Na última sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), a oito anos de inelegibilidade. A decisão, assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, baseia-se em acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A sentença ainda cabe recurso.
Segundo a acusação, Marçal teria oferecido apoio político a candidatos a vereador de direita em troca de doações para sua campanha, utilizando suas redes sociais para promover vídeos em benefício desses candidatos mediante pagamentos no valor de R$ 5.000. O juiz considerou que tais práticas configuram abuso de poder e violação das normas eleitorais. Em resposta, Marçal afirmou que a condenação “carece de provas” e garantiu que recorrerá da decisão.
Enquanto setores da esquerda pequeno-burguesa comemoram a decisão como uma vitória contra a extrema-direita, o caso nada mais é que um exemplo dentre tantos outros da crescente judicialização da política no Brasil, expandindo o poder da burguesia que controla o sistema de justiça, e um ataque direto à soberania popular.
Um partido ou grupo de esquerda, seja qual for, deve se opor à decisão do TRE-SP contra Pablo Marçal. Trata-se de mais uma ação antidemocrática do Judiciário brasileiro, que se utiliza de seja quais forem as acusações para interferir no processo político e manipular os resultados eleitorais. A cassação ou inelegibilidade de candidatos eleitos ou com forte apoio popular é uma afronta à – quase inexistente – soberania do povo e uma tentativa descarada de controlar o processo político por meio da repressão judicial.
Em uma democracia burguesa, não é papel do Judiciário decidir quem pode ou não participar das eleições; isso cabe ao povo. A decisão contra Marçal segue o mesmo padrão observado em outros casos recentes, como as cassações dos mandatos de Carla Zambelli e Nikolas Ferreira. Neste caso e nos anteriores, a Justiça Eleitoral atua como um tribunal de exceção, anulando votos e decisões populares sob pretextos legais frágeis.
Decisões como essa não são apenas ataques à direita ou à extrema-direita, mas sim parte de uma estratégia mais ampla para consolidar mais o controle político nas mãos do Judiciário e da burguesia imperialista, que eventualmente entra em choque e colide com a própria burguesia nacional.
Uma vez mais, faz-se necessário relembrar que combater a extrema-direita por meio do Judiciário é um erro estratégico da esquerda pequeno-burguesa, pois, além de ser ineficaz, cria precedentes que podem ser usados contra qualquer força política no futuro. Hoje é Pablo Marçal; amanhã pode ser qualquer liderança popular, como o próprio Lula.
No caso do processo contra o coach farsante, a suposta venda de apoio político por meio de vídeos nas redes sociais é um pretexto infantil e canalha para justificar a inelegibilidade. As regras eleitorais brasileiras são arbitrárias e frequentemente utilizadas para perseguir adversários políticos, sobretudo da esquerda. Não há nada democrático em permitir que meia dúzia de juízes anulem milhões de votos ou impeçam candidaturas populares.
Nesse caso, não é difícil entender como Pablo Marçal, do inexpressivo Partido Renovador Trabalhista do Brasil (PRTB), conseguiu chegar ao primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Ele se posicionou como candidato “antissistema” em uma eleição marcada por Tábata Amaral, Guilherme Boulos e Ricardo Nunes. Nestes três nomes, até o imperialismo tem dúvidas de quem apoiar, visto que é um festival para competir quem pretende agradar mais os escritórios de Washington. Marçal, no entanto, não tem nada de antissistema. Marçal é apenas mais uma figura do regime político, um demagogo que, como Bolsonaro, não defende de fato as liberdades democráticas do povo.
Sobre isso, o caso Pablo Marçal é mais um episódio na escalada autoritária promovida pelo Judiciário brasileiro. Aceitar passivamente essas decisões é abrir mão da luta pelos direitos democráticos e contra a burguesia. Defender os direitos políticos dos nossos adversários é defender os nossos próprios direitos.
