O artigo A prisão de Rodrigo Bacellar e a decadência do estado do Rio, publicado no sítio Opinião Socialista nesta quinta-feira (4), do PSTU, trata a prisão ilegal de parlamentar levada adiante por Alexandre de Moraes como se fosse uma mera questão de combate ao crime. O que configura seu apoio ao ministro do STF.
No primeiro parágrafo, se lê que “a prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, expôs de forma brutal a decadência que tomou conta do estado. Não é um episódio isolado, mas parte de um processo longo de deterioração econômica e política. O Rio vive uma crise permanente, marcada por escândalos, violência e alianças obscuras que revelam o quanto as instituições do Estado não expressam os interesses da população”.
Embora o problema central seja a flagrante arbitrariedade e a violação da Constituição por parte do STF, o PSTU se restringe a falar de “escândalos, violência e alianças obscuras”, trata a política como questão de polícia, uma prática comum na direita, mas que aumentou consideravelmente na esquerda, especialmente após a infiltração do identitarismo.
O segundo parágrafo segue no tom, dizendo que “a queda de Bacellar se deu por um motivo que, por si só, já sintetiza esse colapso institucional: o vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal. A investigação mirava o deputado estadual TH Joias, acusado de manter relações financeiras com uma das facções criminosas mais poderosas do estado”.
Como se vê, o texto trata apenas de fazer uma descrição que, no fundo, dá crédito para a Polícia Federal, como se essa instituição estivesse aí para combater o crime, em vez de denunciar sua função política.
O texto afirma, sem fazer ressalvas, aquilo que a polícia divulgou, de que “Bacellar avisou TH Joias sobre a operação que estava prestes a acontecer, orientou-o a fugir e tentou evitar que provas fossem apreendidas. O caso é tão grave que o presidente da Alerj chegou a ser tratado pelo próprio TH Joias como ‘01’, uma demonstração de proximidade e confiança”.
Para sustentar sua adesão à política da direita, a do combate ao crime, o PSTU tenta se justificar tentando dar a entender que se trata de lutar contra o fascismo. Isso fica claro no parágrafo que diz que “esse ambiente político é a expressão direta da ultra direita que se consolidou no Rio. Uma política marcada pela violência institucional, por acordos com setores do crime, pelo uso da máquina pública para blindar aliados e pelo desprezo pela vida da população mais pobre. Não há como separar Bacellar, Cláudio Castro, TH Joias ou o bolsonarismo: fazem parte de um mesmo projeto, que se alimenta da crise e se mantém através da repressão e de alianças espúrias”.
E o STF?
O artigo do PSTU simplesmente ignora a ditadura, a mando do imperialismo, que o STF vem impondo ao País. Na verdade, não se trata apenas de ignorar, mas concordar com essa política.
A atuação do Supremo é uma sucessão de violações da Constituição, uma agressão aos direitos democráticos básicos. Todos sabem que se o Estado age com rigor contra determinados setores da própria direita, não terá a menor piedade da esquerda, seu principal alvo.
Em vez de dizer que a decisão de Alexandre de Moraes tem motivações políticas, não criminais, ou de explicar que a prisão foi arbitrária, pois não existe flagrante de crime inafiançável, além de invenção de doutrinas, o texto fica falando de alianças políticas. Reclama que a eleição de Bacellar foi unânime e que PT e PSOL precisam tomar cuidado…
O que importa, como este Diário explicou (leia na íntegra), é que o STF avança sobre prerrogativas constitucionais do Legislativo. Esse avanço é feito com decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro, que age como se fosse um monarca absolutista e estivesse acima da lei.
A prisão de Rodrigo Bacellar, decretada sem flagrante, sem crime inafiançável e sem respeito à imunidade parlamentar, mostra a que nível chegou a ditadura do Judiciário no País, isso é que tem de ser considerado e é preciso tirar as conclusões políticas do que está acontecendo.
A maioria da esquerda tem utilizado o combate ao crime e ao “fascismo” como desculpa entrar de cabeça em uma política de colaboração de classes. Apoiar instituições do Estado burguês, as mais reacionárias, em nome de se combater um mal maior é apenas uma capitulação, mais uma, desse partido que, dentre outras coisas, apoiou o golpe de 2016.
