O Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de habeas corpus do influenciador Hytalo Santos na quarta-feira (22). A decisão foi tomada pelo desembargador João Benedito. A defesa do influenciador e do marido dele, conhecido como MC Euro, havia entrado com pedido para derrubar a prisão preventiva com base na chamada Lei Felca, alegando que a nova legislação teria alterado a classificação do crime pelo qual foram condenados. O magistrado entendeu que a análise do pedido envolve o mérito do processo, que ainda será julgado em primeira instância, e por isso negou a soltura imediata.
O influenciador foi preso por causa da perseguição contra a chamada adultização. O desembargador também determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste sobre o caso no prazo de 48 horas. O pedido ainda será analisado pelo colegiado do tribunal, mas não há data definida.
Hytalo Santos e o marido foram presos em agosto do ano passado e estão detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa. Eles foram condenados por produzir conteúdo envolvendo adolescentes na Internet. Além disso, respondem a um processo paralelo por suspeita de tráfico de pessoas para exploração e trabalho análogo à escravidão. O caso ganhou repercussão após o influenciador Felca publicar um vídeo questionando a exposição de crianças e adolescentes em conteúdos digitais. A partir disso, o caso ganhou contornos políticos para a aprovação da Lei Felca, que usava essa exposição como pretexto para um controle maior da Internet pelas grandes corporações do mundo digital e um grande cerceamento à liberdade de pessoas menores de idade.
Na petição, os advogados de Hytalo citaram trecho de decreto federal que entrou em vigor em 17 de março, segundo o qual a caracterização de conteúdo como impróprio deve considerar a finalidade, funcionalidade ou modelo de negócio que envolva a divulgação de imagens ou vídeos. A defesa argumenta que o material publicado pelo influenciador, antes da prisão, não se enquadraria nessa definição e representaria uma manifestação cultural de movimentos periféricos. De acordo com o Ministério Público, as investigações sobre os conteúdos com menores já estavam em andamento antes da repercussão do vídeo, mas a pressão pública intensificou a apuração.
O andamento do caso pela pressão da Lei Felca mostra um vício inerente ao processo que prendeu o influenciador. É possível que parte das acusações seja verdadeira, mas o julgamento se tornou um espetáculo para impulsionar a repressão contra os jovens e um grande controle empresarial do meio digital.
