No programa Análise Política da Semana deste sábado (2), transmitido pela Causa Operária TV (COTV), o presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, afirmou que o Brasil vive uma situação de ataque generalizado à liberdade de expressão. O dirigente comentou a condenação, em primeira instância, de José Maria de Almeida, dirigente do PSTU, por declarações em defesa da Palestina.
Segundo Pimenta, a condenação de Zé Maria é um marco perigoso na perseguição política contra os defensores da Palestina. O dirigente do PCO afirmou que a defesa do fim do Estado de “Israel” é uma posição política legítima e não pode ser tratada como racismo.
“É um fato da maior gravidade porque atinge o direito político de todos os brasileiros de falar o que pensam. No Brasil de hoje, esse direito já é uma ficção. Inúmeras pessoas têm sido condenadas por falar. Estamos vivendo uma situação em que expressar a sua opinião, inclusive expressar a sua opinião política, virou crime”, disse Pimenta.
O presidente do PCO afirmou que a questão de “Israel” é política e que nenhum Estado está acima da crítica. Para ele, a proposta de dissolução de uma entidade política não significa ataque à população que vive sob essa entidade.
“A proposta de fim do Estado de ‘Israel’ não tem nada de genocídio, não tem nenhuma intenção de eliminar ninguém em particular. Não é uma proposta que diga respeito a atacar a população, mas é uma proposta que diz respeito a atacar uma entidade política ilegítima, que não tem sentido nenhum, que é uma usurpação daquele território, que é uma usurpação do direito do povo árabe daquela região”, declarou.
Pimenta também criticou a atuação do Ministério Público e afirmou que o órgão se transformou em uma máquina de perseguição política. Segundo ele, denúncias apresentadas por organizações sionistas são acolhidas com facilidade, criando uma situação de ameaça permanente contra militantes e organizações de esquerda.
“Se alguém na esquerda tem a ideia de que não se deve defender o presidente do PSTU, está completamente equivocado, porque não se trata do presidente do PSTU. Trata-se de um direito geral da população e de um problema muito sério para a esquerda nacional e para todos aqueles que defendem a Palestina. É uma sentença judicial que atinge o direito de milhares, se não milhões de pessoas”, afirmou.
O dirigente comparou a atual política de censura com a censura da ditadura militar. Para Pimenta, a situação atual é mais grave em determinados aspectos, pois não se limita à retirada de uma fala ou de um texto: a pessoa passa a ser ameaçada de prisão.
“Esse tipo de censura é extremamente agressivo. Não é simplesmente que o cidadão falou alguma coisa e a opinião dele foi censurada, foi ocultada. O cidadão fala alguma coisa numa sala de aula, num clube desportivo, num ato público, e você não tem a sua fala removida: você vai preso. É uma lei de censura mais dura do que outras leis de censura que a gente conheceu no Brasil”, disse.
No mesmo bloco, Pimenta comentou o caso do influenciador Monark, cujo processo foi reaberto pelo Ministério Público. Segundo ele, mesmo pessoas da direita atingidas por esse mecanismo devem ser defendidas do ponto de vista democrático, pois a política de punir opiniões acaba sendo usada contra a esquerda e contra os trabalhadores.
Para Pimenta, a esquerda brasileira errou ao apoiar leis que permitem prisão por opinião. O dirigente afirmou que os setores poderosos sempre encontram meios de escapar da repressão legal, enquanto militantes, trabalhadores e pessoas sem defesa acabam atingidos pelo aparato do Estado.
“Os poderosos têm todos os meios para escapar de qualquer tipo de legislação. Se o fulano faz uma declaração que pode ser considerada racista, ele não vai preso. Ele não vai ser condenado. Ele tem relações com o Ministério Público, tem relações com o Judiciário, tem relações com a política, ele vai sair livre. Quem vai parar na cadeia não são os ricos. Quem vai parar na cadeia são os pobres, seja qual for a lei”, afirmou.
1º de Maio e situação dos trabalhadores
Pimenta também comentou os atos de 1º de Maio realizados na sexta-feira (1º). Segundo ele, a data vem sendo esvaziada há anos pela política das direções sindicais, que abandonaram o caráter de luta da jornada internacional dos trabalhadores.
