O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos. A lei, proposta pela senadora de direita Margareth Buzetti (PSD), também faz com que o feminicídio tenha um artigo próprio no Código Penal, com novos agravantes que podem elevar a pena, como o assassinato de mães ou cuidadoras de pessoas com deficiência, o uso de métodos cruéis ou traiçoeiros, e o emprego de armas de fogo restritas.
Além disso, a lei aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com a pena subindo para reclusão de dois a cinco anos. Também traz medidas mais agressivas para crimes de violência doméstica, como a transferência de presos que ameaçarem vítimas para presídios mais distantes, e o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime. Os presos ainda terão que usar tornozeleiras eletrônicas em saídas temporárias e perderão o direito a visitas íntimas.
O simples fato da direita ter levantando a proposta da lei já é um indicativo que não é nenhuma defesa da mulher. Os problemas sociais, como o assassinato de mulheres, não se resolvem com base na repressão, se resolvem com políticas sociais, combate a pobreza e até mesmo com a autodefesa das mulheres.
No fim, o aumento da repressão apenas irá ampliar a repressão da mulher. O aumento da repressão não diminuirá em nada os assassinatos. Já o aumento da população carcerária irá ampliar a violência de forma geral na sociedade. Isso sem contar com a própria violência que sofrem os presos que inclusive tem mulheres em suas famílias.
A libertação da mulher, e de qualquer oprimido, nunca virá de mais repressão do Estado burguês. Essa tese identitária é um golpe para ampliar a política da direita, a política repressiva como um todo.
