A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), em sessão virtual extraordinária, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados na ação penal da chamada “trama golpista”. Os quatro ministros do colegiado acompanharam o relator de forma unânime.
A sessão extraordinária foi convocada por Moraes poucas horas depois da expedição das decisões monocráticas. O ministro submeteu os atos ao plenário virtual após decretar o trânsito em julgado da ação — o que encerrou a possibilidade de novos recursos — e expedir os mandados de prisão para os condenados que ainda estavam em liberdade.
Bolsonaro permanece na Polícia Federal em Brasília
Com a confirmação da Primeira Turma, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, seguirá preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está desde sábado (22). Ele ocupa uma sala de Estado-Maior, estrutura com cerca de 12 m², televisão, ar-condicionado, banheiro privativo e escrivaninha.
Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido a nova audiência de custódia nesta quarta-feira (26), às 14h30, no próprio edifício da PF. O ministro ordenou ainda que a equipe médica tenha acesso contínuo ao preso, com atendimento em regime de plantão.
A situação de saúde do ex-presidente voltou a ser mencionada nesta semana. Bolsonaro havia relatado, na audiência de custódia de segunda-feira (24), que tentou abrir a tornozeleira eletrônica com ferro quente após um episódio de “paranoia”, que atribuiu a medicamentos. Antes disso, a equipe médica havia falado em “confusão mental e alucinações”.
Ex-ministros e militares são presos para início da execução das penas
Também nesta terça-feira, após o trânsito em julgado da ação penal, foram presos os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. As detenções ocorreram em Brasília.
Heleno e Paulo Sérgio, ambos generais da reserva, foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto. Garnier foi levado à Estação Rádio da Marinha. Suas penas variam de 19 a 24 anos de prisão, além de dias-multa.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deve cumprir sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Walter Braga Netto, condenado a 26 anos e 6 meses, já estava preso preventivamente desde dezembro passado e continuará em unidade militar no Rio de Janeiro.
Ramagem deixa o País e deve ser alvo de pedido de extradição
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês, não foi detido. Ele deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos antes da execução das penas. Diante disso, o STF deve formalizar pedido de extradição para que ele cumpra a pena no País. Moraes também determinou a perda do mandato parlamentar.
Recursos rejeitados e encerramento da ação penal
Na segunda-feira (24), quatro condenados apresentaram novos recursos, todos rejeitados por Moraes, que classificou os pedidos como “protelatórios”. O relator afirmou que a inadmissibilidade dos embargos autoriza a certificação imediata do trânsito em julgado.
A defesa de Bolsonaro e a de Torres haviam indicado que ainda poderiam apresentar embargos infringentes, mas, no entendimento de Moraes, esse tipo de recurso não se aplica ao caso, pois seriam necessários ao menos dois votos absolutórios para que fosse admitido. No julgamento original, houve apenas um voto isolado do ministro Luiz Fux.
Com o encerramento da ação penal, fica também consolidada a inelegibilidade de oito anos para todos os condenados, contada após o cumprimento das penas. No caso de Bolsonaro, que já estava inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral, o novo período amplia o impedimento para disputar eleições até 2060.
Histórico recente
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde sua condenação, até que, no sábado (22), Moraes determinou a conversão da medida em prisão preventiva sob alegação de risco de fuga. O ex-presidente foi então levado à Superintendência da PF em Brasília.
Antes disso, Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro quente. Segundo o relato registrado por servidores, afirmou: “usei ferro quente… curiosidade”. A equipe médica atribuiu o episódio à interação medicamentosa.
O tenente-coronel Mauro Cid foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena, de dois anos em regime aberto, após retirar a tornozeleira eletrônica durante audiência no Supremo no início do mês. Ele não apresentou novos recursos.
Penas aplicadas aos oito condenados:
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses
Anderson Torres: 24 anos
Almir Garnier: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês
Mauro Cid: 2 anos em regime aberto
O processo teve início após a denúncia apresentada ao STF há oito meses. Segundo a decisão final, todos os réus participaram da articulação para manter Bolsonaro no cargo após a derrota nas eleições de 2022.