O presidente do PCO lembrou que, em períodos de ascenso do movimento operário, o 1º de Maio mobilizava milhares de trabalhadores. Com o recuo das lutas, afirmou, a data foi sendo transformada em comemorações oficiais, shows e atos sem programa de luta.
O dirigente defendeu a realização do ato independente do PCO em São Paulo. Segundo ele, a decisão permitiu apresentar uma posição classista, internacionalista e socialista, sem subordinar o ato a setores da esquerda que não defendem uma mobilização efetiva da classe trabalhadora.
“No ato de 1º de Maio, nós temos condição de apresentar as nossas próprias posições políticas, as nossas propostas. Nós temos condição de dar ao 1º de Maio um caráter internacionalista, em defesa dos países e forças políticas que estão lutando contra o imperialismo. Nós temos condição de deixar claro que a luta da classe operária não é apenas por reivindicações imediatas, mas é uma luta pelo socialismo”, afirmou.
Pimenta criticou o PT, a CUT e o governo Lula por abandonarem a presença nas ruas e restringirem sua política às instituições. Segundo ele, a classe trabalhadora é chamada apenas a esperar medidas do governo, enquanto as principais reivindicações permanecem sem solução.
“O trabalhador tem que trabalhar, ficar no seu local de trabalho e esperar que o governo realize grandes mudanças na vida do trabalhador. E a esquerda parlamentar faz uma política de filantropia com os trabalhadores: o governo fez isso, o governo fez aquilo, e aos trabalhadores cabe aplaudir”, disse.
O dirigente afirmou que as grandes reivindicações da classe trabalhadora foram deixadas de lado, como aumento salarial, combate à terceirização, recuperação de direitos trabalhistas, aposentadoria e defesa das empresas estatais. Para Pimenta, os programas sociais do governo têm caráter paliativo e não alteram a situação geral da classe operária.
Segundo ele, o balanço dos governos do PT deve ser feito a partir de quase 25 anos de experiência. “Não houve nenhum governo do PT onde os trabalhadores tiveram uma nova conquista ou recuperaram alguma coisa que haviam perdido. O PT aplicou uma política de pequenos aumentos do salário mínimo, mas o salário mínimo não saiu daquela situação de ser um dos salários mínimos mais insignificantes do planeta”, afirmou.
Derrota de Lula no STF
Outro tema central do programa foi a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pimenta classificou a derrota como a maior crise política do governo Lula até agora.
Segundo o dirigente, a rejeição de Messias não pode ser tratada como uma derrota comum. Ele lembrou que a última rejeição de uma indicação presidencial ao STF ocorreu no governo Floriano Peixoto, no início da República, o que dá ao episódio um peso político maior.
“Essa derrota não é uma derrota qualquer. Não é como se o governo tivesse sofrido uma derrota na votação de um projeto de lei. A última vez que o indicado do presidente da República ao STF foi rejeitado pelo Senado foi no governo Floriano Peixoto, ou seja, no segundo governo da República. Portanto, é uma derrota profundamente desmoralizante para o governo”, disse.
Pimenta afirmou que Messias não era um nome radical, mas um indicado de perfil conservador, o que torna a rejeição ainda mais significativa. Para ele, o Senado decidiu impor uma derrota direta ao governo, expondo a fragilidade de Lula no Congresso Nacional e no próprio STF.
O presidente do PCO também comentou as suspeitas de traição por setores que o governo considerava aliados. Ele citou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, setores do Centrão, integrantes do STF e até nomes do PT mencionados nos bastidores da crise.
Segundo Pimenta, a rejeição pode indicar uma ruptura de setores da burguesia com a reeleição de Lula. O dirigente afirmou que é necessário acompanhar os próximos desdobramentos, mas que a derrota já atinge diretamente a campanha presidencial do PT.
