Após 25 dias desde a eleição presidencial venezuelana, a mais alta corte judicial do país vizinho, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), reconheceu na última quinta-feira (22) a vitória de Nicolás Maduro, sacramentando a reeleição do atual presidente como o legítimo chefe de Estado da república bolivariana até 2030, pelo menos. Por se tratar da última instância, já não cabem recursos, como destacou Caryslia Rodríguez, presidente do TSJ:
“Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”.
Em seu despacho, Rodríguez citou também eleições que tiveram seus resultados contestados, como a brasileira de outubro de 2022, a mexicana deste ano e a dos EUA de 2000, ocasião em que George W. Bush foi eleito, porém mediante uma flagrante fraude. Segundo a presidente do TSJ, tais ocasiões seriam exemplos de pleitos que foram parar no Judiciário por controvérsias diversas:
“Tais antecedentes deixam claro que, ante a existência de controvérsias suscitadas em eleições presidenciais, os Tribunais de Justiça com competência em matéria eleitoral constituem no mundo a última instância para sua resolução como garantias do Estado de direito e da democracia constitucional”.
Rodríguez destacou também que dos 38 partidos convocados para a perícia das eleições, cinco ainda não entregaram o material eleitoral solicitado. Entre eles, está o do candidato derrotado apoiado pelo imperialismo Edmundo González. “Desacatou a autoridade judicial, demonstrando sua renúncia a ordem constitucional, conduta que acarreta as sanções previstas no ordenamento jurídico”, comentou Rodríguez.
A magistrada citou ainda o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. Segundo a lei, o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar “os resultados finais” dos dados eleitorais até o dia 30 de agosto, o que coloca todos os procedimentos até adotados em conformidade com a legislação venezuelana. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor, porém, um ataque cibernético contra o CNE dificultou ao processo atual ter a mesma celeridade que edições anteriores.
Ainda tentando forçar uma mudança no cenário, a oposição mantém sua agitação golpista. Antes da divulgação da sentença, González declarou em suas redes sociais que “o país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”.
Apesar de sacramentado pelos órgãos responsáveis do país, a reeleição de Maduro continua sob fogo do imperialismo.
A decisão do TSJ confirma não apenas a legitimidade do pleito, mas também o contínuo assédio do imperialismo contra o país vizinho. A despeito do reconhecimento oficial por parte das instituições venezuelanas, como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o TSJ, o imperialismo segue orquestrando uma campanha de desestabilização, buscando reverter a vitória legítima de Maduro e instalar um governo fantoche que sirva aos seus interesses.
Atenta aos interesses estrangeiros, a oposição continua afirmando que o candidato Edmundo González venceu por ampla vantagem, com base em dados atribuídos às atas das eleições, mas que como destacou Rodríguez, não foram entregues à justiça eleitoral. Essa pressão imperialista, promovida sobretudo pelos Estados Unidos e os governos fantoches da Organização dos Estados Americanos (OEA), sendo uma clara tentativa de interferir nos assuntos internos da Venezuela, desrespeitando a soberania do país. A resolução da OEA exigindo a publicação das atas eleitorais e sugerindo uma “verificação imparcial” dos resultados é mais uma peça nesse jogo sujo, uma vez que a Venezuela se retirou da organização em 2019, rejeitando sua subserviência do órgão aos interesses norte-americanos. O texto da OEA, apresentado pelos EUA é apoiado por países como Canadá, Argentina e Chile.
Além disso, o uso de declarações de ex-chefes de Estado, como Álvaro Uribe, Guillermo Lasso e Mauricio Macri, para pressionar por uma reviravolta na Venezuela, é um exemplo claro de como o imperialismo utiliza figuras desacreditadas para legitimar suas investidas golpistas. Esses ex-presidentes, que representam o que há de mais reacionário na política latino-americana, não têm qualquer legitimidade para opinar sobre os destinos da Venezuela, não apenas pelo fato de não serem venezuelanos, mas pela verdadeira ditadura que implementaram em seus respectivos países, a saber, Colômbia, Equador e Argentina, respectivamente. Suas declarações, no entanto, servem ao propósito de criar um clima de instabilidade e justificar possíveis intervenções externas.
Apesar das constantes ameaças e pressões, o povo venezuelano tem demonstrado uma extraordinária resistência, continuando a apoiar o governo bolivariano e resistindo às tentativas de golpe. Enquanto isso, porém, o governo brasileiro, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, adota uma postura covarde, abandonando a Venezuela à sua própria sorte.
Até o fechamento desta edição, nem o presidente Lula e nem o Itamaraty (a chancelaria brasileira) haviam emitido qualquer declaração de endosso ao decreto judicial confirmando a vitória de Maduro no comando do governo venezuelano, que luta sozinho contra a maior potência imperialista do mundo. Essa omissão não só fortalece os intentos da direita no Brasil, que cedo ou tarde partirá para uma ofensiva golpista, como também coloca em risco toda a América Latina.
O que está em jogo na Venezuela não é apenas a soberania de um país, mas o controle das vastas reservas de petróleo e ouro, que jazidas enormes que despertam a cobiça dos EUA. Além disso, a Venezuela representa um bastião de resistência contra o imperialismo na América Latina, e seu alinhamento ou subjugação terá consequências profundas para a região em um momento de crise imperialista sem precedentes.
A postura subserviente do governo brasileiro não faz mais do que abrir caminho para que a direita no País avance em seus próprios planos golpistas, ameaçando a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro. O silêncio de Lula diante da agressão imperialista contra a Venezuela é um sinal claro de fraqueza, que só servirá para encorajar os opressores de todo povo latino-americano.
Enquanto isso, a Venezuela continua a enfrentar uma violência sistemática contra sua soberania, impulsionada pela maior potência imperialista do mundo e que em algum momento, obrigará o governo bolivariano a recuar ou expropriar definitivamente a burguesia, avançando para a esquerda caso adote esse caminho.
