O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas a ele foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) devido a um suposto esquema de negociação ilegal de joias recebidas de delegações estrangeiras pela Presidência da República. Segundo a PF, joias de alto valor foram omitidas do acervo público e vendidas para enriquecer o ex-presidente.
A PF afirma que o esquema ocorre desde 2019, mas foi em outubro de 2021 que o caso ganhou destaque. Na época, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi enviado à Arábia Saudita para representar o governo brasileiro no evento intitulado “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, organizado pelo príncipe saudita, Mohammed bin Salman Al Saud. No retorno, o assessor de Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, foi impedido de levar os presentes pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (a comitiva viajava em avião comercial), uma vez que os valores dos bens ultrapassaram 1.000 dólares.
Uma matéria de 2023 do sítio CNN destaca que o órgão “questionou por que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia estava com as joias”, recebendo como resposta a informação de que Soreiro “trazia os itens para o Brasil” e que “não declarou os presentes, pois não conhecia seus valores”.
Tendo sido recebidas por Bolsonaro durante o exercício de seu mandato, as joias deveriam ter sido declaradas como patrimônio do Estado, conforme exigido por lei. Parte delas foi negociada nos Estados Unidos, e aliados do ex-presidente tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro após a revelação do caso.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, no entanto, disse à CNN, em março de 2023, que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, não para o governo brasileiro. “Não há elementos que mostrem que a intenção era dar um presente ao governo brasileiro. Os elementos que até agora foram apurados mostram que se pretendia dar um presente à primeira-dama. E a maneira de isso ser feito foi ilegal, porque entrou como bagagem um bem destinado a um terceiro”, explica. “O próprio portador deste alegado presente não afirmou que seria para o governo brasileiro, mas para a pessoa da primeira-dama. Isso retirou a condição de bagagem e trouxe as consequências legais”, concluiu Silva.
A PF, por outro lado, diz que um kit com itens da marca suíça Chopard, recebido durante a visita à Arábia Saudita ocorrida em 2021, saiu do Brasil no mesmo voo oficial que levou Bolsonaro, sua família e seus assessores aos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022, a dois dias do fim de seu mandato. O kit incluía: uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário islâmico (“masbaha”) e um relógio Rolex, e teria sido trazido pelo próprio ministro Albuquerque em sua bagagem pessoal e, segundo a BBC Brasil, “permanecido guardado no cofre do prédio do Ministério por mais de um ano, até ser registrado e enviado ao acervo da Presidência da República”.
Posteriormente, ainda em março de 2023, o governo Bolsonaro também tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliados pelo jornal Estado de S. Paulo em R$16,5 milhões, o que resultou em indiciamento por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Em setembro do 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confessou à Polícia Federal que entregou uma parte do dinheiro obtido com a venda de joias. A transação teria ocorrido em Nova Iorque, durante uma viagem oficial do então presidente aos EUA.
Segundo o depoimento de Cid, o dinheiro vivo seria oriundo da negociação de relógios que Bolsonaro recebeu de autoridades estrangeiras, que pela lei brasileira seriam do Estado, mas que, segundo a denúncia de Cid, foram desviados e vendidos.
Em 6 de março de 2023, a PF abre o inquérito para investigar o caso formalmente. Esse inquérito foi concluído no último dia 4, com o relatório final sendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No final, Bolsonaro foi indiciado por organização criminosa (com penas de um a três anos de reclusão), lavagem de dinheiro (de três a 10 anos) e peculato (apropriação de bem público), com pena de dois a 12 anos de reclusão. Seu indiciamento, no entanto, deve-se à estranha história da venda de um relógio Rolex de ouro branco, integrante de outro kit de joias, recebido em 2019 durante outra viagem ao mesmo país árabe. O Rolex teria sido vendido por cerca de R$300 mil, mas readquirido posteriormente, como aponta o relatório da PF divulgado pela BBC Brasil:
“Primeiramente o relógio Rolex DAY-DATE, vendido para a empresa Precision Watches, foi recuperado no dia 14/03/2023, pelo advogado Frederick Wassef, que retornou com o bem ao Brasil, na data de 29/03/2023. No dia 02/04/2023, Mauro Cid e Frederick Wassef se encontraram na cidade de São Paulo, momento em que a posse do relógio passou para Mauro Cid, que retornou para Brasília/DF na mesma data, entregando o bem para Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.”
Segundo o golpista jornal O Globo, a “PF aponta a existência de uma organização criminosa no entorno de Bolsonaro que supostamente atuou para desviar joias, relógios, esculturas e outros itens de luxo recebidos por ele como representante do Estado brasileiro”. Segundo o jornal, o governo norte-americano participou das investigações, através do FBI.
Na última segunda-feira (8), o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das joias na instância máxima do Judiciário brasileiro, retirou o sigilo do inquérito e pediu análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), com prazo de 15 dias. Cabe agora à PGR decidir se aprofunda as investigações, arquiva o caso ou avança propondo uma ação judicial.
