“Três anos depois do 8 de Janeiro, reafirmar: Nenhuma anistia a golpista!”, diz o título de uma matéria a ser debatida neste diário Causa Operária. Fica o desafio, para o leitor, descobrir quem é dono dessa chamada. De uma ala conservadora do PT? Do PSOL? de algum deputado do PCdoB? De algum movimento contra a corrupção?
Não, o título é de uma matéria do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados), autointitulado revolucionário e até mesmo trotskista. Mas, a política contra a anistia é conservadora e representa um dos piores momentos da esquerda nacional.
Em razão do transcurso dos três anos das manifestações de janeiro de 2023, o partido afirma que “a tentativa de golpe foi frustrada, contou com o rechaço popular, e não conseguiu apoio da maioria da burguesia e do imperialismo naquele momento. Hoje, Bolsonaro e uma parte de membros da cúpula militar que compuseram seu governo estão presos”.
Em primeiro lugar, não houve tentativa de golpe. Foi somente uma manifestação em Brasília que terminou em quebra-quebra, algo muito comum e até desejado por muito tempo dentro das mais variadas tendências da esquerda brasileira. Agora virou crime e tentativa de golpe de Estado.
“A tentativa de golpe, longe de ser um ato espontâneo dos setores mais radicalizados do bolsonarismo, compôs o plano para a volta de Bolsonaro ao poder e a consequente instauração de uma ditadura no país”.
Que era uma ala mais radical do bolsonarismo, isso é em parte verdade. A outra parte da verdade é que o bolsonarismo, naquela altura e ainda hoje, representa metade da população brasileira. Por mais que apresentem números e pesquisas, fato é que o bolsonarismo possui um grande peso social e é o único capaz de derrotar Lula nas urnas, por exemplo.
“A aprovação da chamada ‘Lei da Dosimetria’ no Congresso Nacional, uma anistia disfarçada com o objetivo declarado de reabilitar Bolsonaro, com apoio de parlamentares do PT e do líder do governo Lula, não evidencia apenas que o perigo de vermos esses golpistas soltos e prontos para voltar é uma ameaça real, mas também que a política econômica capitalista, de submissão ao imperialismo e de defesa da democracia dos ricos do governo Lula segue reproduzindo as condições que possibilitam o desenvolvimento da extrema direita”.
Acima uma análise errada, confusa. Quem mandou Bolsonaro e outros para a cadeia foi o imperialismo, não o governo Lula, não a esquerda. É o grande capital que decidiu prender Bolsonaro por meios dos biônicos do Supremo Tribunal Federal (STF), pois resolveu conter essa ala da direita, os bolsonaristas, para levar adiante um plano moderado, mais tucano, mais Tarcísio.
Diz, o PSTU: “Neste 8 de janeiro, é preciso reafirmar: ditadura nunca mais! Nenhuma anistia a golpista! Que Bolsonaro e seus cúmplices mofem na cadeia, que é o lugar deles. Mas é preciso lembrar que a sombra da ameaça de uma nova ditadura não se dissipará de vez com uma política de conciliação com a direita e de gerenciamento desse sistema que aí está”.
Neste parágrafo, apesar da verborragia esquerdista, sobrou as senhoras da luta contra a corrupção, em defesa de mais penas, crimes, contra a “impunidade”, “lugar de bandido é na cadeia”, etc. E, para tentar se separar do PT (já que a questão do “sem anistia” é tipicamente petista), denunciam a conciliação do PT com a direita, quando o próprio PSTU, com a defesa “cadeia neles” é quem faz, de fato, a conciliação com a direita tradicional.
Neste parágrafo o PSTU entrega a paçoca e lamenta que seja provável que os bolsonaristas saiam da cadeia: “Se o governo Lula e o Congresso Nacional, porém, não enfrentam o projeto de anistia, o STF, visto por muitos, inclusive por amplos setores da esquerda, como garantidores das liberdades democráticas, tampouco o fará”.
Ou seja, o partido revolucionário PSTU quer, mesmo, é cadeia para os opositores políticos, reforçar o aparato repressivo do estado de conjunto, e, por mais que não pareça, defender os biônicos do STF que não foram eleitos por ninguém.
