A Câmara dos Deputados estadual de Massachusetts, nos Estados Unidos, aprovou na quarta-feira (8) um projeto de lei que impõe uma das maiores restrições do país ao uso de redes sociais por menores de idade. Pelo texto, crianças com menos de 14 anos ficariam impedidas de ter contas em plataformas desse tipo, enquanto adolescentes de 14 e 15 anos só poderiam utilizá-las com autorização dos pais.
A proposta foi aprovada por 129 votos a 25. Além das restrições às redes sociais, o projeto também proíbe o uso de celulares por estudantes durante todo o período escolar. Parlamentares que defenderam a medida afirmaram que ela serviria para manter os alunos mais concentrados nas aulas e reduzir os efeitos do uso excessivo dessas plataformas entre crianças e adolescentes.
Para colocar a regra em prática, as empresas teriam de adotar sistemas de verificação de idade para usuários atuais e novos usuários. Organizações que defendem a liberdade de expressão na Internet e a proteção de dados afirmaram que a exigência abre caminho para um sistema amplo de vigilância e identificação dos usuários.
O grupo Fight for the Future afirmou que a verificação de idade “acaba com o anonimato na internet para todos os usuários, independentemente da idade”. Já a organização Act On Mass declarou que a lei, apresentada como mecanismo de proteção à infância, obrigaria inclusive adultos de Massachusetts a entregar dados biométricos às empresas de tecnologia para provar que têm mais de 16 anos.
Antes da votação final, os deputados estaduais incluíram mudanças no texto para limitar o tipo de informação que poderia ser acessada pelos pais e para impedir que as plataformas compartilhassem dados ligados à condição LGBT de menores ou a qualquer outro “status protegido”.
Ao defender o projeto, o presidente da Comissão de Educação, Ken Gordon, afirmou que pesquisas associam o uso excessivo das redes a distúrbios do sono, difusão de padrões irreais de aparência, ansiedade, depressão e exposição a predadores virtuais e perseguição pela Internet. “Trata-se de proteger nossas crianças do ponto de vista da saúde pública”, declarou. “É uma questão de enfrentar as grandes empresas de tecnologia, da mesma forma que no passado enfrentamos a indústria do tabaco”.
O presidente da Câmara estadual, Ron Mariano, também sustentou a medida e afirmou que o objetivo era proteger uma faixa etária considerada sensível. Já Aaron Michlewitz, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, reconheceu que o texto pode ser contestado judicialmente, mas disse que os parlamentares consideram que a proposta está em terreno sólido. Dirigentes da Câmara compararam a iniciativa a uma lei semelhante aprovada na Flórida, que já enfrenta disputas na Justiça.
O projeto não lista plataformas específicas. A definição adotada inclui sítios eletrônicos, aplicativos e serviços on-line que exibem conteúdo gerado principalmente pelos próprios usuários e permitem criar, compartilhar e visualizar esse material. Ficam de fora e-mail, mensagens de texto, telecomunicações e serviços voltados à visualização, ao compartilhamento ou ao trabalho conjunto em documentos.
No Senado estadual, já foi aprovado um projeto para proibir celulares nas escolas, mas ainda não houve votação sobre as restrições ao uso de redes sociais por menores. Para que a proposta siga adiante, Câmara e Senado ainda precisam acertar uma redação comum e enviá-la à governadora Maura Healey. O cronograma defendido pela Câmara prevê a proibição de celulares já no próximo ano letivo e a entrada em vigor das limitações às redes sociais em outubro. Healey havia anunciado que apresentaria seu próprio projeto sobre o tema, mas a coletiva marcada para isso foi cancelada sem explicação.
A iniciativa se soma a medidas impostas em outros países contra o direito dos jovens ao acesso à informação. O Brasil é um dos principais exemplos, com a chamada Lei Felca exigindo verificação de idade até mesmo para sistemas operacionais. Trata-se, nesse sentido, de uma ampla operação pela censura da população, um dos maiores ataques à liberdade de expressão da população da história.
