A morte do jovem Omar Halfi dentro da sede da Brigada Nacional da Polícia Judiciária, em Casablanca, não é um incidente obscuro nem um caso comum que possa ser encerrado com um simples comunicado. Trata-se de um grave caso político e de direitos humanos ocorrido dentro de uma das principais sedes dos aparelhos de segurança de Marrocos, cuja responsabilidade recai diretamente sobre o Estado e seus serviços de segurança.
Quando um cidadão morre dentro de uma instalação de segurança sob a autoridade da Direção-Geral de Segurança Nacional, e dentro de um aparelho dirigido por Abdellatif Hammouchi, não se pode falar em “acidente” ou “suicídio” como se tivesse ocorrido na rua. A responsabilidade começa no topo da hierarquia de segurança. Abdellatif Hammouchi, que acumula a chefia da Direção-Geral de Segurança Nacional e da Direção-Geral de Vigilância do Território, carrega uma responsabilidade institucional direta por tudo o que acontece dentro desses aparelhos.
A tentativa de promover a versão de suicídio antes da conclusão de qualquer investigação independente não passa de uma tentativa antecipada de fechar o caso e proteger os responsáveis. Como pode alguém que está dentro de uma sede policial altamente vigiada “jogar-se do quarto andar” sem que exista uma responsabilidade direta dos serviços que o mantinham sob custódia?
A responsabilidade não termina nos aparelhos de segurança. O Ministério do Interior de Marrocos também tem responsabilidade total, pois é a autoridade política que supervisiona essas forças. Qualquer morte dentro de um centro policial representa um fracasso grave do ministério em garantir a segurança dos cidadãos que estão sob a autoridade do Estado.
A responsabilidade política final também recai sobre o próprio topo do sistema. O rei, como autoridade máxima do Estado e supervisor efetivo das instituições de segurança, não pode ser isento de responsabilidade política quando graves violações ocorrem dentro de aparelhos que operam em seu nome e sob sua autoridade.
O que aconteceu com Omar Halfi levanta uma pergunta clara: os centros de detenção da polícia em Marrocos tornaram-se perigosos para a vida dos cidadãos? O que se exige agora não são comunicados de justificação, mas medidas claras:
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Publicação integral das gravações das câmeras de vigilância dentro da sede da Brigada Nacional da Polícia Judiciária, sem cortes ou edições.
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Realização de uma autópsia independente, supervisionada por peritos internacionais e imparciais.
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Abertura de uma investigação judicial real que não exclua nenhum responsável, independentemente do seu cargo.
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Responsabilização de todos os envolvidos, desde o agente de menor patente até o mais alto escalão.
A impunidade dentro dos aparelhos de segurança é o que incentiva a repetição dessas violações. Se os verdadeiros culpados não forem punidos, o próprio Estado será diretamente responsável por consolidar um clima de medo e de violação do direito fundamental à vida.
A morte de Omar Halfi dentro de uma sede policial não é apenas um incidente. É uma acusação direta contra todo um sistema de segurança, à frente do qual estão Abdellatif Hammouchi e o Ministério do Interior, sendo que a responsabilidade política final recai, em última instância, sobre o topo do poder em Marrocos. A verdade deve ser revelada, e a responsabilização deve alcançar a todos, sem exceção.