“Terceirizar a luta contra o golpismo para o STF, uma instituição cujo único propósito é manter essa democracia dos ricos, é um grande erro. O escândalo do Banco Master mostrou como o tribunal age em favor dos bilionários. Se ontem Alexandre de Moraes e o restante do tribunal se mostraram duros com os golpistas, hoje nem tanto. E amanhã nada garante que estendam um tapete vermelho na porta de saída da cadeia para aqueles que tentaram impor uma ditadura no país.”
Quer dizer, tudo de arbitrário que o STF fez até aqui contra os bolsonaristas, para o PSTU, é pouco. Então, vamos listar o pouco que o STF já fez até o momento.
1 – Impediu a obtenção, acesso e análise de várias provas reunidas nos autos, o que destruiu o direito à ampla defesa e ao contraditório — garantias constitucionais fundamentais.
2 – O processo é coletivo, de denúncias copiadas e coladas, parecidas umas às outras, em uma típica manobra de perseguição política, de estado de exceção.
3 – No caso não se investigou indícios para se estabelecer se houve ou não um crime. Primeiro se estabeleceu o crime e depois foram fabricados os indícios. Essa prática, tão comum aos militares, é que o STF adotou no caso das manifestações de 8 de janeiro.
4 – Houve decisões do relator (Rei Alexandre de Moraes) determinando o afastamento de advogados que atuavam para réus em certas fases do processo, o que foi uma total arbitrariedade, violando prerrogativas profissionais e do direito do réu de escolher sua defesa.
5 – O STF atuou como vítima, investigador e julgador, como a Santa Inquisição, especialmente nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
6 – O monarca Alexandre de Moraes concentrou poderes divinos (investigar, determinar diligências, decretar medidas cautelares e julgar), o que afastou o modelo acusatório previsto na Constituição.
7 – Houve prisões preventivas longas tão longas que viraram definitivas. Como o caso da temível e perigosa “moça do batom” e outras tantas pessoas comuns que foram trucidadas no STF.
E isso só para listar algumas das arbitrariedades da corte. Mas o PSTU prossegue.
“Bolsonaro está preso e temos que exigir que fique lá” diz o PSTU/190. Por qual motivo? O que efetivamente Bolsonaro fez? Absolutamente nada. Mesmo os crimes que estão sendo levados em consideração são crimes tipicamente políticos, como “abolição do estado de direito” ou “tentativa de golpe”. São condutas políticas. Se são crimes, existem crimes políticos e Bolsonaro é um preso político.
Após sair em defesa das penitenciárias nacionais, o PSTU apresenta toda uma ladainha de supostas críticas contra o governo Lula numa espécie de reprise do “Fora Todos“, política do partido durante o golpe de 2016 que destroçou o grupo.
Depois de defender que os opositores políticos devem ser presos pelas pessoas que controlam o sistema penal (que não são de esquerda), ora de se limpar um pouco da sujeira fascista e dizer que “para derrotar de vez o golpismo, precisamos que a classe trabalhadora entre em campo com sua verdadeira força, ou seja, se mobilizando e se organizando de forma independente, lutando para mudar de vez as condições do país e do mundo que permitem a direita se perpetuar e fortalecer. Isso passa pela luta em defesa das reivindicações mais imediatas, como o fim da Escala 6×1 de verdade, salário, direitos, a titulação e regulamentação das terras indígenas e quilombolas e o fim da política de repressão e chacina da Polícia Militar”.
Essa é mais uma política que vai diluir ainda mais o partido. Ninguém é tão demagogo ou trouxa o suficiente para não perceber o truque eleitoral de quem não tem voto, o que deixa tudo mais ridículo para o PSTU. Defender a repressão e cadeia para os bolsonaristas e sair com o “fim da repressão da PM” não vai atrair nem gente da direita, nem gente da esquerda, e menos ainda uma pessoa minimamente racional.
“Só derrotaremos de fato a extrema direita através da organização e da mobilização da classe trabalhadora, construindo e fortalecendo uma alternativa realmente antissistema, revolucionária e socialista”.
Certo, mas não foi isso que foi dito ao longo do texto. O que lá estava era: só derrotaremos a extrema direita colocando todos eles na cadeia. Não tinha nada de revolução, socialismo, etc. até porque revolução e socialismo não tem nada a ver com perseguição política, a repressão e o STF.
