As eleições municipais de 2024 significaram, para o governo Lula, uma derrota fundamental. A análise feita pelos líderes do governo tenta atribuir a derrota aos candidatos e aos partidos, em especial ao PT. Na verdade, quem definiu a estratégia eleitoral foi o governo e, particularmente, Lula. O PT foi uma “correia de transmissão” do governo e, na verdade, foi sua principal vítima.
Os candidatos
Localmente, houve uma resistência à política imposta ditatorialmente desde cima. Sobressaem os casos de Curitiba e de Porto Alegre. Em Curitiba, as candidaturas naturais eram petistas, pois havia uma fraqueza total dos partidos da chamada frente ampla, na verdade uma frente eleitoreira, cujo lema tem sido, desde que Geraldo Alckmin foi definido como vice de Lula, marchar à direita. As tendências internas do PT rejeitaram o nome do deputado federal e ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), indicado pela frente ampla, e defenderam a candidatura própria. Dos quadros petistas, colocaram à disposição do partido a deputada federal Carol Dartora, o deputado federal Zeca Dirceu e o advogado Felipe Mongruel. A indicação de Ducci, majoritária, foi derrotada nas eleições, que ficou com 19,44% dos votos em terceiro lugar. Em Porto Alegre, a política de conciliação de Lula com Eduardo Leite, governador do PSDB, e Celso Melo, prefeito do MDB, impediu que a candidatura petista de Maria do Rosário aparecesse como uma alternativa aos desastres provocados pela política neoliberal implantada no Estado e no município.
O caráter geral da política foi praticamente um suicídio do PT e de uma política de esquerda para os municípios. O candidato principal governista, Boulos, não cansava de defender teses direitistas, com uma postura de defesa da austeridade fiscal, defesa do fortalecimento do aparato policial municipal e uma atitude negativa em relação aos temas principais da esquerda quanto à questão internacional. O candidato, questionado sobre o genocídio em Gaza, afirmou que não era candidato a prefeito de Tel Aviv e caracterizou o governo da Venezuela como ditadura.
Política Econômica – A farsa Haddad – Lula
A questão fundamental, no entanto, foi a política econômica desenvolvida pelo Governo Lula, que desde a sua eleição tem sido fiel à agenda defendida pela incipiente burguesia financeira nacional, composta de medidas de cunho anti-popular, anti-nacional e anti-desenvolvimento nacional. As medidas adotadas têm sido de responsabilidade única e exclusiva de seu ministro da Fazenda (MF), Fernando Haddad, começando por não revogar o teto de gastos introduzido na Constituição por Temer em 2016, tal como debatido durante a campanha eleitoral. A solução final foi a inclusão de um dispositivo na PEC da Transição, ainda no final de 2022, por meio do qual o novo governo se comprometia a aprovar uma Lei Complementar tratando daquilo que passou a ser conhecido por Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Não é possível concordar, no entanto, com a versão fantasiosa do papel de Haddad no Governo. A elaboração técnica é de Haddad, mas a linha política geral é responsabilidade de Lula.
Haddad e Lula fazem um jogo entre si, com Haddad defendendo sempre menos concessões que Lula. Isso ficou evidente no caso do reajuste do salário mínimo, em que a inclusão dos ganhos de crescimento do PIB no cálculo foi considerada uma vitória de Lula, assim como na questão do déficit zero.
Outra farsa é a questão da “correlação de forças” no interior do Congresso Nacional. Lula e seu governo nada fizeram para mudar essa situação, não colocando as questões em debate na sociedade e não mobilizando as bases políticas para defender propostas que foram a característica dos governos Lula 2, o desenvolvimentismo. Isso era um dever seu, já que ele defendeu uma série de questões na campanha eleitoral que não foram sequer consideradas no governo. Como a revogação das reformas neoliberais implementadas nos governos Temer e Bolsonaro, inclusive o próprio teto de gastos. Outras propostas, como manter o pobre no orçamento e os ricos no imposto de renda, ampliar os programas sociais, reestatizar a Eletrobrás e criar novas metas de desenvolvimento, ficaram completamente esquecidas.