“Se se consolida esse quadro, o governo não tem mais capacidade de fazer nada de importante. Depois de impor uma derrota a Lula e uma segunda derrota, que foi a derrubada do veto dele ao PL da Dosimetria, o que se marcou foi a impotência do governo diante da situação no Congresso Nacional. Isso indica uma operação que vai além do Banco Master e visa atacar a candidatura de Lula à Presidência da República”, avaliou.
Pimenta também criticou a aposta da esquerda em Alexandre de Moraes como defensor da democracia. Para ele, a atuação do ministro sempre teve caráter antidemocrático, ainda que parte da esquerda tenha apoiado suas medidas contra o bolsonarismo.
“O Alexandre de Moraes era o herói da democracia e está se revelando como o vilão da democracia, o inimigo público número um da democracia. Isso dava para perceber no método que ele usou para atacar os bolsonaristas, que nós sempre condenamos. O pior é que, mesmo que Alexandre de Moraes acabe caindo, uma boa parte da metodologia antidemocrática que ele impôs no STF vai permanecer”, disse.
Sequestro da Flotilha Sumud
Na parte final do programa, Pimenta comentou o sequestro de integrantes da Flotilha Sumud por forças de “Israel”. Segundo ele, o episódio mostra que o sionismo não respeita qualquer limite legal e conta com a proteção dos países imperialistas.
O dirigente afirmou que o sequestro de 175 integrantes da flotilha em águas gregas é um ato de pirataria internacional. Para Pimenta, a passividade dos governos diante de crimes desse tipo explica a necessidade do sionismo de aprovar leis de censura em outros países, como o projeto de Tábata Amaral no Brasil.
“Isso mostra que o sionismo não tem limite. E justamente por isso eles precisam, em países como o Brasil, do projeto Tábata Amaral. Os crimes tendem a aumentar, não a diminuir. O sionismo é uma força criminosa, é uma organização criminosa, e os crimes tendem a aumentar porque a situação do sionismo é cada vez mais crítica”, afirmou.
Pimenta comparou a ação de “Israel” a uma situação em que embarcações brasileiras fossem capturadas por uma esquadra argentina ao sair do Porto de Santos. Segundo ele, a ilegalidade é evidente, mas os governos não tomam medidas efetivas.
O presidente do PCO também comentou a declaração do líder da Revolução Islâmica do Irã, aiatolá Mojtaba Khamenei, segundo a qual o programa nuclear iraniano, o Estreito de Ormuz e o armamento do país são temas inegociáveis. Para Pimenta, a declaração fecha a porta para exigências centrais dos Estados Unidos nas negociações com o Irã.
Apostas e intervenção do Estado
Ao encerrar o programa, Pimenta fez um esclarecimento sobre a posição do PCO em relação às empresas de apostas. O dirigente afirmou que o Partido não tem simpatia por essas empresas, mas é contra a proibição dos jogos de azar.
Segundo ele, a liberação do jogo deve vir acompanhada de controle legal e estatal das empresas que exploram essa atividade. A divergência, afirmou, está na política de tutelar a população por meio da polícia e do Judiciário.
“Nós não falamos que somos a favor dessas empresas. Nós somos contra a proibição de jogos de azar. É diferente. Uma vez que o jogo de azar seja liberado, as empresas que operam nessa área têm que ser controladas pela lei, têm que ser controladas pelo Estado. Nós não temos nenhuma simpatia por nenhuma empresa de apostas. Achamos, inclusive, que é uma atividade socialmente negativa. Nós simplesmente somos contra que haja proibição dos jogos de azar, porque isso é uma política de tutelar o povo”, declarou.
Pimenta também criticou a tentativa de submeter a legislação brasileira a critérios religiosos. Segundo ele, igrejas podem orientar seus fiéis, mas não devem impor regras ao conjunto da população.
“A igreja tem que dizer para as pessoas que participam da igreja o que elas podem fazer e o que não podem fazer. Mas para as pessoas que não participam da igreja, não tem que dizer nada. Eu, por exemplo, não participo de nenhuma igreja. Então, eu não quero que a igreja A, B, C ou D elabore uma lei onde eu sou obrigado a fazer uma coisa que só diz respeito à pessoa que reconhece a autoridade daquela igreja”, afirmou.
Assista à análise desta semana na íntegra:
