A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta quarta-feira (27) uma PEC que pode proibir todas as formas legais de aborto no Brasil. Proposta em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), a PEC defende a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção,” o que poderia impactar até procedimentos como fertilização in vitro e pesquisas com embriões. Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à gestante, gravidez por estupro ou anencefalia do feto.
A esquerda critica a PEC, afirmando que ela elimina direitos reprodutivos, prejudica técnicas de reprodução assistida além de ser um ataque a mulher. O texto é apoiado pelo bolonsarismo, com relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ) e apoio da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
O luta da direita para a repressão da mulher em relação ao aborto já havia sido retomado este ano, quando bolsonaristas tentaram aprovar um projeto equiparando aborto tardio a homicídio. Após críticas, a tramitação foi suspensa, mas o tema continua no Congresso.
É mais um ataque aos direitos das mulheres. O aborto deve ser legalizado em qalquer circunstância sendo a única exigêcia que a mulher deseje realizar o procedimento. Ele deve ser garantido grautitamente no sistema público de sáude.