Uma medida simples, o aumento da meta de inflação, cuja implementação não exigiria anuência do Congresso, pois bastaria orientar a maioria dos dois membros do governo no Conselho Monetário Nacional neste sentido, não foi implementada. Com a meta de inflação maior, a redução da taxa de juros seria imediata. Mas hoje se sabe que Lula e seu governo defendem juros altos pelos mesmos motivos que Roberto Campos Neto, como ficou claro na votação por unanimidade dos recentes aumentos da taxa, inclusive do membro do Copom indicado pelo governo, Gabriel Galípolo, para futuro Presidente do Banco Central.
Com quem andas?
Uma iniciativa do governo foi, recentemente, a audiência concedida por Lula aos representantes dos maiores bancos privados brasileiros. Qual foi o objetivo desta reunião? Não relatou-se à imprensa nenhum projeto do governo de reforma financeira ou a possível mudança na atuação dos órgãos financeiros do governo. O encontro foi predominantemente político, com apoio dos bancos ao trabalho da equipe econômica, em especial a Fernando Haddad. Sobressaiu no encontro uma pálida imagem do presidente de épocas passadas, em que se reunia com entidades do movimento sindical, com setores progressistas da Igreja Católica ou com representantes das camadas populares da sociedade. Revelou-se, assim, que o Lula agora prestigia e recebe os mais ricos, e não coloca-os no imposto de renda.
Em entrevista concedida com exclusividade a uma jornalista da Folha de São Paulo, o ministro não podia ter sido mais transparente. Ele declarou, sem nenhum “mea culpa”, que o arcabouço fiscal é, na verdade, um teto de gastos. (…) Nós estabelecemos um teto de gastos determinando que a despesa não pode crescer acima de 70% da receita. E dentro do limite de 2,5%. (…)
Quando questionado sobre o propalado crescimento da dívida pública, respondeu afirmativamente. Os inimigos da população, verdadeiros controladores de grande parte do Orçamento Federal, que recebem e acumulam recursos que deveriam ser investidos em benefício do povo, passam a ser defendidos pelo Ministro:
(…) A Faria Lima está, com razão, preocupada com a dinâmica do gasto daqui para a frente. E é legítimo considerar isso com seriedade. (…) O que a Faria Lima está apontando — na minha opinião, com algum exagero em relação ao preço dos ativos brasileiros — é que a dinâmica [dos gastos] para a frente é preocupante. Pode ter impacto na dívida [que a União tem que fazer para financiar seus gastos]. E o governo tem que tomar providências. A Fazenda está com isso na mesa, 100%. (…)
O ministro ainda revelou que o Presidente Lula está ciente dessa sua estratégia e que o apoia.
(…) Falo o seguinte: o mercado está entendendo que a soma das partes – a soma do salário-mínimo, saúde, educação, BPC – é maior do que o todo. Ou seja, vai chegar uma hora em que esse limite de 2,5% [de crescimento da despesa em relação ao da receita] não vai ser respeitado. Ainda que a receita responda, o arcabouço fiscal não vai funcionar se a despesa não estiver limitada. Eu falo para o presidente exatamente o que estou falando para você. (…)
Na verdade, o que o ministro Haddad confessa é que toda política de Lula de “colocar o pobre no Orçamento” é falsa. Isso porque a população, se atendida mesmo muito limitadamente nas suas necessidades vitais, não cabe no Orçamento. É o que sempre souberam os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, que entregaram as estatais para os super-ricos com as privatizações e reservaram para os pobres o lema de que “é preciso apertar os cintos”. Os governos Lula e Dilma tentaram, muito limitadamente, se contrapor a esta política de “austeridade”. Depois do golpe de Estado que destituiu Dilma e condenou ilegalmente Lula à prisão, o governo ilegítimo de Temer e o vencedor da fraude eleitoral de 2018, Bolsonaro, retomaram o tema da destruição do Estado e do desmonte das políticas públicas.
