O Protocolo de Casablanca, oficialmente chamado de Protocolo para o Tratamento dos Palestinos nos Estados Árabes, foi adotado em 11 de setembro de 1965 durante a cúpula da Liga dos Estados Árabes realizada em Casablanca, Marrocos. Seu objetivo era estabelecer diretrizes comuns para garantir direitos civis e sociais aos palestinos que viviam como refugiados nos países árabes, após a Nakba de 1948 e o êxodo em massa provocado pela criação do Estado de “Israel”.
Composto por cinco artigos, o documento buscava padronizar o tratamento dos palestinos em diferentes países árabes, assegurando-lhes direitos de residência, trabalho, circulação e documentação, sem que perdessem sua nacionalidade palestina. A premissa era preservar a identidade nacional palestina enquanto se ofereciam condições mínimas de dignidade e integração nos países anfitriões.
Entre os principais pontos do protocolo estavam: o direito dos palestinos de trabalhar em igualdade de condições com os cidadãos locais, mantendo sua nacionalidade de origem; a garantia de liberdade de entrada e saída dos países árabes onde residiam; a emissão de documentos de viagem válidos, com renovação facilitada; o tratamento igualitário, em termos de vistos e residência, aos portadores desses documentos nos países membros da Liga Árabe.
O protocolo foi assinado sem reservas por países como Jordânia, Argélia, Sudão, Iraque, Síria, Egito e Iêmen. Outros, como Cuaite e Líbano, assinaram com ressalvas — por exemplo, o Cuaite restringiu o direito dos palestinos de atuarem em negócios privados, alegando regulamentações específicas do país.
Apesar de seu caráter vinculativo dentro da Liga Árabe, a implementação do Protocolo de Casablanca foi extremamente desigual. Alguns países aplicaram suas disposições de forma limitada ou intermitente, enquanto outros praticamente as ignoraram. A Jordânia, por exemplo, concedeu cidadania plena a muitos palestinos, enquanto o Líbano impôs severas restrições ao trabalho e à propriedade para os refugiados palestinos.
Com o tempo, especialmente após os Acordos de Oslo na década de 1990 e a mudança no cenário político regional, o protocolo perdeu força. Em 1991, durante a cúpula da Liga Árabe no Cairo, o Protocolo de Casablanca foi revogado de fato, embora nunca tenha sido formalmente anulado. A revogação refletiu o crescente desconforto de alguns países árabes com a permanência prolongada dos refugiados palestinos e com a politização da questão.
Em retrospecto, o Protocolo de Casablanca representou uma tentativa significativa — embora falha — de harmonizar os direitos civis dos palestinos na diáspora árabe, sem comprometer sua identidade nacional. Ele permanece como um marco histórico nos esforços regionais de proteção aos refugiados palestinos, e sua memória ainda é evocada em debates sobre direitos, cidadania e integração no mundo árabe.
