venda de produtos de tabaco a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, mesmo depois de atingirem a maioridade.
Maluf registra que medidas proibitivas podem estimular o comércio ilegal e lembra que, no Brasil, os cigarros eletrônicos são proibidos, mas continuam sendo consumidos, em especial entre os jovens. O artigo também apresenta dados sobre o aumento do tabagismo nessa faixa etária e sobre os impactos do fumo na saúde pública.
A observação é correta. O cigarro provoca doenças graves e seu combate é uma questão de saúde pública. O problema aparece na resposta apresentada: ampliar restrições, elevar impostos e reforçar o controle estatal sobre o comportamento de pessoas adultas.
A proibição aprovada no Reino Unido leva essa política a um novo patamar. Ao impedir para sempre a venda de produtos de tabaco a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, o projeto cria uma separação jurídica permanente entre cidadãos adultos. Uma pessoa nascida em 2008 poderá comprar cigarro; uma nascida em 2009, não. A liberdade individual passa a depender do ano de nascimento.
A medida transforma um problema de saúde em assunto de fiscalização, polícia e comércio clandestino. O Estado decide que uma geração inteira deve ser tratada como incapaz de responder por suas próprias decisões. Em vez de discutir as condições sociais que favorecem o consumo de tabaco, a burguesia procura disciplinar a população por decreto.
Maluf não defende de maneira simplista a proibição total. Ele reconhece que medidas restritivas isoladas dificilmente resolvem o problema. Ainda assim, sua argumentação permanece presa aos mesmos limites: imposto, restrição, ambiente livre de fumaça e intervenção sobre a vida cotidiana.
O ponto ausente no debate é a classe social.
O tabagismo atinge uma população submetida a longas jornadas de trabalho, baixos salários, transporte ruim, moradia precária, alimentação de baixa qualidade, pouco acesso a lazer e atendimento médico insuficiente. Nessas condições, o cigarro é uma forma imediata de alívio para uma vida marcada por pressão permanente.
O moralismo antitabagista trata o problema como simples falta de informação. A insistência recai sobre palestras, advertências nas embalagens, campanhas educativas e proibições sucessivas. A conclusão implícita é sempre a mesma: se o trabalhador fuma, é porque não foi orientado o suficiente; se adoece, é porque fez uma escolha errada.
Informação, atendimento médico e campanhas de saúde podem ter utilidade. O limite está em apresentar esses instrumentos como solução para o problema. Uma população empobrecida, exausta, adoecida e sem perspectiva continuará buscando formas de alívio, legais ou ilegais, saudáveis ou destrutivas. O cigarro não pode ser separado das condições de vida da maioria da população.
O Estado burguês prefere discutir embalagem, imposto, idade mínima, cadastro, fiscalização e locais permitidos para fumar. Discute tudo, menos a jornada de trabalho, os salários, o transporte, a moradia, o lazer, o atendimento médico e a saúde mental dos trabalhadores.
A hipocrisia é evidente. O mesmo Estado que se apresenta como guardião da saúde permite que milhões de pessoas sejam esmagadas por jornadas exaustivas. O mesmo regime que fala em combater o tabagismo não garante saúde pública de qualidade para todos. A mesma burguesia que condena o cigarro lucra com o adoecimento social por meio do trabalho mal pago, dos remédios caros, dos planos de saúde, do endividamento e da exploração cotidiana.
Quando o trabalhador fuma, surge a preocupação moral. Quando o trabalhador é destruído pela rotina capitalista, chamam isso de produtividade.
A mesma orientação aparece em outros temas: drogas, apostas, costumes, alimentação e comportamento juvenil. O Estado burguês destrói as condições de vida da população e, depois, aparece como fiscal dos hábitos.
A esquerda não deve aderir a essa política. Não há nada de progressista em defender que o Estado proíba adultos de comprar cigarro. Não há nada de popular em aceitar que uma geração inteira seja colocada sob tutela permanente.
O combate ao tabagismo precisa partir das condições materiais da população: saúde pública, redução da jornada de trabalho, aumento dos salários, moradia digna, transporte, lazer, cultura, esporte, atendimento médico e acompanhamento psicológico. Sem isso, a política antitabagista se reduz a uma campanha moral contra os hábitos dos trabalhadores.
A pergunta feita pelo artigo do Poder 360 pode ser respondida de maneira direta: proibir o futuro não resolve o problema do tabagismo. A proibição intergeracional é uma medida autoritária, pois tenta impor uma sociedade saudável sem tocar nos interesses que adoecem a população.
A política correta não é defender o cigarro. É defender a população contra o moralismo do Estado burguês. O trabalhador não precisa de tutela. Precisa de condições materiais para viver melhor.