O ‘Cavalo de Pau’ de Haddad: Proteste!
Esse “cavalo de pau” de Haddad na política econômica, elaborada e implementada pelo próprio ministro, é na verdade uma cópia do projeto do PMDB, a “Ponte para o Futuro”. É como se, num filme de terror, o Conde Drácula, que se julgava derrotado, assumisse agora o comando do Ministério da Fazenda. É fundamental impedir que essa política seja novamente adotada no Brasil. O ex-ministro da Saúde de Lula, José Gomes Temporão, pesquisador da Fiocruz, membro da Academia Nacional de Medicina e um dos fundadores do SUS, declarou recentemente que eliminar o mínimo constitucional da Saúde é matar o SUS.
Temporão, juntamente com a deputada estadual e ex-prefeita paulistana Luiza Erundina (PSOL-SP), e o ator e professor Guilherme Terreri, criador da drag Rita von Hunty, são apenas três das centenas de nomes que embasam um manifesto divulgado em 30 de outubro pela revista Movimento, ligada ao PSOL, contra “cortes sociais anunciados pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet para o final deste ano”. Além de deputados, políticos e acadêmicos filiados ao PSOL, como o sociólogo Vladimir Safatle, o documento tem apoio do também ex-ministro de Ciência e Tecnologia de Lula, Roberto Amaral – ex-presidente do PSB -, da historiadora Virgínia Fontes, do sociólogo Ruy Braga, entre outros.
Segundo o documento, “as áreas alvo desses ataques já estão definidas: saúde, educação, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e outros direitos essenciais. Embora os detalhes finais ainda não tenham sido divulgados, já está evidente que essas medidas fazem parte de uma estratégia de austeridade que aprofunda o Novo Arcabouço Fiscal e ataca diretamente conquistas sociais históricas”.
“Convocamos todos e todas — trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos, partidos, organizações da sociedade civil (OSCs) e todos os cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos sociais e com a democracia — a se mobilizarem contra esse Pacote Antipopular. Não podemos permitir que direitos conquistados ao longo de décadas sejam destruídos por políticas de austeridade que apenas aprofundam a desigualdade e a exclusão”, diz o manifesto. As adesões ao manifesto podem ser feitas no link http://www.manifestopacoteantipovo.com.br/
Fora daqui o FMI
A estratégia do imperialismo contra a soberania e o desenvolvimento nacional dos países emergentes sempre se utilizou do FMI e do Banco Mundial para atingir seus objetivos. No Brasil, o acúmulo de reservas e a situação de credor do FMI fizeram com que estas três letrinhas aterrorizantes não influenciassem mais a economia do país. Após o golpe de Estado de 2016, a situação mudou. O FMI passou a atuar nas sombras, passando a conseguir que o Brasil seguisse sua “agenda” sem que houvesse qualquer necessidade objetiva. Os governos Temer e Bolsonaro, em 2018, adotaram as políticas econômicas recomendadas pelo FMI, sem que houvesse nenhuma pressão formal. Estes governos voltaram a adotar a pauta da privatização das estatais, da redução do Estado à sua dimensão mínima e do aprofundamento da pauta da austeridade fiscal.
O que mais surpreendeu os analistas e a opinião pública no Governo Lula 3 foi a aceitação e a concordância passiva de Haddad com as orientações do FMI. O Fundo apresentou um novo relatório a respeito da situação da economia brasileira e realizou algumas projeções para os próximos períodos. Como era de se esperar, as conclusões apontam para uma suposta “explosão” da dívida pública brasileira. Esse é um dos principais argumentos em favor de um endurecimento ainda maior no controle dos gastos governamentais.
