A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (10) um mandado de busca e apreensão em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, contra um homem de 24 anos investigado por publicações na internet classificadas como “discurso de ódio” contra a “população LGBTQIA+”. A ação foi batizada de Operação Recalque e conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber).
Segundo a própria PF, o investigado mantinha um perfil com mais de 56 mil seguidores e teria alcançado mais de três milhões de visualizações por publicação. Durante as buscas, agentes apreenderam diversos smartphones, que seriam analisados para aprofundar a apuração. O nome do alvo não foi divulgado.
As investigações teriam começado após policiais identificarem “circulação em larga escala” de publicações atribuídas ao jovem. Ainda de acordo com a corporação, após ter a conta bloqueada pela plataforma, ele teria criado um novo perfil para continuar publicando conteúdo do mesmo tipo. O inquérito menciona suspeitas de “racismo” e “associação criminosa” no ambiente virtual.
O caso volta a expor um ponto central do debate político no País: a expansão acelerada de mecanismos de controle e repressão sobre o que é dito na Internet, sempre sob conceitos amplos e elásticos como “discurso de ódio”. Desde 2019, por decisão ilegal do Supremo Tribunal Federal (STF), “homofobia” e “transfobia” foram equiparadas ao crime de racismo, o que vem sendo usado para enquadramentos mais duros e operações policiais como a desta semana. A resposta do Estado — particularmente por meio de ações policiais, bloqueios de perfis e apreensões — abre um precedente perigoso: cria-se uma jurisprudência repressiva em que a definição do que pode ou não ser dito passa a depender do aparato policial, do Judiciário e, na prática, das próprias plataformas.
O episódio no Brasil não ocorre de forma isolada. Na mesma semana, o Ministério Público dos Países Baixos anunciou a detenção de 15 pessoas acusadas de “incitação ao terrorismo” por disseminar propaganda do grupo Estado Islâmico no TikTok. A investigação, iniciada em 2025, levou à prisão de suspeitos — inclusive menores de idade — sob a acusação de difusão de conteúdos considerados “extremistas”. As autoridades afirmaram que novas detenções não estão descartadas.
Em outra frente, a própria União Europeia vem pressionando plataformas digitais a alterar algoritmos, formatos de conteúdo e políticas internas sob o argumento de proteção dos usuários e combate à radicalização. Nos Estados Unidos, discute-se abertamente a proibição ou o controle estatal de aplicativos considerados “ameaça à segurança nacional”. Em diferentes países, legislações emergenciais ampliam o poder de vigilância e remoção de conteúdos.
No Brasil, paralelamente à Operação Recalque, a PF também realizou operação contra uma rede acusada de compartilhar vídeos de violência sexual contra mulheres, em investigação que contou com cooperação internacional via Europol e envolveu mais de 20 países. O que chama atenção particularmente neste caso é a consolidação de um modelo internacional de monitoramento digital permanente, com intercâmbio de dados, padronização de leis e ampliação do poder repressivo sobre o ambiente virtual.
Historicamente, não há preparação para conflitos de grande escala sem controle da informação. A experiência das duas guerras mundiais e, mais recentemente, das intervenções militares no Oriente Médio mostra que a censura e a uniformização do discurso são partes integrantes da máquina de guerra. Em momentos de crise internacional, os governos tratam a circulação de opiniões divergentes como um grande risco.
Nesse sentido, o controle das redes sociais — principal meio de comunicação de massas da atualidade — torna-se peça-chave. Não há como preparar a população para políticas de austeridade, militarização e confronto externo sem antes restringir a liberdade de expressão.
Sob o pretexto de combater “ódio”, “terrorismo”, “desinformação” ou “extremismo”, constrói-se um arcabouço legal e policial que poderá ser utilizado contra greves, mobilizações populares e organizações políticas que desafiem os interesses do grande capital. O imperialismo, ao enfrentar uma crise estrutural profunda, necessita reforçar mecanismos de controle ideológico tanto nos países centrais quanto nas nações oprimidas.
O caso do jovem em Nova Friburgo, as detenções na Europa e a multiplicação de operações digitais ao redor do mundo revelam um movimento mais amplo: a consolidação de um regime de vigilância global, em que plataformas privadas, polícias nacionais e organismos internacionais atuam de forma integrada.
