O governo Lula vem sancionando uma série de leis que aumentam penas e criam novos mecanismos repressivos sob o pretexto de proteger os direitos das mulheres. Trata-se de uma tentativa de capitalizar politicamente com medidas demagógicas que, na prática, não melhoram em nada a vida da mulher trabalhadora.
Foi aprovada, por exemplo, a Lei nº 15.125/2025, que impõe o uso de tornozeleira eletrônica a condenados por agressão no âmbito da chamada “violência doméstica”. Outra medida sancionada foi a Lei nº 15.123/2025, que prevê aumento de até 50% na pena — hoje de seis meses a dois anos e multa — nos casos de “violência psicológica” praticada com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo tecnológico que modifique imagem ou som da vítima.
Ainda nessa linha, a Lei nº 15.124/2025 determina a “proibição de discriminação” em concursos e bolsas de estudo para mulheres em situação de gravidez, parto ou adoção. O artigo 2º da lei prevê sanções administrativas contra agentes públicos que realizarem perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “esta lei complementa uma série de políticas de promoção à igualdade salarial, de erradicação da sub-representação em cargos de poder e liderança, além do enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho”. A frase, no entanto, expressa apenas uma política que serve unicamente para camuflar a ausência de medidas concretas.
A realidade é que toda essa legislação autoritária constitui um enorme engodo. Em vez de atacar os verdadeiros problemas — como a miséria, o desemprego e a falta de moradia —, o governo recorre à repressão como substituto de uma política real. Pior ainda: usa a bandeira da “proteção às mulheres” como cortina de fumaça para restringir as liberdades democráticas da população.
Não por acaso, a imprensa imperialista, como o jornal O Globo, promove campanhas sistemáticas contra os chamados “misóginos da internet”, apontando para um cerco à liberdade de expressão. As figuras acusadas de “difamação” ou “discriminação” são frequentemente perseguidas por crimes de opinião — um expediente cada vez mais comum no regime golpista.
A violência contra a mulher, ao contrário do que propagam essas campanhas, não se resolve com penas mais duras nem com aumento da repressão. A única saída real está na organização das mulheres, na sua autodefesa e na luta pela emancipação econômica — medidas que não será possíveis com uma política identitária.
