A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que na prática proíbe a realização do aborto em quaisquer caso.
Trata-se da PEC do golpista Eduardo Cunha que foi desenterrada pelos bolsonaristas para imprimir um grande retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
A CCJ assim como todo o congresso, está dominada por deputados da base bolsonarista que garantiram a aprovação da PEC por 35 votos favoráveis contra 15 votos, grande parte advinda dos deputados da base governista, contrários.
A Comissão de Constituição e Justiça tem a função de declarar se determinado projeto está ou não em conformidade com a constituição. Para que o projeto seja de fato aprovado, ele deverá ainda passar por uma comissão especial e ser aprovado pelo plenário das duas casas do Congresso.
Durante a votação, manifestantes se aglomeraram em volta do plenário e invadiram a sessão com gritos de “ criança não é mãe”, “ estuprador não é pai” exigindo a retirada do projeto da pauta.
Em resposta aos protestos, a presidente da sessão Caroline de Toni (PL-SC) exigiu dos seguranças a retirada dos manifestantes, enquanto a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) chamou os presentes a rezar uma Ave – Maria para “acalmar os ânimos”.
Caso seja de fato aprovada, essa PEC traria consequências gravíssimas para a saúde pública e até mesmo para avanços científicos em andamento, pois além de forçar mulheres a recorrer aos abortos clandestinos, que já são responsáveis pela morte de centenas de mulheres no Brasil todos os anos, também geraria interferências em pesquisas de células-tronco, uso de anticoncepcional e técnicas de reprodução assistida.
É preciso mobilizar as mulheres e toda a população contra a aprovação de um projeto tão reacionário quanto esse. É necessário também trabalhar para conscientizar a população que porventura se coloque favorável ao projeto por pura desinformação.
