Nesta segunda-feira (20), Gilmar Mendes deu mais uma demonstração de como o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu qualquer pudor de intervir diretamente no regime político. O ministro pediu a seu colega Alexandre de Moraes que Romeu Zema, ex-governador de Minas e pré-candidato à Presidência, fosse incluído no seu sinistro Inquérito das “Fake News”.
A iniciativa teria vindo depois de um vídeo satírico publicado por Zema, em que bonecos representavam Gilmar e o também ministro Dias Toffoli no âmbito do escândalo do Banco Master. Segundo a CNN Brasil, Moraes já encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gilmar alegou que o vídeo atacou “a honra e a imagem” do STF e “da minha própria pessoa”. Ou seja: um ministro se declara ofendido e, a partir disso, pede que outro ministro acione contra um adversário político um inquérito controlado pela própria Corte. Juiz que pede investigação porque foi criticado age como parte interessada, não como magistrado. É um comportamento típico de ditaduras.
E não se trata de qualquer investigação. O Inquérito das “Fake News” foi aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com Alexandre de Moraes designado relator sem sorteio regular. Desde então, tramita sob sigilo, ampliou seu objeto ao longo do tempo, acumulou um conjunto de ilegalidades e ganhou o apelido de “inquérito do fim do mundo”. Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia pedido o encerramento do inquérito.
O descaramento aumenta porque Zema é pré-candidato à Presidência. E, em pesquisa Futura/Apex divulgada em 2 de abril, ele aparecia vencendo Lula em Minas Gerais em um eventual segundo turno; em outro levantamento, da AtlasIntel, também divulgado no começo de abril, os dois surgiam em empate técnico no estado. Não se está falando, portanto, de um personagem irrelevante, mas de um nome que está sendo cotado para disputar a principal eleição do País.
O STF, acionado por um de seus ministros, usa o fraudulento e Inquérito das “Fake News” — esse inquérito sem fim, secreto e moldável conforme a conveniência do momento — para enquadrar um pré-candidato que criticou a Corte. Na prática, o Supremo está intervindo no regime político de acordo com os interesses de um setor da burguesia. Quando o STF decide quem pode falar, quem pode ser candidato, quem pode ser investigado e em que momento isso acontece, fica cada vez mais claro quem manda de fato no regime político brasileiro.
