A Corte Internacional de Justiça (CIJ), nessa sexta-feira (26), além de garantir a sua jurisdição para julgar o processo protocolado pela África do Sul contra “Israel”, afirmou que continuará com o julgamento contra a ocupação sionista.
Corte de mais alta instância da Organização das Nações Unidas, a CIJ afirmou que alguns dos pontos apresentados pela equipe jurídica sul-africana são plausíveis e podem ser julgados.
Durante a decisão, divulgada na sexta, a corte reconheceu o direito do povo palestino em Gaza de ser protegido de “atos de genocídio”, ressaltando que os palestinos são um grupo protegido segundo a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Cabe ressaltar que a decisão proferida pela CIJ não diz respeito à principal acusação feita pela África do Sul, que é se “Israel” está cometendo ou não um genocídio na Faixa de Gaza. Ao invés disso, a corte focou nas intervenções imediatas que os sul-africanos exigiram para impedir a continuação da matança.
Nesse sentido, a CIJ limitou-se a ordenar que “Israel” tome todas as medidas necessárias para prevenir “atos de genocídio” em Gaza, garanta que suas forças armadas não cometam genocídio e tome as medidas para melhorar a situação humanitária na região.
Além disso, exigiu-se do Estado nazista de “Israel” que entregue um relatório à corte em até um mês detalhando as ações que os sionistas tomarão para cumprir a ordem da CIJ.
“O Estado de Israel deverá […] tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do Artigo II da Convenção sobre Genocídio”, disse o tribunal.
Apesar de que a maioria dos 17 juízes que compõem a CIJ terem votado a favor das medidas urgentes exigidas pela África do Sul, a Corte Internacional de Justiça não determinou um cessar-fogo, tampouco determinou que “Israel” pare sua ação militar em Gaza.
