Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e pré-candidato à Presidência da República, afirmou, nesta terça-feira (28), no programa Análise da 3ª, da Rádio Causa Operária, que o Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um “poder absoluto” no País. A análise foi feita ao comentar a crise envolvendo ministros da corte, o caso Banco Master, a situação eleitoral do presidente Lula e a ausência das centrais sindicais nas ruas no 1º de Maio.
O programa abordou inicialmente as denúncias envolvendo Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a guerra interna aberta em torno do STF. João Pimenta citou artigo de Merval Pereira, d’O Globo, no qual o colunista afirmou que os abusos cometidos por Alexandre de Moraes no inquérito das chamadas fake news não foram combatidos pela imprensa burguesa porque o “objetivo final” seria correto.
Para Pimenta, o reconhecimento tardio revela que setores da burguesia apoiaram arbitrariedades enquanto elas serviam para atacar os bolsonaristas e agora procuram conter o poder que ajudaram a criar.
“A primeira coisa que a gente deve perceber claramente é que o STF, nas suas últimas atitudes em defesa dos seus membros, em defesa das ilegalidades e das coisas que foram cometidas pelos seus próprios membros, não está fazendo nada diferente do que ele fez no início do Inquérito das Fake News com Alexandre de Moraes. Eles estão fazendo a mesma coisa. Todo mundo sabia — a esquerda não reconhece isso, parece que vive num outro planeta — que as coisas que o Alexandre de Moraes estava fazendo eram pura ilegalidade. Colocar aquelas pessoas do 8 de Janeiro, pegar 20 anos de cadeia… Aquilo é uma monstruosidade.”
O presidente do PCO destacou que a corte recebeu poderes extraordinários e passou a atuar como centro real de decisão do regime político. Ele citou a fala de Gilmar Mendes, em entrevista à CNN, segundo a qual o próprio STF poderia interferir em um eventual processo de impeachment contra ministros da corte.
“Você dá um poder absurdo para uma corte como essa, transforma o STF no verdadeiro governo do País, porque ele é — segundo todo mundo fala, e o próprio Gilmar Mendes atestou recentemente —, ele decide tudo, em última instância. E o que ele decidiu, decidiu. Nós chegamos até o ponto de que o Gilmar Mendes falou que se houvesse impeachment de membros do STF, o STF poderia anular o próprio impeachment. Quer dizer, virou uma espécie de monarquia de poder absoluto.”
Pimenta relacionou essa crise às denúncias envolvendo o Banco Master. Segundo ele, o problema do STF se agravou porque o poder absoluto da corte apareceu ligado ao escândalo. O comentarista citou o caso de Daniel Vorcaro e o contrato de R$131 milhões envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes, dos quais R$80 milhões já teriam sido pagos.
Para ele, a burguesia agora procura “colocar a fera de volta na jaula”, tarefa que considera difícil diante do poder acumulado pelos ministros.
‘O STF está fora de controle’
Na sequência, Pimenta afirmou que o Brasil chegou a uma situação em que não há meio institucional eficaz para controlar o Supremo. Ele criticou a capacidade da corte de anular decisões do Congresso, criar normas por decisões judiciais e interferir diretamente na vida política nacional.
“Isso. É uma coisa meio absurda. Você não consegue mais controlar a situação por meios institucionais, porque deram ao STF todos os meios institucionais. Eles têm o controle de toda a situação. Se o Congresso bota uma lei, eles anulam. Se eles acham que é necessária uma lei, eles criam a lei com base em um determinado processo do STF — ou às vezes sem processo mesmo. Então, como é que você vai fazer? Como é que você vai conseguir controlar esse poder? O poder é incontrolável.”
O presidente do PCO afirmou ainda que a crise do STF deve se transformar em um dos temas centrais da eleição. Segundo ele, a continuidade da postura de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli tende a aumentar a rejeição popular contra a corte.
“Agora, uma coisa importante em relação a essa questão do STF é que está colocada, até para as pessoas menos lúcidas, a discussão do papel do STF na política brasileira. Não dá para você ter uma corte com esse poder todo. É impossível. Isso é uma ditadura. É quase um governo absoluto. Eles são a lei — eles se transformaram na lei, na constituição, a decisão é deles. Não tem quem possa, por meios institucionais, rigorosamente falando, controlar o STF. Ele está mostrando claramente que está fora de controle.”
