Caso Banco Master

Moraes manda PF enquadrar presidente da Unafisco após críticas ao STF

Entidade divulgou nota afirmando preocupação com devido processo legal, presunção de inocência e proporcionalidade, lembrando ainda um episódio de 2019

A Polícia Federal ouviu, nesta sexta-feira (20), o presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kléber Cabral, na condição de “investigado”, após declarações críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. A oitiva foi determinada pelo próprio Moraes e ocorreu de forma remota, sob sigilo, no âmbito do chamado inquérito das “fake news”, aberto em 2019 e mantido até hoje sem conclusão.

A intimação veio depois que Cabral questionou a operação autorizada por Moraes contra servidores do Fisco, deflagrada na terça-feira (17), com mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, para apurar supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros e familiares. A ação foi vinculada ao mesmo inquérito conduzido no STF e, segundo reportagens, ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em entrevistas, o dirigente da Unafisco afirmou que as medidas impostas a servidores seriam desproporcionais e apontou um ambiente de intimidação contra a própria fiscalização estatal, chegando a dizer que “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”. Em outra declaração, sustentou que o auditor Ricardo Mansano de Moraes teria sido alvo de um “falso positivo” e que, diante de suspeita de vazamento para a imprensa, o procedimento regular seria uma apuração administrativa na Receita — mencionando, como comparação, que Flávio Bolsonaro já teria recorrido a esse tipo de verificação.

A Unafisco divulgou nota afirmando preocupação com devido processo legal, presunção de inocência e proporcionalidade, lembrando ainda um episódio de 2019 em que auditores foram afastados no mesmo inquérito e depois reintegrados por falta de provas. Após o depoimento de Cabral, outras entidades de carreiras típicas de Estado manifestaram apoio ao presidente da associação.

A ofensiva ocorre em meio ao desgaste político do STF no caso Banco Master, depois de revelações envolvendo familiares de ministros e, em particular, o contrato do escritório de advocacia de Viviane Barci — esposa de Moraes — com a instituição financeira. Reportagens apontam que a apuração sobre vazamentos teria sido aberta justamente após essas informações virem a público, e o caso segue sob sigilo.

Na prática, o episódio reforça o uso recorrente do inquérito das “fake news” como instrumento para constranger críticos do Supremo — um método já denunciado por setores que veem na escalada do Judiciário uma ameaça às liberdades democráticas, independentemente de quem seja o alvo da vez.

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