O editorial do Estadão intitulado A Criminalização da democracia, publicado nesta quinta-feira (23), é uma peça grotesca de cinismo. A burguesia sabe muito bem que há tempos a liberdade de expressão vem sendo pisoteada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A perseguição a Romeu Zema, que o jornal alerta, não é exceção, mas a regra.
No primeiro parágrafo, o Estadão alerta que “neste exato momento, a saúde da democracia brasileira está submetida a um exame decisivo. A qualquer hora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinará sobre uma notícia-crime apresentada pelo ministro Gilmar Mendes ao colega Alexandre de Moraes contra Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais. A depender do parecer do procurador-geral Paulo Gonet, saberemos se o aparato persecutório do Estado ainda faz uma distinção nítida entre discursos políticos – legítimos, mesmo que mordazes ou satíricos – e condutas penalmente reprováveis”.
Onde estava o Estadão quando da perseguição ao humorista Leo Lins, cujo trabalho é exatamente fazer cometários satíricos e mordazes? Só agora lemos no editorial que “desde tempos imemoriais a sátira é uma das formas mais usuais de criticar os poderosos. Ademais, sátira, por definição, exagera, expõe, distorce. Submetê-la ao crivo penal, além de inútil e descabido, diz muito sobre o mau humor dos satirizados, sem falar no pendor para o autoritarismo”. Não foi exatamente isso que fez Flávio Dino ao ser chamado de “gordola” pelo apresentador Monark?
O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira colocou uma peruca para ironizar e mostrar a falta de senso da “identidade de gênero” e foi brutalmente censurado.
O senhor Alexandre de Moraes tirou do ar, em ano eleitoral, não programas específicos, mas canais de comunicação ligados ao Partido da Causa (PCO), mas não se ouviu nem mesmo um rumor desse jornal burguês quanto ao absurdo de um partido político ser censurado por fazer discurso político.
“A eventual inclusão de Zema entre os investigados no inquérito das fake news, como quer o decano do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o jornal, “será mais do que outro desdobramento da eterna investigação relatada por Moraes. Será um novo marco definidor da liberdade de expressão no Brasil”. É interessante que o Estadão utilize a expressão, “eterna investigação”, pois isso mostra que está ciente do que está acontecendo. Ainda assim, foi brando, pois a investigação não é “eterna”, é abertamente inconstitucional. Um ministro do Supremo está, mais uma vez fazendo pouco caso da Constituição.
Não se trata também de “um novo marco definidor”, a liberdade de expressão já foi eliminada pelo STF, ainda que a Carta garanta a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. E isso foi feito com a total conivência da grande imprensa e da esquerda pequeno-burguesa.
“Até que ponto a PGR e a mais alta corte do País estão dispostas a proteger a liberdade de expressão como pilar do Estado Democrático de Direito?”, até o ponto em que isso corresponder aos interesses da burguesia.
Completando o parágrafo, o Estadão diz que “Se Zema passar à condição kafkiana de investigado sem ter cometido crime algum, restará evidente que tanto a PGR como o STF estão dispostos a sacrificar o mais cívico dos direitos individuais sob o altar dos interesses particulares de Suas Excelências”. Por acaso não é kafkiano condenar uma pessoa à prisão por esta ter a opinião de que uma “mulher trans” é do sexo masculino? Opinião já virou crime há tempos no Brasil.
O editorialista do Estadão deve andar assistindo Rui Costa Pimenta em suas Análises Políticas da Semana, aos sábados, pois diz que “ao alegar que o conteúdo [postado por Zema] ‘vilipendia’ sua honra pessoal e a imagem do Supremo, Gilmar Mendes reforça a confusão entre a crítica a indivíduos e o ‘ataque’ à instituição” e que “nos últimos anos, essa mixórdia tem servido para blindar alguns ministros do Supremo da devida responsabilização por sua má conduta. Como quaisquer servidores públicos, Suas Excelências devem satisfações à sociedade por eventuais malfeitos e conflitos de interesses nos quais se deixam enredar. Colocar-se acima desse escrutínio é colocar-se acima das leis”.
Apenas agora o jornal se lembra de dizer que a PGR “não só deve opinar contra a inclusão de Zema no inquérito das fake news, como pugnar pelo encerramento da investigação – seja com o arquivamento do feito, seja com o envio dos autos para as eventuais denúncias a serem oferecidas pelo parquet”. Esse inquérito, muito mais do que ser encerrado, nem mesmo deveria ter sido aberto. Tudo corre em “segredo de justiça”. Sem falar do absurdo de ter o título em outro idioma. A Constituição diz que uma investigação tem que ter um prazo razoável. Caso contrário, a sociedade ficará sempre com uma espada pendendo sobre sua cabeça.
Após a condenação de cidadãos comuns à cadeia por pichar uma estátua, ou sentar na cadeira de um ministro, o Estadão, no que diz respeito a Zema, lembra a seus leitores que “há ainda um problema elementar de competência. Desde que deixou o cargo de governador para disputar a Presidência da República, Zema não dispõe de foro especial por prerrogativa de função. Ainda que se admitisse, em tese, alguma ilicitude nos vídeos que ele publicou, seu julgamento não caberia ao STF, mas à primeira instância”.
Os manifestantes do 8 de janeiro não deveriam ter sido julgados pelo Supremo, deveriam ter seus casos tipificados e remetidos à primeira instância. No entanto, o tal “Estado Democrático de Direito” só serve quando determinados interesses estão em jogo. Se o Estado não cumpre as leis, estamos em uma ditadura.
É óbvio que “ao insistir em atrair o caso de Zema para o inquérito das fake news, a Corte não disfarça mais que esse famigerado inquérito se tornou um instrumento de perseguição judicial a seus críticos”, é exatamente para isso que serve esse inquérito que não tem data para acabar: perseguir.