Pimenta também recordou que o PCO denuncia há muitos anos a interferência do Supremo na política nacional, desde o chamado Mensalão, passando pela Operação Lava Jato, pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela prisão de Lula. Segundo ele, a esquerda cometeu um erro grave ao apoiar o STF quando a ofensiva se voltou contra Bolsonaro.
“Na época em que o STF estava atacando o Bolsonaro, o que você ouvia muito era que o STF era um baluarte da democracia e que precisava defender a democracia. Agora eles estão tentando se livrar dessa sociedade aí. Na época se jogaram nos braços do STF, agora não querem aparecer próximos do STF. É uma política horrível, uma política desastrosa.”
STF deve pesar contra Lula
Ao comentar a eleição presidencial, Pimenta afirmou que o PT aparece comprometido com o STF, apesar das tentativas públicas de se afastar da corte. Para ele, quanto mais a crise do Supremo avançar, maior será o desgaste sobre a candidatura de Lula.
“Aqui nós temos que destacar um capítulo que é o capítulo da eleição do Lula, porque o PT aparece completamente comprometido com o STF. Por mais que ele, de público, procure separar do STF, o PT aparece muito, muito comprometido. Quanto mais o STF criar onda aí na situação política, pior vai ser para a candidatura do Lula. E o PT não tem também nenhuma proposta para sair dessa entalada.”
A análise passou então para a pesquisa Atlas, que mostra Lula em empate técnico com Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado. Pimenta afirmou que o dado confirma o fracasso da política de tentar conter o bolsonarismo pela via judicial.
“A primeira coisa que o quadro eleitoral mostra é uma coisa que nós dissemos o tempo todo também: a perseguição judicial ao Bolsonaro não vai resolver o problema do bolsonarismo. Fizeram — o PT, o STF e o Congresso Nacional — aprovaram leis de censura e tudo, e não conseguiram conter a extrema direita. A doutrina majoritária no PT é a doutrina de que você não pode — a extrema direita mente muito, descobrir a mentira com o Bolsonaro. Era preciso censurar tudo, controlar a internet, etc., para conter o bolsonarismo. Na verdade, o tiro está saindo pela culatra de uma maneira espetacular.”
Segundo Pimenta, Bolsonaro, caso estivesse elegível, poderia aparecer em situação ainda mais favorável contra Lula. Ele afirmou que o governo petista ficou associado ao STF e às medidas de censura, sem conseguir apresentar uma política capaz de mobilizar a população trabalhadora.
Pacote eleitoral deve ter efeito limitado
O programa também tratou das medidas que o governo Lula pretende anunciar antes do 1º de Maio, como um novo Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, e a possível suspensão da chamada taxa das blusinhas. Para Pimenta, essas medidas podem ter algum impacto, mas limitado.
“Pode ter algum resultado, não acredito que seja muito grande. Eu acho que o resultado tende a ser pequeno. Pega o caso da taxa das blusinhas. O mal foi feito. O governo estrangulou as compras em um setor da população durante três anos. Aí chega na véspera da eleição e libera. A maioria das pessoas vai ver isso daí como um golpe eleitoral, e se isso daí estiver pesando na opinião da pessoa em relação às eleições, não vai mudar a ideia que elas têm.”
O presidente do PCO afirmou que o endividamento das famílias mostra que a situação econômica da população não foi resolvida pelo governo. Ele criticou os juros altos e a falta de um programa social de grande alcance.
“Esse plano sobre o endividamento da população é interessante, porque uma boa parte da propaganda do PT é que eles colocaram a economia em ordem, cresceram a renda e tal. Aí um plano para a eleição é diminuir o endividamento da população. Quer dizer que, na verdade, ninguém colocou a economia em ordem. A população está endividada até o último fio de cabelo. É dramático. E o endividamento não é um problema de má administração das contas por parte da população, é um problema de que a renda não chega.”
Para Pimenta, o governo Lula ficou preso a programas de baixa envergadura, como o Pé de Meia, sem apresentar uma política capaz de alterar decisivamente a vida da classe trabalhadora.
Assista ao programa na íntegra:
