Um grupo de apoiadores do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas realizou, na sexta-feira (26), uma manifestação em frente à Corte Nacional de Justiça, no Equador, para exigir sua libertação imediata. O protesto ocorreu enquanto tramita, na província de Santa Elena, uma audiência de habeas corpus corretivo impulsionada pelo juiz Jean Daniel Valverde.
Com palavras de ordem como “Queremos você livre, vivo e vitorioso” e “Por um Equador sem medo”, os manifestantes denunciaram que Glas é alvo de uma perseguição política e chamaram sua detenção de “sequestro”. Faixas e cartazes cobrando sua liberdade foram exibidos durante o ato, que concentrou a atenção no desfecho do processo judicial.
A diligência determinada pelo magistrado prevê a apresentação obrigatória de Glas para avaliação de denúncias sobre condições de detenção degradantes, além de ausência de atendimento médico especializado. Valverde destacou a obrigação do Estado de apresentar o detento para verificação de sua integridade física e estabeleceu medidas cautelares para que o Ministério da Saúde e o Serviço Nacional de Atenção Integral a Pessoas Adultas Privadas de Liberdade (SNAI) assegurem seu bem-estar.
Ainda na sexta-feira, durante a instalação do procedimento, o próprio ex-vice-presidente prestou depoimento e relatou deterioração progressiva de sua saúde e hostilidade no ambiente carcerário. A defesa técnica, coordenada por Andrés Villegas, apontou violações à dignidade e à privacidade do preso e pediu sua transferência imediata para uma unidade de saúde, alegando doenças crônicas e perda significativa de peso.
Apesar da urgência apontada pelo juiz, a tramitação do caso foi marcada por adiamentos. A audiência prevista para 26 de dezembro foi suspensa após a ausência de delegados do Ministério da Saúde Pública. Embora a sessão tenha sido retomada na manhã de sábado (27), a pasta solicitou nova prorrogação para concluir a avaliação de laudos técnicos e diagnósticos clínicos do detento. O juiz aceitou parcialmente o pedido e marcou a reinstalação definitiva para as 14 horas (horário local) do sábado.
O SNAI sustenta que Glas estaria recebendo atendimento contínuo em psicologia, psiquiatria e medicina geral. Já os advogados e os apoiadores mobilizados afirmam que as medidas não correspondem ao quadro apresentado e seguem cobrando decisão que permita tratamento fora do sistema prisional, seja por internação hospitalar, seja por outra medida que garanta continuidade terapêutica.
Do ponto de vista jurídico, a defesa argumenta que Jorge Glas cumpriu integralmente as penas acumuladas nos casos Odebrecht e Sobornos em 2 de outubro. Mesmo assim, sua prisão segue vinculada ao processo chamado “Reconstrução de Manabí”, no qual os advogados apontam irregularidades por ausência de notificação da sentença escrita, o que impediria a interposição de recurso.
Segundo a advogada Sonia Vera, o atraso administrativo bloquearia o exercício do direito de apelação. A defesa sustenta que a omissão representaria extensão arbitrária da privação de liberdade e violação das garantias do devido processo no sistema judicial equatoriano.
Invasão da embaixada do México
A atual disputa em torno da situação de Glas ocorre após sua prisão, em abril de 2024, em uma operação que ampliou a crise diplomática entre Equador e México. Em 5 de abril, forças policiais do governo do ditador Daniel Noboa invadiram a embaixada mexicana em Quito para prender o ex-vice-presidente, que havia se refugiado no local desde dezembro de 2023 e obtido asilo político.
Na ocasião, circularam imagens de Glas sendo transferido por via aérea para Guayaquil, no sudoeste do país, sob forte escolta militar. A ação ocorreu em meio ao agravamento das tensões entre os dois países, após o então presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador denunciar arbitrariedades no processo eleitoral equatoriano. Em retaliação, o governo de Noboa declarou uma representante diplomática equatoriana persona non grata.
A invasão de uma embaixada contraria normas internacionais que tratam da inviolabilidade de missões diplomáticas, e levou o governo mexicano a anunciar o rompimento das relações diplomáticas com o Equador. Países latino-americanos também se pronunciaram contra a medida. O governo brasileiro divulgou nota condenando a ação e mencionando a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Glas foi condenado em 2017 e 2020 a seis e oito anos de prisão, respectivamente, em processos ligados a acusações de corrupção envolvendo contratos com empreiteiras. Sua defesa afirma que as condenações foram impulsionadas por mecanismos similares aos da Lava Jato. O ex-vice-presidente chegou a obter habeas corpus em novembro de 2022, passando à prisão domiciliar após cerca de quatro anos e meio encarcerado.
Após a posse de Noboa, em novembro de 2023, a situação se agravou. O presidente equatoriano declarou “guerra” às “gangues” em janeiro e, semanas depois, anunciou a volta de tropas norte-americanas ao país, em meio a reuniões com autoridades militares dos Estados Unidos no âmbito de cooperação em segurança e justiça.
