Em 2025, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a tentativa de direita bolsonarista de proibir o aborto legal para menores de idade. Não é possível confiar no Judiciário para garantir esse direito, que pode ser cerceado a qualquer momento. Mais interessante é que os bolsonaristas, para defender a opressão da mulher, usam os argumentos mais absurdos.
O Gazeta do Povo, um jornal ligado ao bolsonarismo, afirma que a decisão que “permite abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, levanta questões polêmicas sobre os direitos dos pais e a base legal e constitucional dessa medida. A resolução, ao excluir os pais de uma decisão tão significativa, prejudica o direito previsto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura aos responsáveis o dever de proteger e decidir sobre questões importantes relacionadas à vida dos filhos”.
Primeiro é preciso deixar claro que o argumento é uma hipocrisia completa. Esse setor da direita quer obrigar as mulheres a terem filhos mesmo contra sua vontade, ou seja, querem que as crianças cresçam com mães que não as desejam naquele momento. Nesse sentido a criminalização do aborto é além de um ataque as mulheres um ataque as próprias crianças.
Segundo, o problema real seria se os pais exigissem que a criança abortasse e isso fosse contra a vontade dela. Mas se a criança, ou o adolencente, alguém que já tem autonomia até para votar, tiver o desejo de abortar contra a vontade dos pais isso é na verdade uma defesa da mulher/menina. No fim, quem terá a responsabilidade pelo filho será a mãe e não os avós, portanto a mãe em potencial deve ter a escolha final.
O argumento da direita é totalmente oportunista. Porque são contra o aborto levantam o ECA. Mas quando a PM assassina crianças nas favelas e periferias do Brasil são a favor do massacre. Bolsonarismo “pró-vida” é uma ideia absurda por si só.
