O Parlamento da Áustria aprovou, no dia 11 de dezembro, por ampla maioria, uma lei que proíbe o uso do véu islâmico por meninas menores de 14 anos em todas as escolas do país.
A proposta foi apresentada pelo governo conservador, que afirmou buscar proteger meninas “da opressão”. Em 2019, uma proibição semelhante no ensino primário foi derrubada pelo Tribunal Constitucional, e o Executivo declarou que o novo texto foi elaborado para evitar contestações jurídicas.
A lei impede o uso de véus que “cubram a cabeça de acordo com tradições islâmicas”, abrangendo hijabs, burcas e outras formas de cobertura.
Após debate no Parlamento, apenas o Partido Verde votou contra. O deputado Yannick Shetty, do partido liberal NEOS, declarou que o véu “não é apenas uma peça de roupa” e que “sexualiza as meninas”. A ministra da Integração, Claudia Plakolm, afirmou que instruí-las a esconder o corpo para evitar o olhar dos homens “não é um ritual religioso, mas opressão”.
A implementação ocorrerá em duas etapas: a partir de fevereiro, escolas, pais e alunos receberão orientações sobre as novas regras, sem aplicação de penalidades. A aplicação integral começa em setembro, com o próximo ano letivo.
Pais que desrespeitarem repetidamente a lei poderão ser multados entre 150 e 800 euros. O governo estima que cerca de 12 mil meninas serão afetadas. Organizações de direitos humanos criticaram a medida; a Anistia Internacional Áustria classificou a lei como “uma forma flagrante de discriminação” e mencionou “racismo anti-muçulmano”.
Trata-se de um ataque ao movimento de apoio à Palestina e, de maneira mais geral, a todos os povos oprimidos do Oriente Próximo. Nesse sentido, é um ataque à juventude, que se vê alvo de medidas cada vez mais repressivas.
