Uma manifestação em Paris colocou nesta semana mais pressão sobre o debate em torno da chamada “lei Yadan”, projeto que deve ser discutido na Assembleia Nacional francesa nos dias 16 e 17 de abril. Apresentada pela deputada Caroline Yadan, a proposta é apoiada pelo governo e por setores do centro, da direita e da extrema direita sob o argumento de combater novas formas de antissemitismo. Já opositores afirmam que o texto pode ampliar crimes de opinião, atingir manifestações antissionistas e restringir a liberdade de expressão em debates sobre “Israel” e Palestina.
A proposta recebeu o nome da deputada que a apresentou. Caroline Yadan representa franceses expatriados em “Israel” e sustenta que a iniciativa não tem como alvo específico o Estado israelense, embora o texto tenha sido formulado em meio à discussão sobre os limites entre antissionismo e antissemitismo. Segundo ela, a lei pretende distinguir crítica política de racismo e responder ao que considera novas formas de hostilidade contra judeus. Em declarações reproduzidas no material enviado, Yadan afirmou que, hoje, haveria apenas um país no mundo cuja crítica tomaria a forma de apelos à sua destruição: “Israel”.
O projeto amplia o alcance de crimes já existentes na legislação francesa. Um dos pontos mais discutidos é a criação da figura da “provocação implícita” ao terrorismo, punível com até cinco anos de prisão e multa de 75 mil euros. A proposta também amplia o delito de apologia ao terrorismo para incluir a hipótese de “minimizar” ou “trivializar” atos terroristas de forma considerada ultrajante. Críticos do texto afirmam que essa redação pode atingir jornalistas, pesquisadores, sindicalistas, professores e militantes que procurem contextualizar politicamente ações classificadas pelo Estado francês como terrorismo.
Outro dispositivo cria um novo crime para quem “publicamente” defender a destruição de um Estado reconhecido pela República Francesa. A pena prevista é de até cinco anos de prisão e multa que, segundo os textos enviados, pode chegar a 45 mil ou 75 mil euros, a depender da formulação considerada. Embora o texto não cite “Israel” nominalmente, seus opositores afirmam que o alvo político evidente é o debate sobre o Estado israelense, especialmente formulações ligadas a soluções de Estado único ou à crítica estrutural ao sionismo.
A proposta também amplia a legislação sobre negação do Holocausto e crimes contra a humanidade, estendendo a punição a casos de “negação”, “minimização” ou “trivialização ultrajante” desses crimes. Segundo o material apresentado pelos críticos da lei, um dos objetivos explicitados por seus defensores seria coibir comparações entre o Estado de “Israel” e o regime nazista. Esse ponto foi parcialmente revisto durante a tramitação, após parecer do Conselho de Estado francês, que retirou de versões anteriores algumas formulações mais diretas.
A comissão de leis da Assembleia Nacional aprovou a proposta em janeiro por 18 votos a 14. Desde então, o projeto avançou em procedimento acelerado e deve ir ao plenário nesta semana. Sete de onze grupos parlamentares, segundo o material enviado, tendem a apoiá-lo, o que alimenta a expectativa de aprovação. Em paralelo, uma petição intitulada “Não à lei Yadan” ultrapassou 500 mil assinaturas, número suficiente para obrigar a Assembleia a considerar a realização de um debate específico sobre o tema, ainda que esse processo deva ocorrer depois da votação principal.
Os defensores do projeto afirmam que a lei responde a um contexto de crescimento de atos antissemitas na França, que abriga a maior população judaica da União Europeia. Dados mencionados no material indicam que mais da metade dos atos antirreligiosos registrados em 2025 no país teve judeus como alvo. Embora esse número tenha caído em relação a 2024, os registros ainda seriam considerados historicamente altos. Para os apoiadores da proposta, o ordenamento jurídico francês precisa ser atualizado para enfrentar formas contemporâneas de antissemitismo, inclusive quando associadas ao discurso antissionista.
A oposição à lei, porém, afirma que o projeto mistura deliberadamente antissemitismo, antissionismo e crítica ao Estado israelense. A principal objeção jurídica se concentra justamente na vagueza de expressões como “provocação implícita”, “trivialização” e “destruição de um Estado”, que, segundo advogados e especialistas citados nos textos enviados, podem abrir espaço para uma espécie de controle sobre intenções presumidas e interpretações políticas. O Sindicato dos Advogados da França, por exemplo, sustentou que a proposta continua perigosa tanto para a liberdade de expressão quanto para o próprio combate ao antissemitismo.
Juristas citados no material argumentam ainda que a legislação francesa já dispõe de instrumentos para enquadrar incitação ao ódio, violência, terrorismo e discriminação, tornando desnecessária a criação de novos tipos penais com redação mais ampla. Para esses críticos, o projeto busca mais produzir um efeito político do que suprir uma lacuna jurídica efetiva. Organizações pró-Palestina, por sua vez, afirmam que o resultado prático pode ser a abertura de uma onda de ações judiciais contra jornalistas, acadêmicos, entidades de direitos humanos e ativistas que denunciem crimes atribuídos a “Israel”.
Nesse contexto, a manifestação realizada em Paris ganhou peso como expressão pública desse temor. Os organizadores e participantes veem a “lei Yadan” como uma tentativa de criminalizar o campo antissionista e de restringir o vocabulário político usado em defesa dos direitos palestinos. No Brasil, críticos da proposta francesa têm traçado paralelos com iniciativas legislativas apresentadas pela deputada Tabata Amaral para associar antissionismo a antissemitismo e ampliar instrumentos legais contra determinadas formas de manifestação política.
O debate francês, assim, opõe duas leituras. De um lado, a de que a lei oferece proteção necessária contra novas manifestações de antissemitismo. De outro, a de que o texto cria um precedente para restringir a crítica política a “Israel” e para ampliar a criminalização de discursos considerados simpáticos a grupos classificados como terroristas pelo Estado francês. É sob essa disputa que o projeto chega à votação parlamentar desta semana.
