Na última quarta-feira (17), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma moção apoiando a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu um método muito comum na realização do aborto.
O pedido, que foi apresentado pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi, ao mesmo tempo, rejeitado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
“Vergonhoso ver parlamentares defendendo um procedimento como a indução da assistolia fetal, que provoca sofrimentos horríveis no bebê antes de tirar a sua vida […] O CFM agiu corretamente e dentro de suas prerrogativas, razão pela qual apresentamos uma moção de apoio ao conselho”, defende a deputada bolsonarista.
Os deputados Clarissa Tércio (PP-PE), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Julia Zanatta (PL-SC), Pastor Diniz (União-RR), Filipe Martins (PL-TO) e Cristiane Lopes (União/RO) se colocaram de acordo com a moção na comissão na qual foi aprovada.
No começo de abril, o CFM publicou uma resolução que proíbe o médico de realizar o que é chamado de “assistolia fetal” para a interrupção de gravidez quando houver possibilidade de sobrevida do feto. Este método é utilizado em casos de interrupções de gestações com mais de 22 semanas e é, inclusive, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Frente à decisão, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) argumentou que a decisão do conselho “acaba proibindo a realização de abortos após as 22 semanas, uma vez que a realização da indução de assistolia fetal é procedimento necessário e essencial para o adequado cuidado ao aborto”.
