O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem falhas recorrentes na prestação de serviço da Enel Distribuição São Paulo. O despacho, publicado nesta segunda-feira (12), pede providências para garantir o fornecimento de energia e trata de interrupções relevantes ocorridas entre 2023 e 2025, período em que o estado enfrentou ao menos quatro grandes apagões devido ao péssimo serviço da concessionária.
O texto solicita que a AGU elabore um relatório sobre as providências adotadas pela empresa desde a primeira interrupção relevante e recomenda o uso de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive com requisição de informações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O despacho cita “reiterados pedidos” do Ministério de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, para instauração de processo administrativo destinado a apurar falhas na prestação do serviço público.
À CGU, o presidente determinou que identifique eventual responsabilidade de entes federativos envolvidos e da própria Aneel nos apagões, além dos motivos para a falta de atuação, “no tempo adequado”, de órgãos competentes.
A Enel afirmou, em nota, que confia no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores e disse que cumpre obrigações contratuais e regulatórias, além do Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. A empresa também declarou que investimentos feitos desde o início da concessão e ações em andamento teriam reduzido o tempo médio de atendimento, com resultados acompanhados pela agência reguladora.
Após a publicação do despacho, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Aneel pedindo, em cinco dias, relatório sobre a atuação regulatória e fiscalizatória da agência, citando solicitações anteriores da pasta.
