O artigo O combate à misoginia e à violência de gênero, de Maurício Rands, publicado no Brasil247 nesta segunda-feira (2), é só mais uma peça que pretende aumentar o encarceramento no Brasil. O pretexto é “o combate à misoginia”.
Esses supostos “defensores da vida” estão cientes de que no Brasil morrem cerca de 6 presos por dia; 180 por mês; pelo menos 17 mil mortes nos últimos 10 anos. A maioria das mortes é causada por insuficiência cardíaca, sepse (infecção generalizada), pneumonia e tuberculose. 15% das mortes é por suicídio. Pois não deve ser fácil ser atirado num buraco abarrotado de pessoas, com sarna e todo tipo de micoses, sem higiene adequada. Sem mencionar o número gigantesco dos casos de presos que nem mesmo foram julgados, estão ali “provisoriamente”. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 4 em cada 10 detentos ainda não foram julgados – 40%.
No primeiro parágrafo, Rands diz que “a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – LMP) veio para proteger as mulheres, garantindo a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher por meio da punição da violência de gênero. Criou novos tipos penais: os crimes de feminicídio, de violência psicológica contra a mulher e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Além disso, a LMP aumentou as penas de crimes como lesão corporal, ameaça ou perseguição (stalking), quando a vítima for mulher, e colocou a violência contra a mulher como uma das causas de agravante geral do art. 61, II, “f”, do Código Penal”.
Cabe agora ao nobre advogado e professor explicar o retumbante fracasso dessa “proteção”, visto que aumentou a número de assassinatos de mulheres.
Ilusões
Maurício Rands comemora que “o Senado acaba de aprovar lei criando o crime de vicaricídio, com pena de até 40 anos para quem matar os dependentes com o objetivo de atingir a mãe. Também reagindo contra a escalada de violências contra as mulheres, o Senado aprovou a inclusão da misoginia como crime de preconceito ou discriminação, tipificando-a como a conduta de ódio ou aversão às mulheres. O PL 896/2023 acrescentou a misoginia à Lei 7.716/89, a lei antirracismo, para equipará-la ao crime de racismo, com penas de 2 a 5 anos de reclusão”.
O PL da Misoginia é tão genial que, se uma mulher (um ser humana adulto que produz gametas femininos), questionar se uma mulher trans (um ser humano adulto que produz gametas masculinos) deve ou não compartilhar espaços que, segundo ela, deveriam ser restritos às mulheres, pode ser processada e presa por misoginia. Isso mesmo, uma mulher pode ser processada por misoginia. Mas isso nem deve assustar ninguém, pois há no Brasil judeus sendo processados por antissemitismo.
Tudo isso é obra da esquerda infiltrada pelo identitarismo, uma política de direita, que milita pela criação de crimes e aumentos de penas.
Elogio da barbárie
Segundo Rands, “para alguns, essas iniciativas seriam desnecessárias. Já haveria tipos penais que poderiam enquadrar qualquer agressor de uma mulher, e a mera criação de tipos penais ou o aumento de penas não estaria impedindo a violência contra as mulheres”, o que é uma coisa óbvia, pois a própria realidade tem comprovado que a violência não tem diminuído.
Para contestar, o autor diz que “não percebem esses conservadores que as medidas protetivas já salvaram muitas mulheres. Quando nem a família, nem a escola, nem a sociedade impedem as práticas de ódio contra as mulheres, a lei deve propiciar instrumentos para que a mão do Estado seja forte e efetiva, capaz de prevenir a violência e punir os seus autores”. Na verdade, ele é o conservador, pois é discurso recorrente da direita, e da extrema direita, dizer que é necessário o aumento de penas.
Além disso, é uma generalidade dizer que muitas mulheres foram salvas, mesmo porque o número de mortes violentas aumentou. E o que dizer da “mão forte do Estado”, que paga salários de fome para professoras, a maioria esmagadora do professorado? Por que existem tão poucas creches, escolas integras? Por que as mulheres não nem mesmo direito ao aborto? Onde está essa mão que deveria garantir um sistema de saúde para as mulheres?
Segundo Maurício Rands, “as medidas preventivas e repressivas previstas nas referidas leis são necessárias e oportunas”. Mas, tem um porém, “a elas deve-se combinar um esforço para mudar as visões até hoje prevalecentes do machismo tóxico e discriminatório”. Primeiro se prende; depois, quando der, será o feito o tal esforço.
Igrejinha
O texto de Rands vira uma carta de intenções, diz que “temos que combater os grupos masculinistas”, “a responsabilidade por mudar essa cultura e a escalada da violência de gênero deve ser compartilhada”, “o Estado e a sociedade precisam ter políticas mais efetivas”, “precisamos praticar cotidianamente o afeto”, “temos que assumir a igualdade”, “devemos superar esse fracasso”, “todos os homens devem refletir”, “todos deveriam ter a oportunidade…”. Enquanto nada disso acontece, enquanto essa igreja da moral e dos bons costumes não fica pronta, cadeia!
Finalizando seu texto, Rands diz que “afinal, a sociedade machista, patriarcal e racista que herdamos do passado colonial reproduz uma violência de gênero em que 68% das vítimas são mulheres negras”. Interessante, pois 75% dos presos sem julgamento no Brasil são negros. Com aumento de penas e novos crimes, qual população vai aumentar a superlotação dos presídios. Será que Rands advinha?
O trabalhador vive na miséria, é atirado na violência, e a resposta da “esquerda”, é mais gente presa e por mais tempo. Com uma esquerda assim, quem precisa de direita?
Onde estão os defensores da vida que se omitem diante da tortura sistemática e do assassinato de homens sob tutela do poder público? Por que se calam quando pessoas, mais de 40% dos casos, podem cumprir pena sem nunca terem sido julgados? Por que, já que gostam tanto de leis, não obrigam o Estado a cumprir a Lei?
Não fazem nada, em vez disso, querem mais crimes, penas maiores e chamam essa barbárie de “avanços civilizatórios”. É um escárnio.
