O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que havia condenado o médico obstetra Ricardo Jones, conhecido como Ric Jones, a 14 anos de reclusão por homicídio com dolo eventual. A decisão foi tomada pela Quinta Turma da corte nesta terça (14) e determinou a realização de um novo júri em Porto Alegre.
Jones estava preso havia cerca de 280 dias. A condenação havia sido proferida pelo Tribunal do Júri em 2025, e a execução da pena ocorreu de forma imediata, com base no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite, em determinadas hipóteses, o início do cumprimento da sentença logo após veredito do júri em crimes dolosos contra a vida.
A anulação foi relatada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Segundo a decisão, houve prejuízo concreto ao direito de defesa porque a defesa foi impedida de levar peritos e especialistas para depor em plenário, enquanto a acusação utilizou laudos e documentos técnicos para sustentar a tese de homicídio doloso. Para o STJ, a restrição comprometeu a plenitude de defesa, princípio constitucional que rege o Tribunal do Júri.
De acordo com o entendimento da corte, a natureza técnica do caso, ligado à obstetrícia e à neonatologia, exigia que os jurados tivessem contato direto com o debate entre especialistas. O tribunal concluiu que o indeferimento da oitiva desses técnicos gerou desequilíbrio processual e, por isso, invalidou o julgamento realizado na Justiça gaúcha.
Com a decisão, o processo retorna à fase de preparação para novo julgamento popular. O STJ não absolveu o médico nem reformou diretamente o mérito da acusação. A medida adotada foi a anulação do júri anterior e a determinação de que outro Conselho de Sentença volte a examinar o caso, agora com garantia de participação dos especialistas indicados pela defesa.
O processo se refere a um parto domiciliar assistido em 2015 por Ric Jones e por sua esposa, a enfermeira obstétrica Zeza Jones. Após o nascimento, o recém-nascido apresentou dificuldades respiratórias e foi transferido para um hospital, onde morreu cerca de 24 horas depois. A acusação sustentou que houve demora na remoção da gestante e do bebê para o ambiente hospitalar e que isso teria sido determinante para o desfecho. Com base nessa tese, o Ministério Público denunciou Jones por homicídio com dolo eventual.
Segundo os advogados e familiares, no entanto, o óbito decorreu de complicações clínicas posteriores ao parto e de falhas no atendimento hospitalar. Entre os pontos levantados pela defesa estão registros de uso de óxido nítrico vencido e problemas em equipamento de monitoramento do gás administrado ao recém-nascido. Esses elementos, segundo os advogados, deverão ser debatidos de forma mais ampla no novo júri, com a participação dos peritos antes impedidos de falar.
Ric Jones tem 65 anos e é conhecido por sua atuação em defesa do parto humanizado. Com mais de quatro décadas de carreira, é apontado por apoiadores como um dos pioneiros desse modelo de assistência no Brasil. O caso ganhou repercussão nacional justamente por envolver o debate sobre parto domiciliar, cesarianas, autonomia das mulheres e criminalização de profissionais que atuam fora do modelo hospitalar tradicional.
Antes mesmo da condenação criminal, Jones já havia sofrido sanção administrativa. Seu registro profissional foi cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul em 2016. A decisão do STJ, porém, não reverte automaticamente essa medida. Até o momento, a cassação do CRM permanece em vigor.
Durante o período em que Jones esteve preso, houve mobilização de advogados, campanhas de arrecadação, manifestações públicas, reuniões com autoridades e atuação de entidades em defesa do parto humanizado. Também de acordo com esse grupo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou recentemente manifestação sobre o tema, apontando preocupação com obstáculos ao exercício do parto humanizado e com a situação de profissionais que atuam nessa área.
Além da atuação na medicina, Ric Jones é filiado ao Partido da Causa Operária (PCO) e colunista do Diário Causa Operária (DCO). Com a anulação do júri, Jones volta à condição de réu sem condenação penal válida em vigor e aguardará em liberdade a marcação de uma nova sessão do Tribunal do Júri.
