O Wikileaks publicou em seu site um documento confidencial do governo brasileiro, datado de 17 de fevereiro de 2009, no qual se discutia a questão do programa nuclear brasileiro.
No dia 4 de fevereiro de 2009, no final do segundo mandato do presidente Lula, o Almirante Othon Pinheiro, Diretor-Presidente da Eletrobras Termonuclear S.A., discutia com outras altas autoridades brasileiras um novo conceito em relação ao monitoramento realizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA, sigla em inglês) das atividades nucleares no país. O militar da Marinha acreditava que as inspeções deveriam ocorrer de forma indireta, isto é, de modo não intrusivo.
A ideia era providenciar garantias de que o Brasil não atuava no sentido de produzir uma bomba nuclear, sem aderir ao Protocolo Adicional da AIEA, entendido como uma afronta à independência e soberania nacionais. Se assinado, os inspetores poderiam atuar com total liberdade dentro do país. O Ministério das Relações Exteriores solicitou uma reunião com as demais autoridades para discutir o interesse dos Estados Unidos nos planos de expansão das atividades nucleares civis brasileiras.
Othon enfatizava a importância do desenvolvimento da energia nuclear para finalidades civis e salientou isso à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Resende, e ao ministro das Relações Exteriores, André Amado. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a empresa estatal Eletrobras eram entidades fundamentais na construção e operação das usinas nucleares.
O governo de Fernando Henrique Cardoso assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 1997, com a aprovação do Congresso Nacional. Até então, o país se recusava a assinar o Tratado, por entender que se tratava de um tratamento assimétrico e injusto entre países que possuem armas nucleares e aqueles que não possuem. Othon destacava que se tratava de um instrumento dos países nucleares para suprimir o direito de desenvolvimento de armas nucleares por parte dos que não as tinham, o que levava a um congelamento das relações de poder no âmbito internacional.
No mesmo ano da assinatura do Tratado de Não-Proliferação por FHC, Brasil, Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a AIEA assinaram o Acordo Quadripartite, ainda em vigor. Esse acordo permite inspeções regulares em locais de produção de energia nuclear nos dois países sul-americanos.
A AIEA pressionava o governo brasileiro para aderir também ao Protocolo Adicional, que tornava as inspeções mais intrusivas. O Almirante Othon denunciou que tais inspeções representavam uma afronta aos mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988, pois poderiam ser realizadas em quaisquer lugares e não apenas nos locais declarados de produção de energia nuclear. Outras autoridades afirmaram que não havia motivos técnicos para que o país aderisse ao Protocolo Adicional.
O principal problema das inspeções era que, além de violarem o ordenamento jurídico brasileiro, abriam caminho para a proliferação nuclear, na medida em que inspetores de diversos países se tornariam aptos a ver e adquirir conhecimento sobre tecnologias sensíveis e perigosas. Ou seja, as inspeções teriam o efeito contrário ao desejado. O Almirante defendia inspeções indiretas, por meio de um sistema de sensores capazes de detectar materiais de fissão nuclear difíceis de serem escondidos. Uma das preocupações do militar da Marinha e das demais autoridades era a proteção de informações governamentais de caráter confidencial.
As inspeções aconteceriam mediante sensores, sem que os inspetores precisassem entrar fisicamente nas instalações. Isso garantiria que o Brasil não estaria escondendo nada das agências internacionais relacionadas à energia nuclear. Othon destacou: “Nós podemos fazer as coisas de forma transparente e também manter confidenciais nossos segredos [de Estado]”. Ainda declarou que o Brasil deveria ser tratado como Japão, Alemanha e demais países desenvolvidos, e não como Irã e Iraque pela AIEA.
Othon entrou na mira da 16ª fase da Operação Lava-Jato em 2015 e foi preso por ordem do juiz Sergio Moro. O militar permaneceu 601 dias em cárcere e suas acusações foram baseadas em delações premiadas dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez . Sentença do juiz Marcelo Bretas o condenou a 43 anos de prisão. Os Estados Unidos preocupavam-se muito com as atividades do almirante e organizaram processos judiciais e acusações falsas para destruir sua imagem e sua carreira. Por trás dessa perseguição, estava o objetivo de destruir o programa nuclear.
O documento do Wikileaks comprova a atuação do imperialismo norte-americano e da AIEA para impedir o desenvolvimento da tecnologia nuclear por parte do Brasil. A Agência atuava de maneira lesiva à independência nacional, querendo acessar todos os tipos de instalações militares, usinas de produção e locais de pesquisa nuclear. É visível que se tratava também de apropriação de conhecimentos estratégicos e segredos de Estado do país.
A assinatura do Tratado de Não-Proliferação Nuclear pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) representou um atentado à soberania nacional brasileira e, conforme as palavras do Almirante Othon, um congelamento das relações de poder em nível internacional, cristalizando a tecnologia e o armamento atômicos nas mãos dos países imperialistas e seus associados.
