Supremo Tribunal Federal

STF não é, nunca foi, nem nunca será progressista

Jornalista, que se tornou ferrenho defensor de uma das instituições mais reacionárias do Estado burguês, se esquece que Corte prendeu Lula e ajudou a eleger Bolsonaro

Alexandre de Moraes

Pode parecer mentira, mas Eduardo Guimarães publicou um artigo chamando Vaza lista de “razões” das direitas para atacar o STF, publicado no Brasil 247 nesta terça-feira (21). O jornalista, que andou se enrolando na defesa da esposa de Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, aparece agora defendendo não essa configuração do Supremo Tribunal Federal, o que já seria ruim, mas da instituição em si, o que é o mais completo absurdo.

Chama a atenção o título dizer que “as direitas” estão atacando a corte, o que supõe que o tribunal seria de esquerda, ou, na melhor das hipóteses, de centro, o que não encontra apoio na realidade, pois se trata de uma instituição extremamente direitista.

O artigo diz que “o Supremo Tribunal Federal completa 135 anos em 2026. Instalado em 28 de fevereiro de 1891, o tribunal nunca enfrentou um volume tão intenso e contínuo de críticas como nos últimos anos. Pela primeira vez, pedem até prisões dos magistrados por suas decisões”. Qual seria o problema de prisões de ministros do STF? Por acaso são semideuses que estão acima do bem e do mal? Talvez essas doutas criaturas sejam incorruptíveis, daí o espanto do jornalista.

Guimarães reclama de “meses de bombardeios diários nas redes sociais, lives”, etc., questionando a atuação do STF. Apenas deixa de lado que quem levantou a bola do Supremo foi a imprensa burguesa desde o julgamento do Mensalão, que o jornalista deixa espertamente de lado em seu texto. Quem foi que elevou às alturas a figura deletéria de Joaquim Barbosa, e do tribunal, senão a rede Globo?

A face progressista da burguesia

O jornalista afirma que “muitos conservadores acusam o tribunal de ter abandonado o papel de guardião da Constituição para atuar como legislador ativista, impondo pautas progressistas que o Congresso não aprovou”. Desde quando é preciso ser conservador para criticar o “ativismo” do STF que, aliás, foi amplamente apoiado pela maioria dos conservadores, incluindo a grande imprensa, que creditava o voluntarismo da corte à ausência ou morosidade do Congresso.

Guimarães deve se lembrar, em setembro de 2025, a Globo chamou uma manifestação contra o Legislativo visando aumentar o protagonismo do Supremo. A esquerda pequeno-burguesa compareceu, mas como parte de uma operação política.

Dizer que “pautas progressistas” não foram aprovadas é um truque para ocultar o fato do STF estar invadindo as atribuições do Legislativo, o que é em si uma atividade anti-republicana, o que fere até a democracia burguesa.

“Decisões monocráticas e coletivas dos últimos anos teriam transformado o STF em uma espécie de “suprapoder” ideológico”, escreve Guimarães. E qual seria a surpresa? Tem gente que acha que os superministros sequer devem ser alvo de pedido de prisão. Aliás, aqueles que se atreveram a fazê-lo estão sendo ameaçados pela corte, o que prova que se trata mesmo de um “suprapoder”. Que ninguém ouse desafiar os deuses do Olimpo Judiciário.

Os comunas de toga

Segundo o jornalista, “a lista de ações que a direita classifica como ‘comunistas’ ou excessivamente progressistas é extensa e organizada ano a ano. Ela inclui desde criminalização de condutas até intervenções em políticas públicas, meio ambiente, pandemia, direitos indígenas, aborto, drogas e racismo estrutural”. Alguém que tenha o STF como progressista já não anda bem da cabeça. O que dizer de quem considera aquela corte de comunista.

É fato que o Supremo não foi fechado na ditadura militar de 1964. E não adianta dizer que “no entanto, sofreu intervenções diretas”, pois, logo após o golpe de 1º de abril de 1964, o então presidente do Supremo, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, compareceu à cerimônia de posse de Paschoal Ranieri Mazzilli na presidência da República.

Presença foi fundamental para transmitir à sociedade e ao mundo a ideia de que a transição de poder ocorria dentro da normalidade institucional.

O jornalista defende o STF dizendo que “em 1965, o AI-2 aumentou o número de ministros de 11 para 16 para o regime ganhar maioria; em 1969, o AI-5 cassou três ministros”, o que corresponde a 25% da corte; ou seja, a minoria.

A “Lista” vermelha

Seguindo em seu texto, Eduardo Guimarães apresenta uma extensa lista de “feitos” comunistas do STF – apenas a partir de 2019 –, dos quais vale a pena destacar alguns:

Criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4.733), um enorme retrocesso. ADO significa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Como o Legislativo está sendo considerado omisso, o Judiciário toma a frente e legisla ele mesmo.

A lei do racismo, como este Diário disse que aconteceria, tem servido apenas para proteger o sionismo, os verdadeiros racistas. A criminalização de “transfobia”, “homofobia” e agora “misoginia”, “crimes” subjetivos, tem imposto sobre os brasileiros uma verdadeira ditadura.

Vedação à execução provisória da pena após condenação em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54). Essa é a melhor piada do texto, e aqui fica claro porque Guimarães começa a contar sua anedota partindo de 2019. A prisão do ex-presidente Lula em 2018 só foi possível porque o STF, em 2016, alterou uma jurisprudência que durava desde 2009.

Detalhe: nesse pingue-pongue jurisprudencial, o STF não alterou apenas a interpretação de uma lei comum, mas a forma como um direito fundamental (a presunção de inocência) deve ser aplicado na prática. E foi a prisão de Lula que pavimentou o caminho para a vitória de Jair Bolsonaro.

Para piorar, Guimarães, na sua choradeira para defender esses golpistas, diz que “as medidas protegem direitos fundamentais, minorias e a democracia”. É um verdadeiro escárnio, pois ainda xinga a esquerda de burra.

Foi a direita, o grande capital, que deu todo esse poder ao STF. Foram as matérias de jornal, a perseguição implacável ao PT e à esquerda que transformaram ministros do Supremo em verdadeiras heróis cotados inclusive à presidência.

Apenas agora, quando a própria burguesia percebeu que sua criatura estava indo longe demais é que resolveu colocar um freio. Não tem absolutamente nada a ver com combater “progressismos”.

Tem gente passando vergonha defendendo ministros do STF no escândalo do Banco Master, jura de pé juntos que essa corte golpista é, na verdade, progressista, e ainda se acha inteligente.

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