O documento do FMI alega que o governo estaria sendo conivente com o retorno ao espírito da “gastança generalizada”, uma vez que ele não se compromete seriamente com o rigor necessário na condução da política fiscal. Haddad assume esse sentimento de culpa e declara:
(…) “Estamos agora tendo que repensar essa estratégia para fortalecer o arcabouço fiscal. Mas, do ponto de vista fiscal, eu penso que o fortalecimento do arcabouço fiscal é o remédio mais adequado para o momento que estamos vivendo” (…)
Além disso, o ministro avança em suas afirmações, cedendo às pressões para aprofundar ainda mais o extremismo fiscal. Segundo ele, o diferencial entre despesas e receitas poderia ser ainda mais elevado.
(…) “É necessário manter os gastos entre 50% e 70% da receita para retomar a uma posição de equilíbrio” (…)
Ser ou não ser: eis a questão
Lula teve uma atitude de conciliação com essas “recomendações do FMI”. Um exemplo típico é o Banco Central. Bem cedo, seus dirigentes — nomeados por Bolsonaro e abertamente partidários do ex-presidente — perceberam que, embora esbravejasse contra as taxas de juros, Lula não os submeteria a constrangimentos reais; assim como não mobilizaria os bancos públicos para aliviar a inadimplência da população endividada. O mesmo ocorreu com as concessionárias privadas do setor elétrico, que o Ministro Alexandre da Silveira logo se arvorou em renovar as concessões para as atuais operadoras antes do prazo, certamente com o aval de Lula. Passou a fazer parte do cenário político parlamentar o cancelamento sistemático, pelo Congresso Nacional, de qualquer medida que o governo tenta adotar em prol do atendimento das demandas populares, enquanto as pautas antipopulares tramitam sem obstáculos.
Imagine-se o impacto que teriam, na sociedade e no Congresso, propostas como a garantia de escola pública em período integral, a extensão de Equipes de Saúde da Família a todo o território nacional, a duplicação das redes de metrô, a despoluição dos rios urbanos e a contratação de todos os profissionais necessários a essas tarefas. As medidas do governo teriam que ser antecedidas por uma campanha sistemática nos meios de comunicação, nas redes sociais, nas escolas, etc. Quando da sua tramitação, com o esclarecimento prévio da população, seria jogada a cartada da mobilização popular. Mas o governo não ousa enfrentar a direita nacional e internacional e cede diante de qualquer ameaça ou tramoia.
No Brasil, o Ministro da Fazenda apresenta seus projetos de arrocho como se fossem modernos e atuais. É mentira, o que é moderno e atual é os governos manterem altos déficits públicos para poder fazer gastos sociais ou investimentos necessários para o país. A China, por exemplo, mantém déficits fiscais de 3% ao ano há décadas e acaba de ampliá-los; a União Europeia debate neste exato momento o Plano Draghi, que pode elevar o déficit anual a 5% do PIB; os EUA registrarão déficit de 7,3% em 2024.
A eleição escancarou os resultados políticos de tal escolha. Lula ainda conserva uma certa popularidade. Mas a capacidade que ele teve, nos dois primeiros mandatos, de sinalizar tempos novos para a maioria e mobilizar o eleitorado em favor de seu campo político diluiu-se. Percebendo seu declínio, o presidente retraiu-se durante a campanha. Um processo que pode se aprofundar caso prospere o verdadeiro tsunami que o próprio Fernando Haddad criou para o Governo. Se essa política de arrocho fiscal for mantida, o próprio caráter do governo será alterado, transformando-se em um instrumento de forças conservadoras internamente e do imperialismo externamente. Neste último aspecto ficam explicadas as atitudes de impedir a entrada da Venezuela no Brics+ e anunciar que não participará da Iniciativa Cinturão e Rota da China.
Se Lula quiser cumprir efetivamente suas promessas ao povo brasileiro de romper o círculo vicioso da pobreza e da desigualdade, é extremamente necessário que comece desde já a negar o receituário do FMI aplicado por Fernando Haddad e romper definitivamente com os ferrolhos escravizantes da austeridade fiscal. É preciso que o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores honrem seu passado de lutas heroicas contra a ditadura militar e a exploração dos patrões e não cedam às imposições do imperialismo de aprofundar a pauta neoliberal em nossas terras.
